Procedimento Comum Cível 5554750-19.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

JENNIFER MENDES RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:25

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

31/03/2026, 17:22

Recurso Autuado

31/03/2026, 17:21

Recurso Distribuído

26/03/2026, 14:39

Recurso Distribuído

26/03/2026, 14:39

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

26/03/2026, 12:20

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:03

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(116)

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:25

Documentos

Ementa

•02/03/2026, 16:38

Relatório e Voto

•02/03/2026, 16:38

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

31/03/2026, 17:22

Recurso Autuado

31/03/2026, 17:21

Recurso Distribuído

26/03/2026, 14:39

Recurso Distribuído

26/03/2026, 14:39

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

26/03/2026, 12:20

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:03

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:03

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2026, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2026, 15:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

02/03/2026, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 10:34

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/02/2026, 19:56

Intimação Lida

09/02/2026, 03:04

Intimação Lida

09/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

30/01/2026, 19:22

Intimação Expedida

30/01/2026, 19:13

Intimação Expedida

30/01/2026, 19:13

Intimação Expedida

30/01/2026, 19:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 10:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

30/01/2026, 10:18

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:43

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:37

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:37

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/12/2025, 17:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/12/2025, 16:31

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:06

Juntada -> Petição

03/09/2025, 13:31

Intimação Lida

03/09/2025, 13:31

Troca de Responsável

01/09/2025, 12:02

Intimação Expedida

29/08/2025, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 20:57

Certidão Expedida

01/08/2025, 17:11

Autos Conclusos

31/07/2025, 17:04

Certidão Expedida

31/07/2025, 17:04

Recurso Autuado

31/07/2025, 17:02

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:41

Remessa em grau de recurso

29/07/2025, 16:41

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:40

Intimação Lida

12/06/2025, 03:01

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/06/2025, 11:24

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

02/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

02/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

02/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

02/06/2025, 11:13

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:25

Prazo Decorrido

13/05/2025, 16:25

Certidão Expedida

04/04/2025, 14:51

Intimação Lida

01/04/2025, 03:00

Intimação Lida

01/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/03/2025, 10:47

Intimação Lida

24/03/2025, 03:15

Intimação Lida

24/03/2025, 03:15

Certidão Expedida

22/03/2025, 11:43

Intimação Expedida

22/03/2025, 11:43

Intimação Expedida

22/03/2025, 11:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AProcesso: 5554750-19.2023.8.09.0051Classe: Procedimento Comum CívelAssunto: Revisional de cálculo. Pensão por morte concedida administrativamente. Pedido

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/03/2025, 12:42

Intimação Efetivada

12/03/2025, 12:42

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:42

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:42

Autos Conclusos

20/01/2025, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 10:02

Autos Conclusos

05/11/2024, 16:33

Juntada -> Petição

28/10/2024, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 09:28

Intimação Efetivada

11/10/2024, 09:28

Autos Conclusos

04/07/2024, 17:59

Juntada -> Petição

21/06/2024, 16:19

Intimação Lida

21/06/2024, 03:09

Intimação Lida

21/06/2024, 03:09

Juntada -> Petição

20/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

11/06/2024, 08:21

Intimação Efetivada

11/06/2024, 08:21

Intimação Expedida

11/06/2024, 08:21

Intimação Expedida

11/06/2024, 08:21

Prazo Decorrido

11/06/2024, 08:20

Prazo Decorrido

11/06/2024, 08:19

Ato Ordinatório

10/06/2024, 14:57

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Contestação

07/06/2024, 18:22

Citação Efetivada

22/04/2024, 03:28

Citação Efetivada

22/04/2024, 03:27

Intimação Efetivada

11/04/2024, 14:30

Citação Expedida

11/04/2024, 14:29

Citação Expedida

11/04/2024, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2024, 14:02

Autos Conclusos

07/02/2024, 17:58

Juntada de Documento

11/01/2024, 13:36

Intimação Efetivada

05/12/2023, 10:22

Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça

05/12/2023, 10:22

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/12/2023, 10:22

Mudança de Assunto Processual

05/12/2023, 09:43

Autos Conclusos

23/11/2023, 15:35

Juntada -> Petição

20/11/2023, 16:39

Juntada -> Petição

16/11/2023, 14:40

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/10/2023, 23:12

Intimação Efetivada

23/10/2023, 23:12

Autos Conclusos

24/08/2023, 15:50

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:44

Processo Distribuído

23/08/2023, 16:56

Peticão Enviada

23/08/2023, 16:56

Despacho

•02/03/2026, 10:34

Ementa

•26/01/2026, 18:25

Relatório e Voto

•26/01/2026, 18:25

Relatório

•10/12/2025, 16:31

Despacho

•28/08/2025, 20:57

Sentença

•02/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 11:43

Sentença

•12/03/2025, 12:42

Decisão

•07/01/2025, 10:02

Decisão

•11/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:57

Decisão

•08/04/2024, 14:02

Todos os documentos(19)

Ementa

•02/03/2026, 16:38

Relatório e Voto

•02/03/2026, 16:38

Despacho

•02/03/2026, 10:34

Ementa

•26/01/2026, 18:25

Relatório e Voto

•26/01/2026, 18:25

Relatório

•10/12/2025, 16:31

Despacho

•28/08/2025, 20:57

Sentença

•02/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 11:43

Sentença

•12/03/2025, 12:42

Decisão

•07/01/2025, 10:02

Decisão

•11/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:57

Decisão

•08/04/2024, 14:02

Decisão Monocrática

•10/01/2024, 19:56

Decisão

•05/12/2023, 10:22

Decisão

•23/10/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:44