Acordo de Não Persecução Penal 5724462-75.2023.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jataí - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

JOSE ELIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

12/12/2025, 18:23

Processo Arquivado

03/12/2025, 10:48

Alvará Expedido

17/10/2025, 13:28

Intimação Lida

25/08/2025, 19:38

Transitado em Julgado

25/08/2025, 17:00

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 16:36

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:36

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:36

Autos Conclusos

22/08/2025, 15:55

Juntada -> Petição

22/08/2025, 15:42

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:01

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:58

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:58

Término da Suspensão do Processo

16/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(84)

Certidão Expedida

12/12/2025, 18:23

Processo Arquivado

03/12/2025, 10:48

Alvará Expedido

17/10/2025, 13:28

Intimação Lida

25/08/2025, 19:38

Transitado em Julgado

25/08/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 18:22

Sentença

•25/08/2025, 16:36

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 16:36

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:36

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:36

Autos Conclusos

22/08/2025, 15:55

Juntada -> Petição

22/08/2025, 15:42

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:01

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:58

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:58

Término da Suspensão do Processo

16/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> &

13/03/2025, 00:00

Intimação Lida

12/03/2025, 19:19

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:52

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2025, 13:51

Retificação de Classe Processual

12/03/2025, 13:48

Término da Suspensão do Processo

12/03/2025, 13:48

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2025, 13:15

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:15

Autos Conclusos

11/03/2025, 18:35

Juntada -> Petição

11/03/2025, 18:33

Intimação Expedida

10/03/2025, 12:11

Intimação Expedida

10/03/2025, 12:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 12:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2025, 11:45

Intimação Expedida

08/03/2025, 11:45

Autos Conclusos

05/03/2025, 19:00

Juntada -> Petição

05/03/2025, 18:54

Intimação Lida

03/02/2025, 03:09

Entrega em carga/vista

23/01/2025, 08:37

Intimação Expedida

23/01/2025, 08:37

Término da Suspensão do Processo

23/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2024, 12:58

Intimação Lida

23/10/2024, 19:14

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

23/10/2024, 18:39

Intimação Expedida

23/10/2024, 18:39

Autos Conclusos

23/10/2024, 15:28

Juntada -> Petição

23/10/2024, 13:48

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Certidão Expedida

03/10/2024, 14:44

Intimação Expedida

03/10/2024, 14:44

Mandado Não Cumprido

02/10/2024, 17:47

Mandado Expedido

20/08/2024, 13:02

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2024, 17:39

Certidão Expedida

16/08/2024, 14:35

Autos Conclusos

16/08/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

16/08/2024, 14:21

Intimação Lida

02/08/2024, 15:48

Entrega em carga/vista

31/07/2024, 12:28

Intimação Expedida

31/07/2024, 12:28

Término da Suspensão do Processo

31/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Parecer

02/05/2024, 11:16

Intimação Lida

19/04/2024, 15:13

Entrega em carga/vista

18/04/2024, 13:17

Intimação Expedida

18/04/2024, 13:17

Término da Suspensão do Processo

18/04/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer

19/01/2024, 15:55

Intimação Lida

19/01/2024, 14:03

Entrega em carga/vista

18/01/2024, 13:14

Intimação Expedida

18/01/2024, 13:14

Ofício Efetivado

18/01/2024, 13:09

Juntada de Documento

16/01/2024, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2024, 13:48

Juntada de Documento

30/11/2023, 15:42

Juntada -> Petição -> Parecer

30/11/2023, 10:06

Intimação Lida

24/11/2023, 18:24

Troca de Responsável

24/11/2023, 17:43

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 17:16

Intimação Expedida

24/11/2023, 17:16

Evolução da Classe Processual

24/11/2023, 17:14

Juntada de Documento

24/11/2023, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 17:33

Certidão Expedida

30/10/2023, 15:39

Autos Conclusos

30/10/2023, 15:39

Juntada de Documento

30/10/2023, 15:38

Recebido

30/10/2023, 15:29

Processo Distribuído

30/10/2023, 15:29

Decisão

•12/03/2025, 13:15

Decisão

•08/03/2025, 11:45

Decisão

•23/10/2024, 18:39

Decisão

•16/08/2024, 17:39

Despacho

•30/10/2023, 17:33