Execução Fiscal 0338442-44.2015.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 361.093,90

Órgão julgador

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES

Representa: Autor

JHECIKA STEPHANY PEREIRA GUIMARAES

OAB/GO 47639·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/07/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 16:44

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:05

Juntada -> Petição

29/07/2025, 20:15

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

23/07/2025, 15:36

Intimação Não Efetivada

23/07/2025, 15:15

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:03

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

11/06/2025, 13:43

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:43

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 15:26

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:31

Todas as movimentações(179)

Processo Arquivado

30/07/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 16:44

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:05

Juntada -> Petição

29/07/2025, 20:15

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

23/07/2025, 15:36

Intimação Não Efetivada

23/07/2025, 15:15

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:03

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

11/06/2025, 13:43

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:43

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 15:26

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:31

Juntada de Documento

14/05/2025, 15:18

Certidão Expedida

07/05/2025, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 18:32

Processo Desarquivado

29/04/2025, 17:08

Certidão Expedida

29/04/2025, 17:08

Autos Conclusos

29/04/2025, 17:08

Processo Arquivado

29/04/2025, 16:55

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 16:54

Juntada de Documento

29/04/2025, 16:52

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:01

Juntada -> Petição

28/04/2025, 13:38

Intimação Não Efetivada

15/04/2025, 15:46

Intimação Expedida

31/03/2025, 22:33

Transitado em Julgado

27/03/2025, 13:42

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","Id_ClassificadorProcesso1":"626715","ClassificadorProcesso1":"CLS - SENTEN�A","Id_ClassificadorPendencia":"626715"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 0338442-44.2015.8.09.0087Requerente: Estado De GoiásRequerido: Fernando Jose De Oliveira Me SENTENÇATrata-se

12/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

11/03/2025, 18:25

Intimação Expedida

11/03/2025, 18:25

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:25

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:47

Juntada -> Petição

09/03/2025, 07:14

Intimação Lida

05/03/2025, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 23:29

Intimação Expedida

21/02/2025, 23:29

Autos Conclusos

20/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição

15/02/2025, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 18:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2024, 18:49

