Execução da Pena 5206323-21.2020.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BIANCA CRUZ MARTINEZ

Reu

MILTON GOMES

CPF

Reu

CASSIO CLEI MARTINS (PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMILIO CRISTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BIANCA CRUZ MARTINEZ

Reu

MILTON GOMES

CPF

Reu

CASSIO CLEI MARTINS (PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMILIO CRISTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DARA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO JULHO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 15:25

Intimação Lida

11/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:52

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/05/2026, 14:26

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:26

Autos Conclusos

16/04/2026, 13:24

Juntada -> Petição

15/04/2026, 17:29

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:34

Juntada de Documento

14/04/2026, 14:33

Intimação Lida

06/04/2026, 03:30

Juntada de Documento

24/03/2026, 16:12

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 15:55

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:55

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(691)

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 15:25

Intimação Lida

11/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:52

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/05/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:26

Decisão

•07/03/2026, 14:18

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:26

Autos Conclusos

16/04/2026, 13:24

Juntada -> Petição

15/04/2026, 17:29

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:34

Juntada de Documento

14/04/2026, 14:33

Intimação Lida

06/04/2026, 03:30

Juntada de Documento

24/03/2026, 16:12

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 15:55

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:55

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:55

Juntada de Documento

24/03/2026, 15:51

Juntada de Documento

24/03/2026, 15:50

Juntada de Documento

24/03/2026, 15:13

Intimação Lida

13/03/2026, 16:55

Juntada de Documento

13/03/2026, 16:30

Certidão Expedida

11/03/2026, 16:18

Intimação Efetivada

07/03/2026, 14:20

Intimação Efetivada

07/03/2026, 14:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/03/2026, 14:18

Intimação Expedida

07/03/2026, 14:18

Intimação Expedida

07/03/2026, 14:18

Intimação Expedida

07/03/2026, 14:18

Autos Conclusos

18/02/2026, 14:17

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2026, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2026, 14:02

Transitado em Julgado

18/02/2026, 14:02

Transitado em Julgado

18/02/2026, 14:02

Transitado em Julgado

13/02/2026, 08:16

Intimação Lida

28/01/2026, 16:29

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:51

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:45

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:35

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:34

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/01/2026, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/01/2026, 15:29

Intimação Lida

23/01/2026, 15:47

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:10

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

22/01/2026, 14:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 13:54

Autos Conclusos

09/01/2026, 18:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/01/2026, 17:14

Intimação Lida

09/01/2026, 17:14

Troca de Responsável

08/01/2026, 11:41

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

21/12/2025, 21:00

Autos Conclusos

19/12/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/12/2025, 10:06

Intimação Lida

16/12/2025, 21:29

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:32

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:32

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:16

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:15

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/12/2025, 15:13

Não Conhecido

11/12/2025, 15:13

Intimação Lida

19/11/2025, 14:52

Intimação Efetivada

18/11/2025, 15:50

Intimação Efetivada

18/11/2025, 15:50

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/11/2025, 15:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/11/2025, 12:51

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:58

Relatório - encaminhado à revisão

06/10/2025, 14:56

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/08/2025, 14:50

Intimação Lida

18/08/2025, 03:08

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:50

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/08/2025, 09:39

Intimação Efetivada

05/08/2025, 11:50

Intimação Expedida

05/08/2025, 11:43

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/08/2025, 17:15

Autos Conclusos

31/07/2025, 18:51

Juntada -> Petição

31/07/2025, 18:39

Intimação Lida

31/07/2025, 18:39

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 15:57

Autos Conclusos

29/07/2025, 15:25

Recurso Autuado

29/07/2025, 15:24

Recurso Distribuído

29/07/2025, 13:24

Recurso Distribuído

29/07/2025, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 10:34

Juntada -> Petição -> Parecer

09/06/2025, 14:53

Certidão Expedida

02/06/2025, 10:07

Autos Conclusos

02/06/2025, 10:07

Carta Precatória Não Cumprida

23/05/2025, 14:04

Intimação Lida

12/05/2025, 17:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/04/2025, 14:39

