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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUDMILA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 148848/2026

24/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição 148848/2026 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:36

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Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 148848/2026

Protocolizada Petição 148848/2026 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 24/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146925/2026

Protocolizada Petição 146925/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com petição de e-STJ fls. 454/465

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2026 Petição Nº 991497/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0991497 - EDcl no AgRg no RHC 216152 - Publicação prevista para 19/02/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de LUDMILA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº991497/2025 - EDcl no AgRg no RHC RHC 216152

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 98761/2026

Protocolizada Petição 98761/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 991497/2025

Protocolizada Petição 991497/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2025

legal