Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0081457-40.1996.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 246.609,83

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando Braga Viggiano

Partes do Processo

PIRAMIDE METALURGICA LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ANTONIO CARLOS CROCE

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

HÉLIO JOSÉ GARCIA

OAB/GO 8125·Representa: Autor

RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA SILVA

OAB/GO 41366·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 17:36

Processo Arquivado

09/01/2026, 17:36

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 17:34

Juntada de Documento

08/01/2026, 14:59

Juntada de Documento

08/01/2026, 14:58

Intimação Lida

15/12/2025, 03:11

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 16:46

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:09

Intimação Efetivada

05/12/2025, 12:40

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:31

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 10:41

Autos Conclusos

08/10/2025, 13:17

Processo Desarquivado

16/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 17:36

Processo Arquivado

09/01/2026, 17:36

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 17:34

Juntada de Documento

08/01/2026, 14:59

Juntada de Documento

08/01/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:18

Intimação Lida

15/12/2025, 03:11

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 16:46

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:09

Intimação Efetivada

05/12/2025, 12:40

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:31

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 10:41

Autos Conclusos

08/10/2025, 13:17

Processo Desarquivado

16/09/2025, 16:26

Juntada -> Petição

16/09/2025, 15:25

Certidão Expedida

05/09/2025, 15:05

Processo Arquivado

05/09/2025, 15:05

Precatório Enviado ao Tribunal

04/09/2025, 12:13

Precatório Enviado ao Tribunal

04/09/2025, 12:12

Certidão Expedida

03/09/2025, 14:51

Decorrido Prazo

03/09/2025, 14:49

Intimação Lida

18/08/2025, 03:17

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:49

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:09

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:35

Juntada -> Petição

28/07/2025, 11:03

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

24/07/2025, 14:18

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:18

Juntada -> Petição

22/07/2025, 11:35

Intimação Lida

09/06/2025, 03:18

Intimação Efetivada

30/05/2025, 15:07

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:53

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:53

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 16:19

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:53

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:53

Intimação Lida

24/03/2025, 03:13

Intimação Lida

24/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 0081457-40.1996.8.09.0011 EXEQUENTE: PIRAMIDE METALURGICA LTDA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por PIRAMI

13/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/03/2025, 12:40

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:40

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:38

Intimação Efetivada

12/03/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/03/2025, 15:56

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

10/03/2025, 18:43

Autos Conclusos Para Decisão

17/02/2025, 13:06

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:06

Intimação Lida

03/02/2025, 03:13

Intimação Lida

03/02/2025, 03:13

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:00

Intimação Efetivada

22/01/2025, 12:58

Intimação Expedida

22/01/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Réplica

21/01/2025, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 18:12

Autos Conclusos Para Decisão

07/01/2025, 15:13

Autos Conclusos

07/01/2025, 15:13

Juntada -> Petição

25/11/2024, 11:09

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Juntada -> Petição

22/11/2024, 19:48

Certidão Expedida

13/11/2024, 12:23

Intimação Efetivada

13/11/2024, 12:20

Intimação Expedida

13/11/2024, 12:20

Juntada -> Petição -> Resposta

11/11/2024, 15:04

Atualização de Conta

06/11/2024, 18:47

Intimação Lida

26/08/2024, 03:23

Remetido o Processo

15/08/2024, 13:23

Intimação Efetivada

15/08/2024, 13:21

Intimação Expedida

15/08/2024, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 15:26

Autos Conclusos Para Decisão

10/06/2024, 13:14

Autos Conclusos

10/06/2024, 13:14

Inversão de Pólos

10/06/2024, 13:13

Juntada -> Petição

04/06/2024, 09:34

Intimação Lida

13/05/2024, 03:09

Juntada -> Petição

06/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

03/05/2024, 18:35

Intimação Expedida

03/05/2024, 18:35

Intimação Efetivada

03/05/2024, 18:35

Juntada -> Petição

29/04/2024, 15:54

Intimação Lida

29/04/2024, 03:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

26/04/2024, 13:58

Juntada -> Petição

25/04/2024, 14:59

Intimação Lida

22/04/2024, 03:16

Intimação Expedida

19/04/2024, 17:20

Juntada -> Petição

12/04/2024, 09:57

Intimação Expedida

11/04/2024, 13:08

Intimação Efetivada

11/04/2024, 13:08

Certidão Expedida

18/01/2024, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 18:22

Certidão Expedida

02/10/2023, 14:12

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:12

Juntada -> Petição

27/09/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 09:17

Intimação Lida

21/08/2023, 03:10

Juntada -> Petição

14/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

11/08/2023, 18:20

Intimação Expedida

11/08/2023, 18:20

Intimação Efetivada

11/08/2023, 18:20

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2023, 17:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2023, 17:47

