Execução da Pena 5835009-80.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

04/12/2025, 12:39

Intimação Lida

02/12/2025, 12:48

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:03

Juntada de Documento

01/12/2025, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2025, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2025, 13:15

Autos Conclusos

26/11/2025, 12:31

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2025, 19:48

Intimação Lida

24/11/2025, 03:16

Ato Ordinatório

13/11/2025, 07:57

Intimação Expedida

13/11/2025, 07:57

Juntada de Documento

07/11/2025, 17:15

Juntada de Documento

30/10/2025, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 15:28

Certidão Expedida

21/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(246)

Processo Arquivado

04/12/2025, 12:39

Intimação Lida

02/12/2025, 12:48

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:03

Juntada de Documento

01/12/2025, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2025, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2025, 13:15

Autos Conclusos

26/11/2025, 12:31

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2025, 19:48

Intimação Lida

24/11/2025, 03:16

Ato Ordinatório

13/11/2025, 07:57

Intimação Expedida

13/11/2025, 07:57

Juntada de Documento

07/11/2025, 17:15

Juntada de Documento

30/10/2025, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 15:28

Certidão Expedida

21/10/2025, 10:22

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2025, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 16:33

Autos Conclusos

24/09/2025, 15:47

Juntada -> Petição -> Parecer

24/09/2025, 13:45

Intimação Lida

24/09/2025, 13:45

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:40

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2025, 12:37

Certidão Expedida

03/09/2025, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 16:57

Autos Conclusos

22/07/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Parecer

21/07/2025, 18:39

Intimação Lida

21/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

18/07/2025, 12:04

Intimação Expedida

18/07/2025, 12:04

Certidão Expedida

18/07/2025, 12:01

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2025, 14:09

Certidão Expedida

04/07/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2025, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2025, 20:46

Autos Conclusos

13/06/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Parecer

12/06/2025, 21:30

Intimação Lida

12/06/2025, 21:30

Troca de Responsável

09/06/2025, 14:25

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:43

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 10:34

Certidão Expedida

23/04/2025, 09:25

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 10:24

Juntada de Documento

08/04/2025, 10:15

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 10:04

Juntada de Documento

08/04/2025, 10:03

Juntada de Documento

08/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:23

Certidão Expedida

07/04/2025, 14:22

Cálculo de Custas

04/04/2025, 11:39

Juntada de Documento

04/04/2025, 10:43

Certidão Expedida

04/04/2025, 10:20

Juntada de Documento

04/04/2025, 10:20

Evolução da Classe Processual

04/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado

04/04/2025, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 18:11

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 15:01

Transitado em Julgado

02/04/2025, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2025, 14:20

Transitado em Julgado

01/04/2025, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2025, 14:20

Intimação Lida

13/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL N&o

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 12:51

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:51

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/03/2025, 09:01

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:30

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2025, 15:07

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Troca de Responsável

10/02/2025, 12:00

Troca de Responsável

10/02/2025, 11:50

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:18

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:18

Habilitação Responsável

07/02/2025, 15:16

Troca de Responsável

07/02/2025, 15:16

Recurso Autuado

07/02/2025, 15:15

Recurso Distribuído

05/02/2025, 12:57

Recurso Distribuído

05/02/2025, 12:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/02/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/02/2025, 21:42

Intimação Lida

19/12/2024, 12:29

Retificação de Classe Processual

18/12/2024, 10:57

Intimação Efetivada

18/12/2024, 10:55

Intimação Expedida

18/12/2024, 10:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 07:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2024, 07:53

Intimação Lida

11/12/2024, 18:24

Intimação Efetivada

10/12/2024, 18:58

Intimação Expedida

10/12/2024, 18:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/12/2024, 18:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/12/2024, 18:26

