Execução da Pena 5635144-36.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Luiz Claudio Veiga Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

06/04/2026, 17:35

Juntada de Documento

06/04/2026, 17:30

Intimação Efetivada

06/04/2026, 14:33

Cálculo de Custas

06/04/2026, 14:22

Intimação Expedida

06/04/2026, 14:22

Processo Arquivado

11/03/2026, 15:14

Certidão Expedida

11/03/2026, 15:13

Juntada de Documento

06/03/2026, 14:32

Certidão Expedida

05/03/2026, 12:37

Juntada de Documento

30/01/2026, 17:45

Juntada de Documento

26/01/2026, 12:48

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 17:58

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 08:32

Transitado em Julgado

25/11/2025, 08:32

Todas as movimentações(201)

Juntada de Documento

06/04/2026, 17:35

Juntada de Documento

06/04/2026, 17:30

Intimação Efetivada

06/04/2026, 14:33

Cálculo de Custas

06/04/2026, 14:22

Intimação Expedida

06/04/2026, 14:22

Documentos

Relatório e Voto

•29/10/2025, 14:49

Ementa

•29/10/2025, 14:49

Processo Arquivado

11/03/2026, 15:14

Certidão Expedida

11/03/2026, 15:13

Juntada de Documento

06/03/2026, 14:32

Certidão Expedida

05/03/2026, 12:37

Juntada de Documento

30/01/2026, 17:45

Juntada de Documento

26/01/2026, 12:48

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 17:58

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 08:32

Transitado em Julgado

25/11/2025, 08:32

Transitado em Julgado

24/11/2025, 08:33

Intimação Lida

04/11/2025, 16:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:30

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:21

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 19:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 19:07

Intimação Lida

10/10/2025, 14:10

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:54

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:46

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:46

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2025, 14:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/10/2025, 15:41

Autos Conclusos

02/10/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/10/2025, 13:28

Intimação Lida

02/10/2025, 13:28

Troca de Responsável

25/09/2025, 11:32

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 13:55

Certidão Expedida

23/09/2025, 12:02

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:02

Recurso Autuado

23/09/2025, 12:00

Recurso Distribuído

22/09/2025, 17:26

Recurso Distribuído

22/09/2025, 17:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/09/2025, 16:16

Intimação Lida

22/09/2025, 15:46

Decorrido Prazo

19/09/2025, 13:27

Entrega em carga/vista

18/09/2025, 14:18

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:18

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/09/2025, 13:49

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:10

Intimação Não Efetivada

08/09/2025, 14:36

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:22

Autos Conclusos

02/09/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2025, 18:48

Mandado Cumprido

01/09/2025, 15:55

Intimação Lida

25/08/2025, 18:14

Mandado Expedido

25/08/2025, 17:34

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:02

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:02

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/08/2025, 16:37

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:37

Juntada de Documento

09/06/2025, 12:00

Autos Conclusos

06/06/2025, 11:24

Juntada de Documento

06/06/2025, 11:24

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/06/2025, 11:08

Intimação Efetivada

28/05/2025, 22:02

Intimação Expedida

28/05/2025, 18:08

Intimação Expedida

28/05/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/05/2025, 18:04

Intimação Lida

28/05/2025, 18:04

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 13:45

Intimação Expedida

21/05/2025, 13:45

Audiência de Instrução

21/05/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 13:23

Mídia Publicada

20/05/2025, 15:58

Ofício Efetivado

20/05/2025, 12:38

Mandado Cumprido

15/05/2025, 15:54

Juntada de Documento

13/05/2025, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2025, 13:26

Mandado Cumprido

08/05/2025, 18:21

Mandado Expedido

05/05/2025, 16:58

Mandado Expedido

05/05/2025, 16:44

Juntada de Documento

30/04/2025, 08:37

Mandado Não Cumprido

29/04/2025, 19:57

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2025, 12:48

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

24/04/2025, 14:07

Mandado Expedido

15/04/2025, 15:51

Mandado Não Cumprido

14/04/2025, 19:21

Mandado Expedido

09/04/2025, 13:25

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 18:13

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação Lida

02/04/2025, 18:31

Mandado Cumprido

02/04/2025, 17:47

Intimação Expedida

02/04/2025, 17:24

Audiência de Instrução

02/04/2025, 17:24

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:24

Audiência de Instrução

02/04/2025, 17:21

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 19:39

Mandado Expedido

21/03/2025, 15:13

Intimação Via Telefone Efetivada

20/03/2025, 16:31

Juntada de Documento

20/03/2025, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 16:08

Ofício Não Efetivado

20/03/2025, 15:58

Ofício Efetivado

20/03/2025, 13:46

Mandado Expedido

18/03/2025, 19:01

Intimação Lida

13/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

12/03/2025, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 18:20

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:17

Intimação Expedida

12/03/2025, 07:38

Audiência de Instrução

12/03/2025, 07:37

Intimação Efetivada

12/03/2025, 07:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 14:49

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:24

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 13:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 18:29

