Execução de Título Extrajudicial 5459375-56.2020.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.655,86

Órgão julgador

1ª Vara (cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

15/04/2026, 16:08

Juntada -> Petição

03/03/2026, 15:38

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

20/02/2026, 13:21

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:21

Intimação Efetivada

02/02/2026, 10:21

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 10:15

Intimação Expedida

02/02/2026, 10:15

Autos Conclusos

28/01/2026, 15:44

Juntada -> Petição

23/01/2026, 17:33

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:01

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:01

Alvará Entregue

18/12/2025, 18:07

Juntada -> Petição

15/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(236)

Certidão Expedida

15/04/2026, 16:08

Juntada -> Petição

03/03/2026, 15:38

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

20/02/2026, 13:21

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:21

Intimação Efetivada

02/02/2026, 10:21

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 10:15

Intimação Expedida

02/02/2026, 10:15

Autos Conclusos

28/01/2026, 15:44

Juntada -> Petição

23/01/2026, 17:33

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:01

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:01

Alvará Entregue

18/12/2025, 18:07

Juntada -> Petição

15/12/2025, 16:00

Intimação Efetivada

10/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

10/12/2025, 10:40

Intimação Expedida

10/12/2025, 10:40

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

25/11/2025, 12:06

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:06

Juntada de Documento

25/11/2025, 12:05

Alvará Expedido

24/11/2025, 15:49

Decorrido Prazo

22/10/2025, 13:37

Juntada -> Petição

07/10/2025, 11:28

Intimação Efetivada

30/09/2025, 19:30

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 19:25

Intimação Expedida

30/09/2025, 19:25

Autos Conclusos

29/09/2025, 16:45

Juntada -> Petição

24/09/2025, 15:24

Intimação Efetivada

25/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

25/08/2025, 10:57

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:57

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 10:47

Autos Conclusos

19/08/2025, 18:11

Juntada -> Petição

18/08/2025, 10:55

Intimação Efetivada

07/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório

07/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

07/08/2025, 12:25

Juntada de Documento

07/08/2025, 11:33

Certidão Expedida

25/06/2025, 15:13

Juntada -> Petição

15/05/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5459375-56.2020.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista deferimento de penhora junto ao sistema SISBAJUD, com fulcro no provimento n° 19, artigo 8°, inciso II, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás c/c resolução n° 81, tabela IX, item 16, alínea VIII, Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a guia de constrição necessária, sob pena de não cumprimento da diligência deferida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Serviço >> VIII – Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido. Planaltina, 25 de abril de 2025. LEIDIVANIA LOPES EVANGELISTA Analista Judiciário - Matrícula TJGO 2313567 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 17:17

Intimação Efetivada

25/04/2025, 17:17

Juntada -> Petição

24/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5459375-56.2020.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAPolo Passivo: BRUNA SILVA DE MORAES Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de BRUNA SILVA DE MORAES.A parte exequente pretende a constrição de valores e bens por intermédio dos sistemas Sisbajud e Renajud e quebra de sigilo fiscal com utilização do sistema Infojud (ev. 186), alegando que a tentativa de transação entre as partes foi inócua.Vieram conclusos. Decido.1. Como visto, a parte exequente foi intimada acerca de eventual possibilidade de transação com a parte executada, mas pugnou pelo prosseguimento do feito.Tal conduta não enseja em qualquer ônus para a exequente, pois o credor não está obrigado a aceitar eventual acordo, que não pode ser imposto nem mesmo judicialmente.O artigo 797 do Código de Processo Civil é bastante claro ao dispor que “realiza-se a execução no interesse do exequente”.1.1. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Cumprida a determinação acima, defiro o pedido de consulta e bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Remetam-se os autos para a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, proceder, via Sisbajud à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837 do Código de Processo Civil.2.2. Sendo positiva a diligência, conforme o art. 854, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil).2.3.Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos.2.4.Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, Código de Processo Civil) – providência também a cargo da CACE.2.5. Cumprido o subitem acima e tendo decorrido também o prazo para eventual impugnação, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor de seu credor com autorização para levantamento por parte do causídico, se possuir poderes para tanto.3. Restando frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) através de meio eletrônico, desde que inexista indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora (artigos 837 e 845, §1º do Código de Processo Civil).3.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente acerca da penhora.3.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (Art. 840, §1º do Código de Processo Civil).4. Caso reste infrutífera também a pesquisa de veículos no sistema Renajud, defiro o pedido de utilização do sistema Infojud para obtenção da última declaração do imposto de renda da parte executada.4.1. Promova-se a busca e junte-se o resultado nos autos.4.2. Consigno que as movimentações contendo os documentos fiscais deverão permanecer bloqueadas para visualização externa, objetivando a preservação do sigilo fiscal, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil.4.3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias.Às providências.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 22:17

Autos Conclusos

08/04/2025, 16:11

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5459375-56.2020.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de No

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 12:14

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:14

Juntada -> Petição

17/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5459375-56.2020.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de No