Certidão Expedida

11/08/2023, 17:46

Intimação Lida

26/06/2023, 03:06

Intimação Efetivada

15/06/2023, 16:37

Intimação Expedida

15/06/2023, 16:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/06/2023, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/06/2023, 13:33

Intimação Lida

05/06/2023, 03:03

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:02

Intimação Efetivada

26/05/2023, 11:33

Intimação Expedida

26/05/2023, 11:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/05/2023, 11:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/05/2023, 18:45

Autos Conclusos

18/05/2023, 16:41

Intimação Lida

18/05/2023, 16:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

18/05/2023, 16:38

Troca de Responsável

18/05/2023, 11:37

Intimação Expedida

16/05/2023, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 15:54

Autos Conclusos

25/04/2023, 14:06

Recurso Autuado

25/04/2023, 14:06

Recurso Distribuído

25/04/2023, 13:08

Certidão Expedida

25/04/2023, 13:08

Recurso Distribuído

25/04/2023, 13:08

Processo Redistribuído

13/01/2023, 13:08

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:08

Intimação Lida

10/11/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2022, 16:29

Certidão Expedida

31/10/2022, 19:47

Intimação Expedida

31/10/2022, 19:47

Juntada -> Petição -> Apelação

05/09/2022, 14:17

Intimação Lida

31/08/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Resposta

30/08/2022, 14:00

Juntada -> Petição

23/08/2022, 13:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/08/2022, 23:29

Intimação Expedida

21/08/2022, 23:29

Intimação Efetivada

21/08/2022, 23:29

Autos Conclusos

04/05/2022, 13:52

Juntada -> Petição

17/02/2022, 07:50

Intimação Lida

29/10/2021, 03:00

Intimação Lida

29/10/2021, 03:00

Intimação Expedida

19/10/2021, 14:34

Intimação Lida

24/09/2021, 03:01

Certidão Expedida

14/09/2021, 11:45

Intimação Expedida

14/09/2021, 11:45

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 09:52

Intimação Lida

31/05/2021, 03:05

Intimação Expedida

19/05/2021, 15:23

Intimação Efetivada

18/02/2020, 17:02

Decisão -> Acolhimento de exceção

18/02/2020, 17:02

Intimação Efetivada

18/02/2020, 17:02

Certidão Expedida

12/09/2019, 11:18

Autos Conclusos

12/09/2019, 11:18

Intimação Efetivada

24/01/2019, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2019, 16:28

Intimação Efetivada

24/01/2019, 16:28

Autos Conclusos

21/01/2019, 13:07

Processo Distribuído

21/01/2019, 13:07

Juntada de Documento

21/01/2019, 13:07

Juntada de Documento

21/01/2019, 13:07

Outras Decisões

29/11/2001, 00:00

Processo Distribuído

12/06/1996, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:40

Decisão

•10/03/2025, 18:43

Despacho

•16/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:23

Despacho

•14/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:53

Despacho

•14/12/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 18:20

Relatório e Voto

•13/06/2023, 14:04

Ementa

•13/06/2023, 14:04

Outros

•19/05/2023, 18:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:18

Decisão

•22/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:40

Decisão

•10/03/2025, 18:43

Despacho

•16/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:23

Despacho

•14/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:53

Despacho

•14/12/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 18:20

Relatório e Voto

•13/06/2023, 14:04

Ementa

•13/06/2023, 14:04

Outros

•19/05/2023, 18:45

Outros

•16/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 19:47

Sentença

•21/08/2022, 23:29

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:45

Decisão

•18/02/2020, 17:02

Despacho

•24/01/2019, 16:28