Intimação Expedida

28/04/2025, 14:39

Autos Conclusos

26/03/2025, 10:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/03/2025, 10:19

Intimação Lida

16/03/2025, 15:21

Juntada de Documento

14/03/2025, 13:07

Carta Precatória Expedida

13/03/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 5206323-21.2020.8.09.0067Polo ativo: Ministério PúblicoPolo passivo: Milton GomesSENTENÇAO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justi&cce

13/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/03/2025, 17:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/03/2025, 14:23

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:23

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:23

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:23

Autos Conclusos

09/12/2024, 12:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/12/2024, 10:50

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

01/12/2024, 17:24

Intimação Efetivada

01/12/2024, 17:24

Intimação Efetivada

01/12/2024, 17:24

Juntada de Documento

16/10/2024, 16:03

Autos Conclusos

15/10/2024, 12:12

Intimação Efetivada

10/10/2024, 14:43

Intimação Efetivada

10/10/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/10/2024, 13:20

Intimação Lida

06/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

27/08/2024, 12:33

Juntada de Documento

27/08/2024, 12:32

Intimação Lida

19/08/2024, 03:22

Juntada de Documento

14/08/2024, 15:12

Juntada de Documento

12/08/2024, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2024, 16:15

Juntada -> Petição

12/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

07/08/2024, 12:46

Intimação Expedida

07/08/2024, 12:46

Intimação Lida

25/07/2024, 03:05

Intimação Expedida

15/07/2024, 13:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/07/2024, 11:38

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Intimação Lida

08/07/2024, 03:16

Intimação Expedida

04/07/2024, 16:38

Juntada de Documento

04/07/2024, 16:38

Certidão Expedida

28/06/2024, 16:23

Juntada de Documento

28/06/2024, 16:22

Juntada de Documento

28/06/2024, 16:21

Certidão Expedida

28/06/2024, 16:08

Juntada de Documento

28/06/2024, 15:20

Juntada de Documento

28/06/2024, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2024, 14:22

Intimação Expedida

28/06/2024, 13:26

Intimação Efetivada

28/06/2024, 13:26

Intimação Efetivada

28/06/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 18:30

Certidão Expedida

24/06/2024, 18:42

Autos Conclusos

19/02/2024, 14:22

Juntada -> Petição

19/02/2024, 14:05

Intimação Lida

22/01/2024, 03:55

Intimação Lida

22/01/2024, 03:55

Intimação Expedida

08/01/2024, 17:28

Juntada de Documento

08/01/2024, 17:28

Intimação Expedida

12/12/2023, 12:18

Juntada de Documento

12/12/2023, 12:18

Juntada de Documento

07/12/2023, 15:08

Certidão Expedida

06/12/2023, 16:31

Juntada de Documento

06/12/2023, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2023, 16:13

Juntada de Documento

06/12/2023, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2023, 16:03

Decisão -> deferimento

27/11/2023, 21:12

Autos Conclusos

16/11/2023, 09:26

Juntada -> Petição -> Parecer

16/11/2023, 09:06

Intimação Lida

13/10/2023, 03:07

Intimação Expedida

02/10/2023, 17:53

Juntada -> Petição -> Resposta

02/10/2023, 17:14

Juntada de Documento

24/08/2023, 15:38

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:08

Juntada de Documento

24/08/2023, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2023, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 21:11

Autos Conclusos

29/06/2023, 11:43

Juntada -> Petição

28/06/2023, 20:03

Intimação Lida

23/06/2023, 06:27

Intimação Expedida

13/06/2023, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2023, 13:59

Autos Conclusos

09/05/2023, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2023, 16:29

Transitado em Julgado

09/05/2023, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2023, 16:29

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2023, 15:10

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:44

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:44

Intimação Expedida

31/03/2023, 16:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/03/2023, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

