Execução Fiscal 5546475-18.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 819.208,67

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DEC BRASIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Reu

PEDRO OTONIEL DE MAGALHAES

CPF 354.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/07/2025, 13:37

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/03/2025 14:33:16))

29/05/2025, 03:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 14:33:16)

19/05/2025, 16:45

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (12/03/2025 12:24:06))

24/03/2025, 03:00

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Remessa ao Cenopes - Cancelamento SERASAJUD evento 33

12/03/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEC BRASIL LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/03/2025 12:24:06)

12/03/2025, 12:24

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/03/2025 12:24:06)

12/03/2025, 12:24

Sentença Transitou em Julgado no dia 19.02.2025

12/03/2025, 12:24

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (27/11/2024 15:39:24))

09/12/2024, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 15:39

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/11/2024, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEC BRASIL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/11/2024, 15:39

P/ SENTENÇA

26/11/2024, 22:17

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 15:39

Decisão

•21/03/2024, 15:08

Relatório e Voto

•05/02/2024, 11:31

Despacho

•09/11/2023, 18:40

Decisão

•19/10/2023, 09:02

Decisão

•20/09/2023, 16:03

Decisão

•03/07/2023, 19:15

Despacho

•16/03/2023, 17:54

Decisão

•24/02/2023, 16:52

Despacho

•08/09/2022, 15:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h