31/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/01/2025, 17:44

Intimação Efetivada

30/01/2025, 17:44

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:06

Intimação Lida

16/12/2024, 03:12

Intimação Lida

09/12/2024, 03:11

Certidão Expedida

04/12/2024, 16:51

Intimação Expedida

04/12/2024, 16:51

Juntada -> Petição

04/12/2024, 13:39

Ato Ordinatório

29/11/2024, 13:32

Intimação Expedida

29/11/2024, 13:32

Certidão Expedida

29/11/2024, 13:27

Juntada de Documento

13/11/2024, 20:09

Intimação Lida

04/11/2024, 03:08

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:33

Certidão Expedida

22/10/2024, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2024, 17:31

Intimação Efetivada

21/10/2024, 17:31

Juntada de Documento

21/10/2024, 13:47

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:47

Juntada de Documento

17/10/2024, 12:57

Certidão Expedida

02/08/2024, 16:48

Juntada -> Petição

12/07/2024, 18:15

Certidão Expedida

11/07/2024, 11:21

Intimação Efetivada

19/06/2024, 13:02

Ato Ordinatório

19/06/2024, 13:02

Juntada de Documento

18/06/2024, 16:21

Juntada -> Petição

29/04/2024, 16:30

Certidão Expedida

26/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

12/04/2024, 11:08

Intimação Efetivada

12/04/2024, 11:08

Juntada -> Petição

11/04/2024, 14:54

Intimação Efetivada

01/04/2024, 17:48

Certidão Expedida

01/04/2024, 17:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/04/2024, 11:21

Juntada -> Petição

13/03/2024, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2024, 16:54

Intimação Efetivada

01/03/2024, 16:54

Autos Conclusos

29/02/2024, 17:20

Intimação Lida

29/02/2024, 00:48

Intimação Expedida

21/02/2024, 00:49

Juntada -> Petição

20/02/2024, 15:44

Certidão Expedida

14/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

26/01/2024, 13:00

Intimação Efetivada

26/01/2024, 13:00

Término da Suspensão do Processo

20/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2023, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2023, 16:34

