Agravo em Recurso Especial 0228728-13.2011.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Oposição · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público 2° Grau · TJGO · Oposição · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

NILSON DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS JOSE DE BRITO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GRANDE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de NILSON DA SILVA SOARES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:35

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/03/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 21:20

Todas as movimentações(19)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de NILSON DA SILVA SOARES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 21:20

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:35

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/03/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 12:27