Recurso Especial 0346010-25.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.465,21

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

NEUSA MARIA MICHELON BAIOCCHI

CPF 056.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:53

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NATALIA MALHEIROS COUTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEVANI DOMINGOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17539/2026

12/01/2026, 13:21

Protocolizada Petição 17539/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:08

Conhecido em parte o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A e provido em parte

19/12/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378127/2025

30/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 378127/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 14:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2025, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/04/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 15:20

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