31/03/2023, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 17:34

Intimação Lida

20/03/2023, 03:05

Intimação Lida

20/03/2023, 03:05

Intimação Lida

13/03/2023, 03:06

Juntada -> Petição

10/03/2023, 15:28

Intimação Efetivada

09/03/2023, 15:30

Intimação Efetivada

09/03/2023, 15:30

Intimação Expedida

09/03/2023, 15:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/03/2023, 15:29

Juntada -> Petição

03/03/2023, 11:41

Retirado de Pauta

02/03/2023, 15:25

Certidão Expedida

02/03/2023, 12:11

Autos Conclusos

02/03/2023, 12:11

Intimação Efetivada

02/03/2023, 12:07

Intimação Efetivada

02/03/2023, 12:07

Intimação Expedida

02/03/2023, 12:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2023, 12:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/11/2022, 16:06

Autos Conclusos

08/11/2022, 15:02

Relatório - encaminhado à revisão

04/11/2022, 19:14

Autos Conclusos

17/08/2022, 19:20

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/08/2022, 18:54

Intimação Lida

12/08/2022, 03:01

Troca de Responsável

03/08/2022, 11:15

Intimação Expedida

02/08/2022, 10:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2022, 10:14

Intimação Efetivada

01/08/2022, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2022, 20:13

Certidão Expedida

08/06/2022, 12:06

Autos Conclusos

08/06/2022, 12:06

Recurso Autuado

08/06/2022, 09:18

Recurso Distribuído

08/06/2022, 09:08

Recurso Distribuído

08/06/2022, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2022, 18:09

Juntada de Documento

06/05/2022, 14:56

Juntada -> Petição -> Parecer

06/05/2022, 14:51

Certidão Expedida

18/04/2022, 17:17

Autos Conclusos

18/04/2022, 17:17

Mudança de Assunto Processual

07/04/2022, 14:48

Intimação Lida

28/03/2022, 00:32

Intimação Expedida

16/03/2022, 13:10

Intimação Efetivada

16/03/2022, 13:10

Intimação Efetivada

16/03/2022, 13:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/03/2022, 20:28

Autos Conclusos

25/10/2021, 17:11

Intimação Lida

25/10/2021, 15:27

Juntada -> Petição -> Apelação

25/10/2021, 15:04

Juntada de Documento

25/10/2021, 13:46

Intimação Expedida

25/10/2021, 13:45

Intimação Efetivada

25/10/2021, 13:45

Intimação Efetivada

25/10/2021, 13:45

Intimação Lida

25/10/2021, 01:23

Carta Precatória Expedida

21/10/2021, 19:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/10/2021, 18:59

Autos Conclusos

20/10/2021, 12:12

Juntada de Documento

19/10/2021, 13:08

Juntada -> Petição -> Apelação

14/10/2021, 22:14

Intimação Efetivada

13/10/2021, 11:08

Intimação Efetivada

13/10/2021, 11:08

Intimação Expedida

13/10/2021, 11:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

10/10/2021, 21:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/10/2021, 17:52