Autos Conclusos

06/12/2024, 12:04

Juntada -> Petição

05/12/2024, 18:51

Intimação Lida

05/12/2024, 18:51

Intimação Expedida

02/12/2024, 15:26

Retificação de Classe Processual

02/12/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 18:31

Autos Conclusos

27/11/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/11/2024, 23:08

Intimação Lida

25/11/2024, 17:30

Intimação Expedida

22/11/2024, 14:04

Intimação Efetivada

22/11/2024, 14:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/11/2024, 05:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/11/2024, 05:44

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 18:20

Autos Conclusos

14/11/2024, 16:50

Intimação Lida

06/11/2024, 17:29

Certidão Expedida

05/11/2024, 17:59

Intimação Efetivada

05/11/2024, 17:58

Intimação Expedida

05/11/2024, 17:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 17:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/11/2024, 13:39

Autos Conclusos

04/11/2024, 15:44

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2024, 19:09

Mandado Cumprido

23/10/2024, 12:52

Autos Conclusos

23/10/2024, 09:36

Certidão Expedida

23/10/2024, 09:36

Troca de Responsável

23/10/2024, 09:35

Juntada -> Petição

22/10/2024, 17:35

Intimação Lida

22/10/2024, 17:35

Certidão Expedida

22/10/2024, 15:45

Juntada de Documento

22/10/2024, 12:49

Troca de Responsável

22/10/2024, 11:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/10/2024, 06:09

Intimação Expedida

21/10/2024, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 12:31

Juntada de Documento

17/10/2024, 18:06

Autos Conclusos

15/10/2024, 17:34

Recurso Autuado

15/10/2024, 17:33

Recurso Distribuído

15/10/2024, 16:47

Recurso Distribuído

15/10/2024, 16:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/10/2024, 16:21

Intimação Lida

15/10/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 14:09

Intimação Expedida

11/10/2024, 14:09

Autos Conclusos

11/10/2024, 13:10

Mandado Cumprido

11/10/2024, 13:07

Mandado Expedido

09/10/2024, 09:31

Mandado Expedido

09/10/2024, 09:28

Juntada de Documento

09/10/2024, 09:19

Juntada -> Petição

08/10/2024, 19:53

Intimação Lida

08/10/2024, 19:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/10/2024, 17:32

Intimação Expedida

08/10/2024, 17:32

Intimação Efetivada

08/10/2024, 17:32

Mídia Publicada

04/10/2024, 11:15

Autos Conclusos

04/10/2024, 11:13

Audiência de Instrução e Julgamento

04/10/2024, 11:13

Mandado Cumprido em Parte

02/10/2024, 19:33

Juntada de Documento

02/10/2024, 13:25

Mandado Cumprido

02/10/2024, 13:19

Mandado Cumprido

02/10/2024, 07:57

Juntada -> Petição -> Parecer

30/09/2024, 20:02

Intimação Lida

30/09/2024, 20:02

Intimação Expedida

30/09/2024, 13:00

Intimação Não Efetivada

30/09/2024, 12:27

Juntada de Documento

27/09/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2024, 14:58

Intimação Lida

27/09/2024, 14:58

Intimação Expedida

26/09/2024, 18:03

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 17:59

Mandado Cumprido

25/09/2024, 20:05

Intimação Lida

25/09/2024, 19:55

Juntada de Documento

25/09/2024, 09:33

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2024, 18:49

Mandado Expedido

24/09/2024, 18:47

Mandado Expedido

24/09/2024, 18:42

Mandado Expedido

24/09/2024, 18:37

Mandado Expedido

24/09/2024, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2024, 18:25

Mandado Expedido

24/09/2024, 18:22

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:09

Intimação Expedida

24/09/2024, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 16:04

Intimação Efetivada

24/09/2024, 16:04

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:42

Juntada -> Petição

24/09/2024, 10:13

Juntada de Documento

17/09/2024, 17:59

Mandado Cumprido

16/09/2024, 14:35

Intimação Lida

13/09/2024, 14:06

Juntada de Documento

13/09/2024, 07:26

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:41

Juntada de Documento

12/09/2024, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2024, 10:06

Juntada de Documento

12/09/2024, 10:02

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2024, 09:58

Mandado Expedido

12/09/2024, 09:55

Juntada de Documento

12/09/2024, 09:53

Intimação Efetivada

12/09/2024, 09:49

Evolução da Classe Processual

12/09/2024, 07:52

Troca de Responsável

11/09/2024, 19:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/09/2024, 18:24

