Agravo em Recurso Especial 5093009-14.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNDO GIRAFA BRINQUEDOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

FABIANA FIGUEIREDO MACHADO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/11/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 01/07/2025 a decisão de fls. 304/305, em atenção aos termos do acórdão retro

29/10/2025, 10:13

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 510412/2025 - AgInt no RE no

27/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0510412 - AgInt no RE no AREsp 2788083 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de MUNDO GIRAFA BRINQUEDOS LTDA e FABIANA FIGUEIREDO MACHADO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00510412/2025 - AgInt no RE no AREsp 2788083/GO

21/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:14

Incluído em pauta para 15/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00510412/2025 - AgInt no RE no AREsp 2788083/GO

24/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 806596/2025

01/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 806596/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/06/2025 Petição Nº 510412/2025 -

09/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/06/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 21:00

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