Juntada de Documento

29/09/2021, 17:19

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2021, 19:43

Certidão Expedida

16/09/2021, 18:47

Juntada de Documento

14/09/2021, 15:37

Juntada de Documento

14/09/2021, 15:36

Intimação Lida

13/09/2021, 00:42

Intimação Expedida

02/09/2021, 19:25

Intimação Efetivada

02/09/2021, 19:25

Intimação Efetivada

02/09/2021, 19:25

Juntada de Documento

02/09/2021, 19:25

Intimação Efetivada

30/08/2021, 11:25

Intimação Efetivada

30/08/2021, 11:25

Juntada -> Petição -> Parecer

27/08/2021, 22:57

Intimação Lida

20/08/2021, 01:03

Mandado Cumprido

19/08/2021, 19:20

Intimação Lida

19/08/2021, 03:13

Mandado Expedido

16/08/2021, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2021, 14:33

Autos Conclusos

16/08/2021, 14:16

Juntada -> Petição

16/08/2021, 14:13

Juntada de Documento

13/08/2021, 17:16

Juntada de Documento

13/08/2021, 17:12

Certidão Expedida

10/08/2021, 16:54

Intimação Expedida

10/08/2021, 16:54

Certidão Expedida

10/08/2021, 16:49

Certidão Expedida

10/08/2021, 16:44

Juntada -> Petição

10/08/2021, 15:25

Intimação Efetivada

09/08/2021, 13:09

Intimação Efetivada

09/08/2021, 13:09

Intimação Expedida

09/08/2021, 13:09

Juntada de Documento

09/08/2021, 12:20

Intimação Lida

09/08/2021, 00:57

Intimação Lida

09/08/2021, 00:57

Intimação Lida

09/08/2021, 00:57

Juntada de Documento

05/08/2021, 16:06

Juntada de Documento

05/08/2021, 16:04

Juntada de Documento

03/08/2021, 10:14

Certidão Expedida

29/07/2021, 14:54

Intimação Expedida

28/07/2021, 15:02

Juntada de Documento

28/07/2021, 15:01

Intimação Expedida

28/07/2021, 14:55

Intimação Expedida

28/07/2021, 14:54

Juntada de Documento

28/07/2021, 14:53

Intimação Efetivada

27/07/2021, 15:46

Intimação Efetivada

27/07/2021, 15:46

Juntada de Documento

27/07/2021, 15:14

Juntada de Documento

23/07/2021, 18:52

Intimação Lida

22/07/2021, 15:04

Intimação Efetivada

20/07/2021, 09:12

Intimação Efetivada

20/07/2021, 09:12

Mandado Cumprido

19/07/2021, 16:36

Alvará Expedido

19/07/2021, 14:31

Intimação Efetivada

19/07/2021, 13:20

Intimação Efetivada

19/07/2021, 13:20

Decisão -> deferimento

19/07/2021, 10:24

Intimação Lida

16/07/2021, 19:23

Intimação Lida

16/07/2021, 19:22

Intimação Lida

16/07/2021, 19:22

Autos Conclusos

16/07/2021, 18:10

Juntada -> Petição

16/07/2021, 17:59

Intimação Efetivada

15/07/2021, 15:56

Intimação Efetivada

15/07/2021, 15:56

Intimação Efetivada

15/07/2021, 15:56

Alvará Expedido

15/07/2021, 15:51

Alvará Expedido

15/07/2021, 15:51

Alvará Expedido

15/07/2021, 15:51

Certidão Expedida

15/07/2021, 15:10

Intimação Expedida

15/07/2021, 13:59

Decisão -> deferimento

15/07/2021, 13:06

Intimação Efetivada

15/07/2021, 13:06

Intimação Efetivada

15/07/2021, 13:06

Intimação Expedida

13/07/2021, 17:02

Certidão Expedida

13/07/2021, 17:02

Mandado Expedido

13/07/2021, 16:57

Juntada de Documento

13/07/2021, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2021, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2021, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2021, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2021, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2021, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2021, 15:28

