Agravo de Instrumento 5946453-62.2024.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 22/05/2025.

22/05/2025, 17:22

Processo Arquivado

22/05/2025, 17:22

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para a parte AIANE MICHELE DA SILVA BARROS.

29/04/2025, 16:55

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4165, SEÇÃO I,(2° PARTE) INT.28/03/25, DISP.31/03 PUB.01/04

01/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PROFESSOR. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a disponibilização de transporte diário para professora pedagoga até a unidade de ensino situada na zona rural.2. A decisão agravada considerou presentes os requisitos do

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AIANE MICHELE DA SILVA BARROS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/03/2025 14:08:25)

28/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/03/2025 14:08:25)

28/03/2025, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2025, 14:19

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

28/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 16:06:52)

05/03/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AIANE MICHELE DA SILVA BARROS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 16:06:52)

05/03/2025, 16:07

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/03/2025, 16:06

P/ O RELATOR

27/02/2025, 16:55

Manifestação do MP - Não Intervenção

27/02/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 11:01

Decisão

•11/10/2024, 16:08

Certidão

•28/01/2025, 14:23

Decisão

•30/01/2025, 17:48

Ementa

•26/03/2025, 21:12

Relatório e Voto

•26/03/2025, 21:12

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