Autos Conclusos

17/01/2025, 13:15

Término da Suspensão do Processo

18/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 14:57

Autos Conclusos

12/08/2024, 12:34

Término da Suspensão do Processo

12/08/2024, 03:00

Juntada de Documento

19/06/2024, 09:07

Certidão Expedida

21/03/2024, 09:26

Certidão Expedida

14/02/2024, 14:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2024, 14:53

Juntada -> Petição

14/02/2024, 14:03

Intimação Efetivada

01/02/2024, 12:44

Intimação Efetivada

01/02/2024, 12:43

Intimação Lida

19/01/2024, 17:00

Intimação Expedida

19/01/2024, 16:34

Intimação Expedida

19/01/2024, 16:33

Mandado Cumprido

19/01/2024, 15:50

Juntada -> Petição

17/01/2024, 10:08

Mandado Expedido

09/01/2024, 14:03

Juntada de Documento

07/12/2023, 12:21

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 12:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/12/2023, 10:10

Autos Conclusos

20/11/2023, 17:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/11/2023, 17:21

Intimação Lida

20/11/2023, 03:16

Intimação Expedida

08/11/2023, 10:40

Intimação Expedida

08/11/2023, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 10:43

Intimação Lida

11/10/2023, 17:32

Intimação Lida

11/10/2023, 17:31

Intimação Expedida

09/10/2023, 17:33

Juntada de Documento

09/10/2023, 17:32

Intimação Expedida

09/10/2023, 08:59

Certidão Expedida

09/10/2023, 08:58

Juntada de Documento

09/10/2023, 08:52

Certidão Expedida

04/10/2023, 09:55

Autos Conclusos

29/09/2023, 10:54

Juntada -> Petição

28/09/2023, 18:37

Intimação Lida

28/09/2023, 15:21

Intimação Lida

26/09/2023, 13:36

Intimação Expedida

26/09/2023, 12:46

Intimação Expedida

26/09/2023, 12:46

Juntada de Documento

26/09/2023, 12:46

Intimação Lida

25/09/2023, 19:14

Intimação Expedida

25/09/2023, 17:50

Intimação Expedida

25/09/2023, 17:50

Juntada de Documento

25/09/2023, 17:50

Alvará de Soltura Expedido

25/09/2023, 17:49

Intimação Expedida

25/09/2023, 12:38

Certidão Expedida

25/09/2023, 12:38

Certidão Expedida

25/09/2023, 11:28

Processo Redistribuído

25/09/2023, 11:28

Juntada de Documento

25/09/2023, 11:28

Certidão Expedida

25/09/2023, 10:36

Juntada -> Petição

25/09/2023, 09:41

Intimação Lida

24/09/2023, 01:24

Mandado de Prisão Cumprido

23/09/2023, 19:24

Mídia Publicada

23/09/2023, 19:08

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

23/09/2023, 18:48

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2023, 18:45

Ofício Efetivado

23/09/2023, 18:44

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2023, 18:42

Certidão Expedida

23/09/2023, 18:38

Audiência -> de Custódia

23/09/2023, 17:46

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

23/09/2023, 17:46

Intimação Expedida

23/09/2023, 17:46

Intimação Lida

23/09/2023, 11:50

Juntada -> Petição

23/09/2023, 10:55

Intimação Lida

23/09/2023, 10:52

Intimação Expedida

23/09/2023, 10:35

Intimação Expedida

23/09/2023, 10:35

Certidão Expedida

23/09/2023, 10:35

Audiência -> de Custódia

23/09/2023, 10:22

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2023, 10:13

Mídia Publicada

23/09/2023, 09:17

Recebido

23/09/2023, 09:15

Processo Distribuído

23/09/2023, 09:15

Autos Conclusos

23/09/2023, 09:15

Relatório

•06/10/2025, 15:41

Despacho

•23/09/2025, 13:55

Decisão

•08/09/2025, 14:22

Sentença

•25/08/2025, 17:34

Sentença

•25/08/2025, 16:37

Termo de Audiência

•21/05/2025, 13:23

Despacho

•11/03/2025, 14:49

Despacho

•10/02/2025, 18:29

Despacho

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•07/12/2023, 10:10

Despacho

•07/11/2023, 10:43

Decisão

•23/09/2023, 17:46

Despacho

•23/09/2023, 10:13