Prazo Decorrido

19/08/2024, 16:51

Autos Conclusos

19/08/2024, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 15:06

Intimação Efetivada

23/07/2024, 15:06

Intimação Lida

23/07/2024, 03:07

Autos Conclusos

19/07/2024, 14:49

Juntada -> Petição

18/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

10/07/2024, 15:50

Intimação Expedida

10/07/2024, 15:50

Juntada de Documento

16/08/2023, 12:42

Juntada -> Petição

25/07/2023, 10:30

Juntada de Documento

20/07/2023, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2023, 14:34

Juntada de Documento

20/07/2023, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

19/07/2023, 13:06

Intimação Expedida

19/07/2023, 13:06

Intimação Efetivada

19/07/2023, 13:06

Juntada de Documento

19/07/2023, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2023, 11:42

Certidão Expedida

07/07/2023, 09:40

Autos Conclusos

07/07/2023, 09:40

Juntada -> Petição

26/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

22/06/2023, 16:58

Intimação Expedida

22/06/2023, 16:58

Juntada de Documento

22/06/2023, 11:08

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2023, 15:25

Autos Conclusos

17/05/2023, 09:40

Intimação Lida

30/01/2023, 03:00

Juntada -> Petição

25/01/2023, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2023, 15:32

Intimação Expedida

18/01/2023, 15:32

Juntada de Documento

13/01/2023, 17:44

Certidão Expedida

04/11/2022, 12:23

Autos Conclusos

04/11/2022, 12:23

Intimação Não Efetivada

21/10/2022, 17:41

Juntada -> Petição

07/10/2022, 08:23

Ofício Efetivado

04/10/2022, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2022, 15:31

Intimação Expedida

03/10/2022, 17:27

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:10

Intimação Efetivada

28/09/2022, 13:09

Juntada -> Petição

28/09/2022, 08:13

Ato Ordinatório

21/09/2022, 17:30

Intimação Expedida

21/09/2022, 17:30

Juntada de Documento

21/09/2022, 16:03

Certidão Expedida

21/09/2022, 14:10

Juntada de Documento

21/09/2022, 10:40

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2022, 10:13

Certidão Expedida

05/09/2022, 13:18

Autos Conclusos

05/09/2022, 13:18

Juntada -> Petição

23/08/2022, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2022, 14:53

Intimação Expedida

19/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

05/07/2022, 14:05

Autos Conclusos

05/07/2022, 14:05

Prazo Decorrido

22/06/2022, 15:41

Intimação Lida

05/05/2022, 03:00

Intimação Lida

05/05/2022, 03:00

Certidão Expedida

25/04/2022, 17:04

Intimação Expedida

25/04/2022, 17:04

Juntada de Documento

11/04/2022, 06:55

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2022, 18:09

Certidão Expedida

06/12/2021, 17:55

Autos Conclusos

06/12/2021, 17:55

Processo Redistribuído

16/11/2021, 17:21

Certidão Expedida

16/11/2021, 17:21

Juntada -> Petição

30/06/2021, 20:56

Intimação Lida

18/06/2021, 03:01

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 17:00

Certidão Expedida

08/06/2021, 14:02

Intimação Expedida

08/06/2021, 14:02

Intimação Lida

08/03/2021, 03:07

Certidão Expedida

25/02/2021, 13:49

Intimação Expedida

25/02/2021, 13:49

Juntada -> Petição

24/02/2021, 14:12

Intimação Lida

08/02/2021, 03:07

Certidão Expedida

29/01/2021, 14:02

Intimação Expedida

29/01/2021, 14:02

Juntada de Documento

29/01/2021, 13:57

Término da Suspensão do Processo

30/11/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2020, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2019, 17:02

Autos Conclusos

22/10/2019, 11:55

Juntada -> Petição

17/10/2019, 15:17

Intimação Lida

17/10/2019, 03:16

Intimação Efetivada

07/10/2019, 14:51

Certidão Expedida

07/10/2019, 14:51

Intimação Expedida

07/10/2019, 14:51

Mandado Cumprido

07/10/2019, 14:45

Mandado Expedido

03/09/2019, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2019, 16:37

Juntada -> Petição

16/08/2019, 18:14

Autos Conclusos

05/08/2019, 12:42

Prazo Decorrido

05/08/2019, 12:41

Intimação Lida

08/07/2019, 03:03

Intimação Expedida

26/06/2019, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2019, 14:07

Certidão Expedida

03/06/2019, 08:52

Autos Conclusos

03/06/2019, 08:52

Juntada -> Petição

06/05/2019, 09:21

Término da Suspensão do Processo

06/05/2019, 03:00

Certidão Expedida

05/02/2019, 13:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2019, 13:43

Juntada -> Petição

05/02/2019, 09:39

Intimação Lida

06/12/2018, 03:00

Certidão Expedida

26/11/2018, 10:57

Intimação Expedida

26/11/2018, 10:57

Intimação Efetivada

26/11/2018, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2018, 15:31

Certidão Expedida

19/11/2018, 11:02

Autos Conclusos

19/11/2018, 11:02

Juntada -> Petição

14/11/2018, 09:43

Intimação Lida

28/09/2018, 03:00

Intimação Expedida

18/09/2018, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2018, 17:05

Certidão Expedida

17/09/2018, 11:49

Autos Conclusos

17/09/2018, 11:49

Certidão Expedida

10/09/2018, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2018, 11:42

Certidão Expedida

27/08/2018, 10:49

Autos Conclusos

27/08/2018, 10:49

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

15/08/2018, 10:20

Mandado Cumprido

10/07/2018, 13:18

Mandado Expedido

21/06/2018, 13:37

Término da Suspensão do Processo

21/06/2018, 13:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2018, 14:49

Juntada -> Petição

24/05/2018, 14:12

Intimação Lida

03/05/2018, 03:10

Intimação Expedida

23/04/2018, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2018, 14:30

Certidão Expedida

23/03/2018, 13:16

Processo Distribuído

23/03/2018, 13:00

Autos Conclusos

23/03/2018, 13:00

Peticão Enviada

23/03/2018, 13:00

Processo Distribuído

30/09/2015, 00:00

Decisão

•21/05/2025, 15:26

Despacho

•06/05/2025, 18:32

Sentença

•11/03/2025, 18:25

Despacho

•21/02/2025, 23:29

Despacho

•19/08/2024, 18:49

Decisão

•23/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:06

Decisão

•13/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:58

Decisão

•17/05/2023, 15:25

Despacho

•18/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:30

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:43

Decisão

•21/05/2025, 15:26

Despacho

•06/05/2025, 18:32

Sentença

•11/03/2025, 18:25

Despacho

•21/02/2025, 23:29

Despacho

•19/08/2024, 18:49

Decisão

•23/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:06

Decisão

•13/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:58

Decisão

•17/05/2023, 15:25

Despacho

•18/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:30

Decisão

•20/09/2022, 10:13

Despacho

•19/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:04

Decisão

•15/03/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:02

Despacho

•31/10/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:51

Despacho

•21/08/2019, 16:37

Despacho

•25/06/2019, 14:07

Despacho

•23/11/2018, 15:31

Despacho

•17/09/2018, 17:05

Despacho

•06/09/2018, 11:42

Despacho

•20/04/2018, 14:30