Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5611377-03.2023.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Pontalina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CICERO MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ADELICE RODRIGUES BENTO SILVA

NAO_VINCULADOS

FERNANDO INACIO TELES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado

05/09/2025, 14:36

Juntada de Documento

05/09/2025, 14:34

Mandado Cumprido

20/08/2025, 12:27

Mandado Expedido

30/07/2025, 14:11

Intimação Lida

21/07/2025, 03:02

Alvará Entregue

15/07/2025, 17:59

Alvará Expedido

14/07/2025, 18:51

Intimação Efetivada

10/07/2025, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 19:01

Intimação Expedida

10/07/2025, 19:01

Intimação Expedida

10/07/2025, 19:01

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:56

Juntada de Documento

04/07/2025, 16:40

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 10:43

Todas as movimentações(95)

Processo Arquivado

05/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado

05/09/2025, 14:36

Juntada de Documento

05/09/2025, 14:34

Mandado Cumprido

20/08/2025, 12:27

Mandado Expedido

30/07/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 19:01

Decisão

•09/04/2025, 16:11

Intimação Lida

21/07/2025, 03:02

Alvará Entregue

15/07/2025, 17:59

Alvará Expedido

14/07/2025, 18:51

Intimação Efetivada

10/07/2025, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 19:01

Intimação Expedida

10/07/2025, 19:01

Intimação Expedida

10/07/2025, 19:01

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:56

Juntada de Documento

04/07/2025, 16:40

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 10:43

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 16:11

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:23

Juntada -> Petição

07/04/2025, 14:03

Intimação Lida

24/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/03/2025, 13:11

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:11

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:10

Juntada de Documento

12/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado

16/01/2025, 17:40

Intimação Lida

04/11/2024, 03:03

Juntada -> Petição

30/10/2024, 17:42

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

22/10/2024, 15:52

Intimação Efetivada

22/10/2024, 15:52

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:52

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:51

Juntada -> Petição

18/10/2024, 07:39

Intimação Lida

06/09/2024, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2024, 13:46

Intimação Expedida

27/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:46

Autos Conclusos

26/08/2024, 16:18

Juntada -> Petição

09/07/2024, 14:17

Intimação Lida

04/07/2024, 03:01

Intimação Efetivada

24/06/2024, 14:22

Intimação Expedida

24/06/2024, 14:22

Certidão Expedida

24/06/2024, 14:21

Transitado em Julgado

24/06/2024, 14:19

Intimação Efetivada

24/06/2024, 14:11

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:08

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:08

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:07

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:06

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:04

Juntada de Documento

06/05/2024, 10:03

Juntada de Documento

06/05/2024, 10:02

Intimação Lida

03/05/2024, 03:01

Juntada -> Petição

25/04/2024, 14:41

Intimação Efetivada

23/04/2024, 17:59

Intimação Expedida

23/04/2024, 17:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/04/2024, 16:38

Autos Conclusos

22/04/2024, 13:40

Juntada -> Petição

05/02/2024, 09:47

Intimação Lida

02/02/2024, 03:01

Juntada -> Petição

01/02/2024, 17:32

Intimação Expedida

23/01/2024, 13:24

Certidão Expedida

23/01/2024, 13:22

Intimação Efetivada

23/01/2024, 13:20

Certidão Expedida

23/01/2024, 13:20

Juntada de Documento

23/01/2024, 13:14

Intimação Efetivada

08/01/2024, 13:25

Juntada de Documento

08/01/2024, 13:24

Juntada de Documento

08/01/2024, 10:39

Mandado Cumprido

18/12/2023, 19:48

Mandado Expedido

11/12/2023, 19:19

Intimação Efetivada

11/12/2023, 19:10

Certidão Expedida

11/12/2023, 19:10

Juntada de Documento

07/12/2023, 09:49

Juntada de Documento

23/11/2023, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

23/11/2023, 17:30

Juntada de Documento

23/11/2023, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

23/11/2023, 17:13

Juntada -> Petição

22/11/2023, 10:34

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

09/11/2023, 18:21

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/11/2023, 18:21

Intimação Efetivada

09/11/2023, 18:21

Autos Conclusos

06/11/2023, 16:06

Juntada -> Petição

11/10/2023, 14:14

Intimação Efetivada

26/09/2023, 18:27

Certidão Expedida

26/09/2023, 18:26

Certidão Expedida

26/09/2023, 18:13

Certidão Expedida

26/09/2023, 18:02

Juntada de Documento

25/09/2023, 18:20

Juntada -> Petição

25/09/2023, 10:21

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

15/09/2023, 18:08

Intimação Efetivada

15/09/2023, 18:08

Autos Conclusos

14/09/2023, 14:22

Processo Distribuído

14/09/2023, 14:22

Peticão Enviada

14/09/2023, 14:22

Decisão

•22/10/2024, 15:52

Decisão

•27/08/2024, 13:46

Sentença

•22/04/2024, 16:38

Decisão

•09/11/2023, 18:21

Decisão

•15/09/2023, 18:08