Intimação Expedida

11/09/2024, 18:24

Autos Conclusos

11/09/2024, 14:16

Juntada de Documento

11/09/2024, 14:16

Processo Redistribuído

11/09/2024, 12:10

Certidão Expedida

11/09/2024, 12:10

Decisão -> Declaração -> Incompetência

10/09/2024, 20:22

Autos Conclusos

10/09/2024, 09:31

Juntada de Documento

10/09/2024, 09:31

Juntada -> Petição

09/09/2024, 22:32

Juntada -> Petição

09/09/2024, 18:10

Intimação Lida

09/09/2024, 18:10

Troca de Responsável

05/09/2024, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 18:32

Intimação Expedida

05/09/2024, 18:32

Autos Conclusos

05/09/2024, 12:38

Juntada -> Petição

05/09/2024, 07:14

Juntada de Documento

04/09/2024, 15:43

Juntada de Documento

02/09/2024, 09:21

Juntada de Documento

30/08/2024, 17:38

Mandado de Prisão Cumprido

30/08/2024, 15:39

Juntada de Documento

30/08/2024, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2024, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2024, 12:25

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/08/2024, 12:09

Audiência -> de Custódia

30/08/2024, 12:04

Mídia Publicada

30/08/2024, 12:03

Juntada -> Petição

30/08/2024, 08:51

Intimação Lida

30/08/2024, 08:51

Intimação Lida

30/08/2024, 08:50

Intimação Lida

30/08/2024, 08:50

Intimação Lida

30/08/2024, 08:50

Intimação Lida

30/08/2024, 08:48

Intimação Expedida

30/08/2024, 08:36

Intimação Expedida

30/08/2024, 08:35

Certidão Expedida

30/08/2024, 08:35

Audiência -> de Custódia

30/08/2024, 08:33

Intimação Expedida

30/08/2024, 08:33

Troca de Responsável

30/08/2024, 08:05

Juntada de Documento

30/08/2024, 05:44

Intimação Expedida

30/08/2024, 05:34

Intimação Expedida

30/08/2024, 05:34

Juntada de Documento

29/08/2024, 21:15

Autos Conclusos

29/08/2024, 20:57

Juntada de Documento

29/08/2024, 20:21

Processo Distribuído

29/08/2024, 20:13

Recebido

29/08/2024, 20:13

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 13:15

Despacho

•03/10/2025, 16:33

Despacho

•29/07/2025, 16:57

Despacho

•14/06/2025, 20:46

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Decisão

•11/03/2025, 09:01

Ementa

•16/12/2024, 15:10

Relatório e Voto

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•06/12/2024, 18:26

Despacho

•29/11/2024, 18:31

Ementa

•18/11/2024, 15:13

Relatório e Voto

•18/11/2024, 15:13

Despacho

•14/11/2024, 18:20

Despacho

•05/11/2024, 13:39

Relatório

•31/10/2024, 19:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/11/2025, 13:15

Despacho

•03/10/2025, 16:33

Despacho

•29/07/2025, 16:57

Despacho

•14/06/2025, 20:46

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Decisão

•11/03/2025, 09:01

Ementa

•16/12/2024, 15:10

Relatório e Voto

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•06/12/2024, 18:26

Despacho

•29/11/2024, 18:31

Ementa

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Relatório e Voto

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Despacho

•18/10/2024, 12:31

Despacho

•11/10/2024, 14:09

Sentença

•08/10/2024, 17:32

Despacho

•04/10/2024, 11:13

Despacho

•24/09/2024, 17:26

Decisão

•11/09/2024, 18:24

Decisão

•10/09/2024, 20:22

Despacho

•05/09/2024, 18:32

Decisão

•30/08/2024, 12:09

Decisão

•30/08/2024, 12:04