Execução Fiscal 0439291-87.2008.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:04

Processo Arquivado

07/08/2025, 18:04

Juntada -> Petição

07/08/2025, 15:51

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição

12/06/2025, 11:42

Intimação Lida

23/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:29

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:29

Juntada -> Petição

21/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 0439291-87.2008.8.09.0113 Polo Ativo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Polo Passivo: JOSAFA BOTELHO DA COSTA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte executada, autorizando o parcelamento das custas em 03 (três) vezes, com arrimo no art. 98, § 6º, Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte executada para pagar a primeira parcela das custas em 15 (quinze) dias, e as subsequentes com o intervalo de 30 (trinta) dias, cada, ficando ciente de que o inadimplemento de qualquer das prestações ensejará na averbação e posterior cobrança, pelas vias cabíveis. Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo, definitivamente. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

14/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

13/05/2025, 12:54

Intimação Expedida

13/05/2025, 12:54

Intimação Efetivada

13/05/2025, 12:54

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:47

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:04

Processo Arquivado

07/08/2025, 18:04

Juntada -> Petição

07/08/2025, 15:51

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição

12/06/2025, 11:42

Intimação Lida

23/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:29

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:29

Juntada -> Petição

21/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 0439291-87.2008.8.09.0113 Polo Ativo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Polo Passivo: JOSAFA BOTELHO DA COSTA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte executada, autorizando o parcelamento das custas em 03 (três) vezes, com arrimo no art. 98, § 6º, Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte executada para pagar a primeira parcela das custas em 15 (quinze) dias, e as subsequentes com o intervalo de 30 (trinta) dias, cada, ficando ciente de que o inadimplemento de qualquer das prestações ensejará na averbação e posterior cobrança, pelas vias cabíveis. Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo, definitivamente. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

