Agravo em Recurso Especial 5632392-10.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LOJAO DO MARCENEIRO COMERCIO DE MDF EIRELI

CNPJ 11.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de LOJÃO DO MARCENEIRO COMÉRCIO DE MDF EIRELI em 29/06/2023 para manifestação à r.decisão de fls.599/600 e-STJ.

04/09/2023, 07:35

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 520360/2023 - PET

06/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos - Petição Nº 2023/00520360 - PET no AREsp 2214800

03/06/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0520360 - PET no AREsp 2214800 - Publicação prevista para 06/06/2023

03/06/2023, 23:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição na fluência do prazo para recurso

01/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 520360/2023

31/05/2023, 16:26

Protocolizada Petição 520360/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2023

31/05/2023, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

15/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 431406/2023

10/05/2023, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2023, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2022, 22:40

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