Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5372090-57.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JOHNATHAN MARTINS BORGES

CPF 951.***.***-49

Reu

JEVERSON LEANDRO ROCHA BATISTA

CPF 762.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: ATIVO

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA

OAB/GO 26254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/05/2025 02:14:29))

02/06/2025, 03:17

Juntada -> Petição

30/05/2025, 09:37

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Perguntas Frequentes

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/05/2025 02:14:29)

22/05/2025, 09:01

Juntada comprovantes de quitação do acordo

17/05/2025, 02:14

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/05/2025 14:31:21))

15/05/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeverson Leandro Rocha Batista (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 09:33:50)

14/05/2025, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Johnathan Martins Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 09:33:50)

14/05/2025, 16:26

Juntada -> Petição

12/05/2025, 09:33

Manifestação do exequente - ausencia de comprovantes de pagamento

05/05/2025, 14:31

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected] Processo nº: 5372090-57.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVE

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeverson Leandro Rocha Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 08/10/2024 21:28:44)

12/03/2025, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Johnathan Martins Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 08/10/2024 21:28:44)

12/03/2025, 12:20

Término da Suspensão do Processo

10/03/2025, 03:00

(Por 150 dias)

11/10/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 21:28

Despacho

•25/09/2024, 15:42

Decisão

•23/09/2024, 19:07

Ementa

•06/05/2024, 10:46

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:46

Despacho

•25/04/2024, 10:53

Decisão

•09/01/2024, 10:19

Decisão

•11/12/2023, 17:55

Despacho

•27/11/2023, 14:09

Sentença

•06/11/2023, 15:16

Decisão

•25/08/2023, 16:58

Despacho

•03/08/2023, 21:16

Decisão

•21/06/2023, 22:01

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