Autos Conclusos

13/07/2021, 14:28

Certidão Expedida

13/07/2021, 14:28

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/07/2021, 17:16

Intimação Expedida

08/07/2021, 10:33

Mídia Publicada

08/07/2021, 09:46

Mídia Publicada

08/07/2021, 09:45

Juntada -> Petição

08/07/2021, 01:48

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2021, 01:44

Intimação Expedida

08/07/2021, 01:43

Intimação Efetivada

08/07/2021, 01:43

Intimação Efetivada

08/07/2021, 01:43

Juntada -> Petição

08/07/2021, 01:27

Juntada -> Petição

07/07/2021, 17:46

Intimação Lida

06/07/2021, 14:53

Intimação Lida

06/07/2021, 14:53

Intimação Expedida

06/07/2021, 13:03

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 13:03

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 13:01

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 13:00

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 12:57

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 12:27

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 12:26

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 12:25

Intimação Expedida

05/07/2021, 14:26

Mandado Não Cumprido

05/07/2021, 14:26

Evolução da Classe Processual

29/06/2021, 16:43

Mandado de Prisão Cumprido

24/06/2021, 17:24

Mandado Cumprido

22/06/2021, 20:44

Mandado Cumprido

22/06/2021, 20:43

Intimação Lida

20/06/2021, 22:54

Intimação Lida

20/06/2021, 22:54

Intimação Lida

20/06/2021, 22:53

Intimação Expedida

18/06/2021, 17:18

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:18

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:18

Certidão Expedida

18/06/2021, 17:18

Juntada de Documento

18/06/2021, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2021, 17:05

Mandado Expedido

18/06/2021, 16:57

Mandado Expedido

18/06/2021, 16:56

Juntada de Documento

18/06/2021, 16:54

Mandado Expedido

18/06/2021, 16:49

Mandado Expedido

18/06/2021, 16:41

Mandado Expedido

18/06/2021, 16:39

Mandado Expedido

18/06/2021, 16:38

Intimação Expedida

18/06/2021, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

18/06/2021, 16:14

Intimação Efetivada

18/06/2021, 16:14

Intimação Efetivada

18/06/2021, 16:14

Intimação Efetivada

14/06/2021, 20:02

Intimação Efetivada

14/06/2021, 20:02

Intimação Expedida

14/06/2021, 20:02

Certidão Expedida

14/06/2021, 20:01

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2021, 14:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/06/2021, 12:56

Carta Precatória Cumprida

12/05/2021, 18:35

Juntada de Documento

07/05/2021, 19:44

Intimação Efetivada

04/05/2021, 14:22

Intimação Efetivada

04/05/2021, 14:22

Juntada de Documento

04/05/2021, 14:13

Intimação Lida

04/05/2021, 10:31

Juntada de Documento

03/05/2021, 20:37

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2021, 20:26

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2021, 20:23

Juntada de Documento

03/05/2021, 20:21

Juntada de Documento

03/05/2021, 20:17

Documento Expedido

03/05/2021, 20:07

Carta Precatória Expedida

03/05/2021, 20:00

Documento Expedido

03/05/2021, 20:00

Alvará de Soltura Expedido

03/05/2021, 20:00

Alvará de Soltura Expedido

03/05/2021, 20:00

Intimação Efetivada

03/05/2021, 19:51

Intimação Efetivada

03/05/2021, 19:50

Intimação Expedida

03/05/2021, 19:50

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

03/05/2021, 18:16

Troca de Responsável

29/04/2021, 16:12

Autos Conclusos

29/04/2021, 14:56

Juntada -> Petição -> Parecer

29/04/2021, 09:49

Juntada de Documento

27/04/2021, 14:00

Juntada de Documento

19/04/2021, 14:30

Autos Conclusos

16/04/2021, 13:42

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2021, 16:07

Intimação Efetivada

08/04/2021, 16:07

Intimação Efetivada

08/04/2021, 16:07

Autos Conclusos

24/03/2021, 19:05

Troca de Responsável

24/03/2021, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2021, 13:26

Intimação Efetivada

22/03/2021, 13:26

Intimação Efetivada

22/03/2021, 13:26

Autos Conclusos

10/03/2021, 16:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/03/2021, 19:26

Juntada de Documento

05/03/2021, 12:42

Juntada de Documento

04/03/2021, 18:25

Ofício(s) Expedido(s)

04/03/2021, 18:15

Intimação Expedida

03/03/2021, 16:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/02/2021, 12:39

Intimação Efetivada

19/02/2021, 12:39

Intimação Efetivada

19/02/2021, 12:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/02/2021, 12:39