14/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

13/05/2025, 12:54

Intimação Expedida

13/05/2025, 12:54

Intimação Efetivada

13/05/2025, 12:54

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:47

Intimação Lida

15/04/2025, 15:37

Intimação Expedida

01/04/2025, 22:35

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:36

Processo Desarquivado

31/03/2025, 17:36

Juntada -> Petição

31/03/2025, 16:41

Processo Arquivado

27/03/2025, 15:46

Juntada de Documento

27/03/2025, 15:46

Processo Desarquivado

27/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Cálculo de Custas

12/03/2025, 13:56

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado

26/02/2025, 12:38

Processo Arquivado

26/02/2025, 12:38

Intimação Lida

30/01/2025, 03:02

Juntada -> Petição

23/01/2025, 13:36

Intimação Efetivada

20/01/2025, 12:27

Certidão Expedida

20/01/2025, 12:26

Intimação Expedida

20/01/2025, 12:26

Alvará Expedido

17/01/2025, 18:55

Juntada de Documento

19/12/2024, 17:23

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:11

Juntada de Documento

19/12/2024, 17:10

Juntada -> Petição

18/12/2024, 15:42

Intimação Lida

13/12/2024, 03:02

Término da Suspensão do Processo

03/12/2024, 18:24

Intimação Expedida

03/12/2024, 18:23

Intimação Efetivada

03/12/2024, 18:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:20

Autos Conclusos

22/11/2024, 17:06

Juntada -> Petição

22/11/2024, 16:50

Juntada -> Petição

02/10/2024, 09:30

Juntada -> Petição

23/08/2024, 10:54

Juntada -> Petição

29/07/2024, 14:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2024, 17:53

Juntada -> Petição

16/07/2024, 08:10

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:08

Intimação Expedida

09/07/2024, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 11:27

Juntada -> Petição

25/06/2024, 09:45

Juntada -> Petição

12/06/2024, 13:29

Autos Conclusos

10/06/2024, 12:45

Autos Conclusos

10/06/2024, 12:45

Juntada -> Petição

06/06/2024, 10:51

Intimação Lida

03/06/2024, 03:12

Juntada -> Petição

27/05/2024, 16:08

Certidão Expedida

20/05/2024, 12:46

Intimação Expedida

20/05/2024, 12:46

Juntada -> Petição

20/05/2024, 11:52

Intimação Lida

17/05/2024, 03:01

Intimação Efetivada

14/05/2024, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2024, 15:00

Certidão Expedida

10/05/2024, 14:08

Autos Conclusos

10/05/2024, 14:08

Juntada -> Petição

08/05/2024, 17:07

Intimação Expedida

07/05/2024, 14:27

Certidão Expedida

07/05/2024, 14:25

Intimação Expedida

07/05/2024, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2024, 18:30

Certidão Expedida

26/04/2024, 12:28

Autos Conclusos

26/04/2024, 12:28

Juntada -> Petição

18/04/2024, 11:33

Intimação Lida

01/04/2024, 03:13

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:55

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:55

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:54

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2024, 15:44

Autos Conclusos

07/03/2024, 18:17

Certidão Expedida

07/03/2024, 18:16

Juntada -> Petição

04/03/2024, 21:01

Juntada -> Petição

04/03/2024, 17:06

Intimação Lida

19/02/2024, 03:06

Intimação Expedida

08/02/2024, 12:56

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

06/02/2024, 15:31

Autos Conclusos

30/01/2024, 15:12

Autos Conclusos

30/01/2024, 15:12

Juntada -> Petição

26/01/2024, 20:56

Mudança de Assunto Processual

26/01/2024, 19:07

Juntada -> Petição

26/01/2024, 07:37

Intimação Lida

22/01/2024, 03:23

Intimação Expedida

11/12/2023, 15:33

Intimação Expedida

11/12/2023, 15:33

Juntada -> Petição

05/12/2023, 14:20

Intimação Lida

09/10/2023, 03:08

Juntada -> Petição

03/10/2023, 12:40

Intimação Efetivada

28/09/2023, 18:41

Certidão Expedida

28/09/2023, 18:41

Intimação Expedida

28/09/2023, 18:41

Mandado Cumprido

28/09/2023, 14:05

Mandado Expedido

22/09/2023, 17:25

Juntada -> Petição

30/08/2023, 11:26

Certidão Expedida

27/07/2023, 16:53

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:53

Juntada -> Petição

26/07/2023, 11:25

Intimação Lida

25/07/2023, 03:02

Intimação Lida

21/07/2023, 03:56

Juntada -> Petição

20/07/2023, 11:27

Certidão Expedida

14/07/2023, 17:03

Intimação Expedida

14/07/2023, 17:03

Juntada -> Petição

12/07/2023, 16:20

Intimação Expedida

11/07/2023, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 19:02

Autos Conclusos

03/07/2023, 17:45

Intimação Lida

29/06/2023, 03:33

Juntada -> Petição

26/06/2023, 11:32

Intimação Expedida

19/06/2023, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 17:24

Certidão Expedida

22/05/2023, 12:55

Autos Conclusos

22/05/2023, 12:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/04/2023, 16:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/04/2023, 15:54

Intimação Lida

31/03/2023, 03:01

Juntada -> Petição

28/03/2023, 07:25

Certidão Expedida

21/03/2023, 13:30

Intimação Expedida

21/03/2023, 13:30

Intimação Efetivada

21/03/2023, 13:30

Mandado Cumprido

21/03/2023, 13:24

Juntada de Documento

28/02/2023, 15:13

Mandado Expedido

28/02/2023, 14:31

Intimação Lida

22/02/2023, 03:04

Juntada -> Petição

15/02/2023, 20:45

Certidão Expedida

08/02/2023, 16:07

Intimação Expedida

08/02/2023, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2023, 10:39

Certidão Expedida

10/10/2022, 10:18

Autos Conclusos

10/10/2022, 10:18

Juntada -> Petição

03/10/2022, 19:10

Intimação Lida

29/09/2022, 03:02

Certidão Expedida

19/09/2022, 18:29

Intimação Expedida

19/09/2022, 18:29

Juntada -> Petição -> Resposta

16/09/2022, 19:18

Certidão Expedida

06/09/2022, 14:19

Intimação Efetivada

06/09/2022, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2022, 17:45

Certidão Expedida

27/06/2022, 18:43

Autos Conclusos

27/06/2022, 18:43

Juntada -> Petição

22/04/2022, 14:55

Intimação Lida

18/04/2022, 03:05

Juntada -> Petição

12/04/2022, 10:36

Certidão Expedida

05/04/2022, 10:02

Intimação Expedida

05/04/2022, 10:02

Juntada de Documento

25/10/2021, 17:40

Intimação Lida

19/10/2021, 03:07

Certidão Expedida

13/10/2021, 16:45

Expedição de Documento

13/10/2021, 14:26

Juntada -> Petição

08/10/2021, 16:16

Certidão Expedida

07/10/2021, 11:32

Intimação Expedida

07/10/2021, 11:32

Mandado Não Cumprido

05/10/2021, 16:33

Certidão Expedida

03/09/2021, 13:38

Mandado Expedido

03/09/2021, 13:00

Juntada -> Petição

30/08/2021, 18:49

Juntada -> Petição

30/08/2021, 16:01

Juntada -> Petição

30/08/2021, 16:01

Juntada -> Petição

30/08/2021, 16:00

Intimação Lida

30/08/2021, 03:22

Certidão Expedida

20/08/2021, 16:13

Intimação Expedida

20/08/2021, 16:13

Intimação Lida

29/07/2021, 03:01

Juntada -> Petição

23/07/2021, 06:58

Certidão Expedida

19/07/2021, 14:29

Intimação Expedida

19/07/2021, 14:29

Juntada -> Petição

14/07/2021, 12:27

Certidão Expedida

09/07/2021, 09:46

Intimação Expedida

09/07/2021, 09:46

Juntada -> Petição

17/05/2021, 21:44

Juntada -> Petição

13/05/2021, 18:33

Intimação Expedida

10/05/2021, 13:24

Certidão Expedida

10/05/2021, 13:24

Intimação Lida

10/05/2021, 03:11

Juntada -> Petição

03/05/2021, 21:08

Certidão Expedida

29/04/2021, 16:10

Intimação Expedida

29/04/2021, 16:10

Intimação Lida

22/04/2021, 03:04

Juntada -> Petição

13/04/2021, 22:50

Certidão Expedida

12/04/2021, 18:08

Intimação Expedida

12/04/2021, 18:08

Juntada -> Petição

12/04/2021, 16:45

Intimação Expedida

08/04/2021, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2021, 18:05

Autos Conclusos

12/01/2021, 08:51

Certidão Expedida

12/01/2021, 08:50

Certidão Expedida

13/07/2020, 18:04

Processo Redistribuído

13/07/2020, 18:04

Certidão Expedida

28/02/2020, 14:47

Juntada de Documento

20/11/2019, 08:49

Juntada de Documento

20/11/2019, 08:49

Processo Distribuído

20/11/2019, 08:49

Processo Distribuído

08/10/2008, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 12:54

Sentença

•02/12/2024, 16:20

Despacho

•02/07/2024, 11:27

Decisão

•13/05/2024, 15:00

Despacho

•03/05/2024, 18:30

Decisão

•16/03/2024, 15:44

Decisão

•06/02/2024, 15:31

Despacho

•07/07/2023, 19:02

Despacho

•07/06/2023, 17:24

Despacho

•04/02/2023, 10:39

Despacho

•03/09/2022, 17:45

Despacho

•02/04/2021, 18:05