Agravo em Recurso Especial 5103018-73.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ZELIA MORAIS GUERRA

CPF 896.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/09/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 18:53

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 799008/2024

12/09/2024, 13:41

Protocolizada Petição 799008/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/09/2024

12/09/2024, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024, 20:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

19/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 13:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2024, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 20:11

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