Juntada -> Petição

17/02/2021, 14:21

Autos Conclusos

13/02/2021, 07:42

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/02/2021, 22:20

Intimação Lida

12/02/2021, 01:10

Intimação Expedida

05/02/2021, 17:49

Juntada de Documento

05/02/2021, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2021, 17:17

Autos Conclusos

04/02/2021, 19:13

Juntada de Documento

03/02/2021, 13:38

Intimação Lida

01/02/2021, 00:21

Intimação Expedida

22/01/2021, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2021, 17:51

Autos Conclusos

18/01/2021, 16:23

Certidão Expedida

18/01/2021, 16:22

Evolução da Classe Processual

18/12/2020, 17:40

Juntada -> Petição

18/12/2020, 10:58

Decisão -> Requisição de informações

18/12/2020, 10:34

Autos Conclusos

17/12/2020, 17:59

Juntada de Documento

17/12/2020, 17:57

Juntada de Documento

17/12/2020, 17:54

Juntada de Documento

17/12/2020, 17:37

Despacho -> Requisição de Informações

17/12/2020, 12:32

Autos Conclusos

17/12/2020, 09:52

Juntada de Documento

17/12/2020, 09:52

Intimação Expedida

14/12/2020, 16:51

Intimação Lida

14/12/2020, 00:14

Intimação Expedida

03/12/2020, 13:24

Autos Devolvidos da Delegacia

03/12/2020, 12:37

Intimação Lida

20/11/2020, 11:29

Intimação Expedida

11/11/2020, 10:57

Juntada de Documento

11/11/2020, 10:57

Decisão -> Requisição de informações

10/11/2020, 17:46

Intimação Efetivada

10/11/2020, 17:46

Intimação Efetivada

10/11/2020, 17:46

Autos Conclusos

05/11/2020, 17:47

Juntada de Documento

05/11/2020, 16:25

Juntada de Documento

03/11/2020, 13:41

Juntada de Documento

03/11/2020, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

03/11/2020, 10:29

Juntada de Documento

03/11/2020, 10:25

Mandado de Prisão Expedido

28/10/2020, 17:35

Mandado de Prisão Expedido

28/10/2020, 17:35

Intimação Efetivada

23/10/2020, 16:19

Intimação Efetivada

23/10/2020, 16:19

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

23/10/2020, 16:19

Autos Conclusos

07/10/2020, 18:06

Juntada -> Petição

06/10/2020, 23:58

Intimação Lida

30/09/2020, 11:31

Intimação Lida

25/09/2020, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2020, 08:31

Intimação Expedida

21/09/2020, 08:31

Intimação Expedida

15/09/2020, 14:26

Juntada -> Petição

15/09/2020, 00:09

Autos Conclusos

09/09/2020, 09:26

Juntada -> Petição

08/09/2020, 19:29

Intimação Lida

02/09/2020, 08:58

Intimação Lida

02/09/2020, 08:57

Intimação Lida

02/09/2020, 08:57

Intimação Lida

02/09/2020, 08:57

Intimação Lida

02/09/2020, 08:57

Intimação Expedida

26/08/2020, 16:32

Juntada de Documento

26/08/2020, 16:23

Intimação Expedida

26/08/2020, 08:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/08/2020, 08:02

