Acordo de Não Persecução Penal 5143449-75.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Corumbaíba - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS SILVA MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HONORIO CUNHA PEREIRA

OAB/GO 64263·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

22/07/2025, 13:16

Ofício Efetivado

22/07/2025, 13:13

Processo Desarquivado

22/07/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:52

Processo Arquivado

10/07/2025, 14:52

Juntada de Documento

10/07/2025, 14:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/07/2025, 14:51

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:51

Alvará Expedido

02/07/2025, 12:58

Autos Conclusos

01/07/2025, 17:38

Juntada -> Petição

01/07/2025, 15:36

Intimação Lida

01/07/2025, 15:36

Intimação Expedida

28/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

28/06/2025, 12:30

Certidão Expedida

28/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(80)

Processo Arquivado

22/07/2025, 13:16

Ofício Efetivado

22/07/2025, 13:13

Processo Desarquivado

22/07/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:52

Processo Arquivado

10/07/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 12:30

Juntada de Documento

10/07/2025, 14:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/07/2025, 14:51

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:51

Alvará Expedido

02/07/2025, 12:58

Autos Conclusos

01/07/2025, 17:38

Juntada -> Petição

01/07/2025, 15:36

Intimação Lida

01/07/2025, 15:36

Intimação Expedida

28/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

28/06/2025, 12:30

Certidão Expedida

28/06/2025, 12:17

Término da Suspensão do Processo

25/06/2025, 03:00

Certidão Expedida

20/05/2025, 13:06

Certidão Expedida

29/04/2025, 13:06

Certidão Expedida

20/03/2025, 17:13

Intimação Via Telefone Efetivada

17/03/2025, 14:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 14:45

Intimação Lida

13/03/2025, 23:49

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Criminal INQUÉRITO POLICIALPROTOCOLO: 5143449-75.2024.8.09.0029INDICIADO: Vinicius Silva MarcelinoVÍTIMA: Incolumidade PúblicaINFRAÇÃO: Artigo 306, caput, do CTB – D E C I S Ã O –Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de Vinicius Silva Marcelino, relativamente ao crime previsto n

13/03/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2025, 14:11

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:11

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:11

Autos Conclusos

11/03/2025, 17:35

Certidão Expedida

11/03/2025, 17:34

Juntada -> Petição

07/03/2025, 22:28

Juntada -> Petição

16/02/2025, 17:18

Intimação Lida

16/02/2025, 17:18

Intimação Expedida

09/02/2025, 11:39

Processo Redistribuído

07/02/2025, 17:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

15/10/2024, 18:05

Autos Conclusos

10/10/2024, 15:38

Juntada -> Petição

09/10/2024, 09:46

Intimação Lida

26/09/2024, 03:03

Intimação Expedida

16/09/2024, 10:43

Intimação Lida

12/08/2024, 03:08

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:32

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:40

Intimação Lida

01/07/2024, 03:19

Ato Ordinatório

20/06/2024, 19:04

Intimação Expedida

20/06/2024, 19:04

Término da Suspensão do Processo

20/06/2024, 03:02

Intimação Lida

25/03/2024, 17:20

Intimação Expedida

22/03/2024, 14:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2024, 14:15

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2024, 13:42

Autos Conclusos

22/03/2024, 09:57

Juntada -> Petição -> Parecer

21/03/2024, 17:48

Intimação Lida

21/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

13/03/2024, 08:58

Intimação Expedida

13/03/2024, 08:58

Certidão Expedida

13/03/2024, 08:57

Certidão Expedida

13/03/2024, 08:57

Juntada de Documento

13/03/2024, 08:53

Juntada de Documento

13/03/2024, 08:52

Juntada -> Petição

12/03/2024, 16:30

Intimação Lida

12/03/2024, 16:30

Certidão Expedida

12/03/2024, 11:33

Intimação Expedida

12/03/2024, 11:33

Juntada de Documento

12/03/2024, 11:32

Certidão Expedida

12/03/2024, 11:31

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 11:30

Juntada de Documento

12/03/2024, 10:15

Certidão Expedida

04/03/2024, 10:10

Processo Redistribuído

04/03/2024, 10:10

Intimação Lida

03/03/2024, 18:20

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

03/03/2024, 15:59

Intimação Expedida

03/03/2024, 15:59

Autos Conclusos

03/03/2024, 14:33

Juntada -> Petição

03/03/2024, 14:23

Intimação Lida

03/03/2024, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2024, 12:23

Intimação Expedida

03/03/2024, 12:23

Autos Conclusos

03/03/2024, 11:42

Processo Distribuído

03/03/2024, 11:42

Recebido

03/03/2024, 11:42

Decisão

•12/03/2025, 14:11

Decisão

•15/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:04

Decisão

•22/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:33

Decisão

•03/03/2024, 15:59

Despacho

•03/03/2024, 12:23