Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5875801-76.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.615,17

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MRS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JEANINE VITOR FREITAS

OAB/GO 39493·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:30

Processo Arquivado

07/11/2025, 17:30

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Juntada -> Petição

10/09/2025, 17:00

Juntada -> Petição

09/09/2025, 07:38

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:15

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:10

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:45

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:30

Processo Arquivado

07/11/2025, 17:30

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:33

Decisão

•14/08/2025, 15:03

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Juntada -> Petição

10/09/2025, 17:00

Juntada -> Petição

09/09/2025, 07:38

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:15

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:10

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:45

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:35

Intimação Lida

08/09/2025, 03:09

Intimação Lida

08/09/2025, 03:09

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

27/08/2025, 15:43

Alvará Expedido

27/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:35

Certidão Expedida

27/08/2025, 15:33

Intimação Lida

25/08/2025, 03:04

Intimação Lida

25/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

19/08/2025, 12:16

Intimação Efetivada

18/08/2025, 14:41

Intimação Efetivada

18/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

18/08/2025, 14:33

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:33

Alvará Expedido

18/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:29

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:03

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:00

Juntada -> Petição

04/07/2025, 18:31

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:54

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:27

Juntada -> Petição

25/06/2025, 13:37

Intimação Lida

09/06/2025, 03:04

Intimação Lida

09/06/2025, 03:04

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 22:54

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 17:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:24

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:56

Prazo Decorrido

23/05/2025, 16:56

Intimação Lida

24/03/2025, 03:16

Intimação Lida

24/03/2025, 03:16

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5875801-76.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de

13/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/03/2025, 12:50

Intimação Efetivada

12/03/2025, 12:50

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:50

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:50

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado

10/03/2025, 10:38

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 10:38

Juntada -> Petição

07/03/2025, 19:26

Intimação Lida

21/01/2025, 04:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/01/2025, 08:13

Intimação Efetivada

07/01/2025, 11:19

Intimação Expedida

07/01/2025, 11:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/12/2024, 19:06

Autos Conclusos

02/12/2024, 08:21

Recurso Autuado

02/12/2024, 08:20

Recurso Distribuído

29/11/2024, 14:43

Certidão Expedida

29/11/2024, 14:43

Recurso Distribuído

29/11/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/11/2024, 14:03

Intimação Lida

25/11/2024, 03:12

Juntada -> Petição -> Apelação

23/11/2024, 08:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

13/11/2024, 14:28

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:28

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:28

Autos Conclusos

29/10/2024, 17:44

Juntada -> Petição

07/10/2024, 14:06

Intimação Efetivada

04/10/2024, 17:06

Juntada de Documento

04/10/2024, 15:56

Intimação Lida

27/09/2024, 03:06

Citação Efetivada

27/09/2024, 03:05

Mandado Cumprido

23/09/2024, 10:42

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

19/09/2024, 15:11

Intimação Lida

19/09/2024, 15:11

Troca de Responsável

19/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

19/09/2024, 12:30

Intimação Expedida

19/09/2024, 12:30

Mandado Expedido

18/09/2024, 11:55

Juntada -> Petição -> Contestação

18/09/2024, 07:42

Citação Expedida

17/09/2024, 17:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/09/2024, 16:40

Decisão -> Concessão -> Liminar

17/09/2024, 15:19

Intimação Efetivada

17/09/2024, 15:19

Intimação Expedida

17/09/2024, 15:19

Autos Conclusos

17/09/2024, 12:52

Certidão Expedida

17/09/2024, 12:50

Certidão Expedida

13/09/2024, 15:48

Juntada -> Petição

13/09/2024, 11:29

Processo Distribuído

13/09/2024, 10:52

Peticão Enviada

13/09/2024, 10:52

Decisão

•29/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:50

Decisão Monocrática

•19/12/2024, 19:06

Sentença

•13/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:30

Decisão

•17/09/2024, 15:19