Juntada de Documento

25/08/2020, 15:53

Intimação Expedida

25/08/2020, 15:53

Juntada de Documento

25/08/2020, 15:48

Intimação Expedida

24/08/2020, 19:03

Juntada de Documento

24/08/2020, 17:50

Juntada de Documento

24/08/2020, 17:43

Juntada de Documento

24/08/2020, 17:41

Juntada de Documento

24/08/2020, 17:36

Juntada de Documento

24/08/2020, 17:27

Juntada de Documento

24/08/2020, 17:02

Intimação Expedida

24/08/2020, 17:02

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2020, 16:10

Intimação Lida

24/08/2020, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2020, 15:43

Juntada de Documento

24/08/2020, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2020, 15:56

Intimação Efetivada

21/08/2020, 15:56

Intimação Expedida

21/08/2020, 15:56

Autos Conclusos

14/08/2020, 08:40

Juntada -> Petição

13/08/2020, 17:42

Intimação Lida

10/08/2020, 14:35

Ofício Efetivado

05/08/2020, 18:49

Juntada de Documento

05/08/2020, 18:20

Intimação Expedida

05/08/2020, 18:11

Juntada de Documento

05/08/2020, 18:11

Intimação Lida

02/08/2020, 22:13

Juntada de Documento

31/07/2020, 02:28

Ofício Efetivado

29/07/2020, 16:32

Intimação Expedida

24/07/2020, 09:13

Juntada -> Petição

23/07/2020, 15:59

Juntada de Documento

22/07/2020, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2020, 15:54

Intimação Lida

22/07/2020, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2020, 14:52

Intimação Expedida

21/07/2020, 14:52

Intimação Efetivada

21/07/2020, 14:52

Autos Conclusos

21/07/2020, 14:08

Juntada -> Petição

21/07/2020, 10:27

Intimação Lida

19/07/2020, 21:07

Intimação Lida

19/07/2020, 21:07

Certidão Expedida

13/07/2020, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2020, 12:22

Intimação Expedida

10/07/2020, 14:16

Intimação Expedida

10/07/2020, 14:16

Intimação Efetivada

10/07/2020, 14:16

Juntada de Documento

10/07/2020, 14:14

Juntada de Documento

10/07/2020, 14:12

Certidão Expedida

10/07/2020, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2020, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2020, 22:53

Intimação Efetivada

09/07/2020, 22:53

Intimação Efetivada

09/07/2020, 22:53

Juntada -> Petição

08/07/2020, 22:14

Autos Conclusos

08/07/2020, 19:03

Juntada de Documento

08/07/2020, 18:15

Intimação Lida

01/07/2020, 14:51

Intimação Lida

01/07/2020, 14:50

Intimação Lida

01/07/2020, 14:50

Intimação Lida

01/07/2020, 14:50

Intimação Lida

30/06/2020, 15:44

Intimação Expedida

29/06/2020, 17:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/06/2020, 17:04

Intimação Lida

29/06/2020, 03:12

Intimação Expedida

26/06/2020, 09:31

Certidão Expedida

26/06/2020, 09:31

Decisão -> Requisição de informações

25/06/2020, 19:12

Intimação Efetivada

25/06/2020, 19:12

Intimação Efetivada

25/06/2020, 19:12

Intimação Lida

25/06/2020, 03:04

Juntada de Documento

24/06/2020, 05:59

Autos Conclusos

23/06/2020, 17:39

Intimação Expedida

23/06/2020, 17:38

Juntada de Documento

23/06/2020, 16:28

Intimação Lida

23/06/2020, 13:20

Intimação Expedida

23/06/2020, 09:15

Intimação Expedida

23/06/2020, 09:15

Alvará de Soltura Entregue

22/06/2020, 08:57

Alvará de Soltura Entregue

22/06/2020, 08:53

Intimação Expedida

18/06/2020, 17:39

Juntada de Documento

18/06/2020, 17:27

Juntada de Documento

18/06/2020, 17:20

Certidão Expedida

16/06/2020, 17:31

Intimação Lida

16/06/2020, 14:13

Intimação Lida

16/06/2020, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2020, 11:13

Intimação Expedida

15/06/2020, 18:01

Juntada de Documento

15/06/2020, 17:49

Certidão Expedida

15/06/2020, 17:35

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2020, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2020, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2020, 16:43

Intimação Efetivada

15/06/2020, 16:43

Intimação Efetivada

15/06/2020, 16:43

Juntada de Documento

15/06/2020, 15:11

Intimação Expedida

15/06/2020, 10:23

Juntada -> Petição

15/06/2020, 09:43

Autos Conclusos

15/06/2020, 09:05

Intimação Expedida

15/06/2020, 08:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/06/2020, 14:15