Intimação Efetivada

19/01/2023, 16:34

Autos Conclusos

11/01/2023, 16:19

Juntada -> Petição

22/12/2022, 12:53

Certidão Expedida

07/12/2022, 15:20

Intimação Efetivada

07/12/2022, 15:20

Mandado Não Cumprido

07/12/2022, 15:16

Juntada -> Petição

07/11/2022, 11:04

Mandado Expedido

03/11/2022, 14:59

Certidão Expedida

28/10/2022, 13:08

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2022, 17:43

Intimação Efetivada

05/10/2022, 17:43

Autos Conclusos

26/09/2022, 11:44

Juntada -> Petição

26/09/2022, 08:02

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2022, 17:38

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:38

Autos Conclusos

08/09/2022, 11:26

Juntada -> Petição

06/09/2022, 21:24

Intimação Efetivada

16/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

16/08/2022, 16:42

Citação Não Efetivada

10/08/2022, 17:11

Juntada -> Petição

04/07/2022, 12:17

Citação Expedida

30/06/2022, 20:24

Intimação Efetivada

23/06/2022, 14:43

Certidão Expedida

23/06/2022, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2022, 18:39

Intimação Efetivada

10/06/2022, 18:39

Autos Conclusos

30/05/2022, 17:38

Juntada -> Petição

30/05/2022, 10:34

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2022, 17:20

Intimação Efetivada

26/05/2022, 17:20

Autos Conclusos

12/05/2022, 17:18

Juntada -> Petição

12/05/2022, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2022, 20:15

Intimação Efetivada

29/04/2022, 20:15

Autos Conclusos

19/04/2022, 15:04

Juntada -> Petição

18/04/2022, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2022, 23:30

Intimação Efetivada

06/04/2022, 23:30

Autos Conclusos

30/03/2022, 11:16

Juntada -> Petição

30/03/2022, 08:48

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2022, 12:54

Intimação Efetivada

22/03/2022, 12:54

Autos Conclusos

08/03/2022, 11:41

Juntada -> Petição

08/03/2022, 01:08

Intimação Efetivada

22/02/2022, 14:48

Certidão Expedida

22/02/2022, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2022, 16:36

Intimação Efetivada

21/02/2022, 16:36

Autos Conclusos

04/02/2022, 17:07

Juntada -> Petição

04/02/2022, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2022, 15:18

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:18

Autos Conclusos

21/01/2022, 15:12

Juntada -> Petição

21/01/2022, 13:46

Certidão Expedida

16/12/2021, 17:31

Intimação Efetivada

16/12/2021, 17:31

Mandado Não Cumprido

16/12/2021, 17:17

Mandado Não Cumprido

13/12/2021, 17:17

Juntada -> Petição

30/11/2021, 00:29

Certidão Expedida

25/11/2021, 11:27

Intimação Efetivada

25/11/2021, 11:27

Mandado Expedido

25/11/2021, 11:23

Mandado Expedido

25/11/2021, 11:20

Juntada -> Petição

25/11/2021, 06:41

Intimação Efetivada

19/11/2021, 15:57

Certidão Expedida

19/11/2021, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2021, 17:13

Intimação Efetivada

24/09/2021, 17:13

Autos Conclusos

21/09/2021, 13:54

Juntada -> Petição

21/09/2021, 12:45

Juntada -> Petição

21/09/2021, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2021, 18:09

Intimação Efetivada

17/09/2021, 18:09

Autos Conclusos

15/09/2021, 09:25

Juntada -> Petição

15/09/2021, 01:01

Certidão Expedida

08/09/2021, 17:30

Intimação Efetivada

08/09/2021, 17:30

Cálculo de Custas

04/09/2021, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2021, 15:57

Intimação Efetivada

03/09/2021, 15:57

Autos Conclusos

01/09/2021, 08:54

Juntada -> Petição

31/08/2021, 20:33

Certidão Expedida

24/08/2021, 11:28

Evolução da Classe Processual

24/08/2021, 11:27

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2021, 16:25

Intimação Efetivada

19/08/2021, 16:25

Autos Conclusos

13/08/2021, 12:29

Juntada -> Petição

06/08/2021, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2021, 18:44

Intimação Efetivada

02/08/2021, 18:44

Certidão Expedida

27/07/2021, 11:58

Autos Conclusos

27/07/2021, 11:58

Juntada -> Petição

13/07/2021, 18:52

Juntada de Documento

12/07/2021, 15:15

Certidão Expedida

09/07/2021, 17:47

Intimação Efetivada

09/07/2021, 17:47

Mandado Não Cumprido

29/06/2021, 14:42

Juntada -> Petição

05/05/2021, 18:23

Mandado Expedido

03/05/2021, 14:08

Certidão Expedida

13/02/2021, 15:28

Intimação Efetivada

13/02/2021, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2021, 19:09

Intimação Efetivada

12/02/2021, 19:09

Autos Conclusos

10/02/2021, 10:28

Juntada -> Petição

07/02/2021, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2021, 18:58

Intimação Efetivada

05/02/2021, 18:58

Autos Conclusos

26/01/2021, 16:31

Juntada -> Petição

26/01/2021, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2021, 18:07

Intimação Efetivada

13/01/2021, 18:07

Autos Conclusos

13/01/2021, 17:04

Juntada -> Petição

13/01/2021, 05:31

Mudança de Classe

11/01/2021, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2021, 17:13

Intimação Efetivada

08/01/2021, 17:13

Autos Conclusos

07/01/2021, 15:31

Mandado Não Cumprido

16/12/2020, 14:30

Mandado Expedido

04/12/2020, 11:54

Juntada -> Petição

19/11/2020, 17:12

Certidão Expedida

03/11/2020, 11:57

Intimação Efetivada

03/11/2020, 11:57

Juntada -> Petição

28/10/2020, 21:20

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2020, 12:01

Intimação Efetivada

06/10/2020, 12:01

Autos Conclusos

05/10/2020, 15:02

Juntada -> Petição

02/10/2020, 23:13

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2020, 12:09

Intimação Efetivada

17/09/2020, 12:09

Processo Distribuído

16/09/2020, 15:50

Autos Conclusos

16/09/2020, 15:50

Peticão Enviada

16/09/2020, 15:50

Documentos

Despacho

•17/09/2020, 12:09

Decisão

•06/10/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:57

Despacho

•08/01/2021, 17:13

Despacho

•13/01/2021, 18:07

Despacho

•05/02/2021, 18:58

Despacho

•12/02/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:47

Despacho

•02/08/2021, 18:44

Decisão

•19/08/2021, 16:25

Despacho

•03/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:30

Despacho

•17/09/2021, 18:09

Despacho

•24/09/2021, 17:13

Todos os documentos(52)

Despacho

•17/09/2020, 12:09

Decisão

15/04/2025, 00:00

•06/10/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:57

Despacho

•08/01/2021, 17:13

Despacho

•13/01/2021, 18:07

Despacho

•05/02/2021, 18:58

Despacho

•12/02/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:47

Despacho

•02/08/2021, 18:44

Decisão

•19/08/2021, 16:25

Despacho

•03/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:30

Despacho

•17/09/2021, 18:09

Despacho

•24/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:31

Despacho

•02/02/2022, 15:18

Despacho

•21/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:47

Decisão

•22/03/2022, 12:54

Despacho

•06/04/2022, 23:30

Despacho

•29/04/2022, 20:15

Decisão

•26/05/2022, 17:20

Decisão

•10/06/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:42

Decisão

•13/09/2022, 17:38

Decisão

•05/10/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:20

Decisão

•19/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:00

Decisão

•01/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:02

Decisão

•21/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:14

Decisão

•08/04/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:25

Despacho

•20/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:57

Decisão

•30/09/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:01

Decisão

•02/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:21