Acordo de Não Persecução Penal 5029725-27.2024.8.09.0051 - TJGO

Acordo de Não Persecução Penal 5029725-27.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

20/05/2025, 15:50

Transitado em Julgado

20/05/2025, 15:49

Envio da Sentença para VEPEMA (evento 98)

20/05/2025, 15:47

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/05/2025 10:36:23))

13/05/2025, 15:03

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/05/2025 10:36:23)

12/05/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/05/2025, 10:36

P/ DECISÃO

08/05/2025, 15:20

Juntada -> Petição -> Parecer

07/05/2025, 15:56

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/05/2025 16:08:00))

07/05/2025, 15:56

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP - EDELSON DA GAMA

06/05/2025, 16:08

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/05/2025, 16:08

Situação ANPP - Cadastrado

10/04/2025, 10:39

CICERO LIMA DIAS JUNIOR

09/04/2025, 13:20

Sentença enviada para VEPEMA (ev. 84 - Cicero)

09/04/2025, 13:11

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/03/2025 17:16:12))

13/03/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 10:36