Intimação Efetivada

10/06/2020, 16:37

Intimação Efetivada

10/06/2020, 16:37

Certidão Expedida

10/06/2020, 16:36

Documento Expedido

10/06/2020, 16:05

Documento Expedido

10/06/2020, 16:05

Alvará de Soltura Expedido

10/06/2020, 15:42

Alvará de Soltura Expedido

10/06/2020, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2020, 14:50

Intimação Efetivada

10/06/2020, 14:50

Intimação Efetivada

10/06/2020, 14:50

Intimação Expedida

10/06/2020, 14:50

Autos Conclusos

10/06/2020, 14:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/06/2020, 21:19

Juntada -> Petição

05/06/2020, 17:01

Intimação Lida

05/06/2020, 10:05

Juntada de Documento

04/06/2020, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2020, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2020, 16:46

Intimação Efetivada

04/06/2020, 16:46

Intimação Efetivada

04/06/2020, 16:46

Autos Conclusos

04/06/2020, 16:28

Intimação Expedida

04/06/2020, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2020, 15:56

Intimação Efetivada

04/06/2020, 15:56

Intimação Efetivada

04/06/2020, 15:56

Autos Conclusos

04/06/2020, 15:34

Juntada -> Petição

04/06/2020, 15:28

Intimação Lida

04/06/2020, 13:39

Intimação Efetivada

04/06/2020, 12:34

Intimação Expedida

04/06/2020, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2020, 12:34

Intimação Efetivada

04/06/2020, 12:34

Autos Conclusos

27/05/2020, 11:05

Intimação Lida

27/05/2020, 10:56

Intimação Lida

27/05/2020, 10:55

Intimação Lida

27/05/2020, 10:55

Juntada de Documento

27/05/2020, 10:44

Intimação Expedida

26/05/2020, 14:49

Intimação Lida

26/05/2020, 10:11

Intimação Expedida

22/05/2020, 09:33

Intimação Expedida

22/05/2020, 09:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/05/2020, 20:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/05/2020, 18:56

Certidão Expedida

20/05/2020, 18:22

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2020, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2020, 17:22

Intimação Efetivada

20/05/2020, 17:05

Intimação Efetivada

20/05/2020, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2020, 17:05

Autos Conclusos

19/05/2020, 17:46

Intimação Expedida

19/05/2020, 17:45

Certidão Expedida

19/05/2020, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2020, 17:24

Autos Conclusos

19/05/2020, 12:20

Juntada de Documento

19/05/2020, 12:20

Juntada -> Petição

19/05/2020, 12:17

Certidão Expedida

19/05/2020, 08:24

Intimação Lida

15/05/2020, 11:49

Intimação Lida

15/05/2020, 11:48

Intimação Lida

15/05/2020, 11:28

Intimação Expedida

14/05/2020, 16:01

Juntada de Documento

14/05/2020, 16:01

Intimação Expedida

14/05/2020, 15:53

Juntada -> Petição

14/05/2020, 15:53

Juntada de Documento

14/05/2020, 08:47

Intimação Expedida

12/05/2020, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2020, 16:35

Intimação Efetivada

12/05/2020, 16:35

Intimação Efetivada

12/05/2020, 16:35

Mandado de Prisão Cumprido

12/05/2020, 11:03

Mandado de Prisão Cumprido

12/05/2020, 11:01

Intimação Lida

12/05/2020, 09:28

Certidão Expedida

11/05/2020, 15:08

Certidão Expedida

11/05/2020, 15:06

Autos Conclusos

11/05/2020, 14:28

Juntada -> Petição

11/05/2020, 12:08

Mandado de Prisão Expedido

11/05/2020, 10:38

Mandado de Prisão Expedido

11/05/2020, 10:37

Intimação Lida

08/05/2020, 12:18

Intimação Efetivada

07/05/2020, 14:37

Intimação Efetivada

07/05/2020, 14:37

Intimação Efetivada

07/05/2020, 14:37

Intimação Efetivada

07/05/2020, 14:37

Mandado Expedido

07/05/2020, 14:28

Intimação Expedida

07/05/2020, 14:00

Juntada -> Petição

07/05/2020, 13:41

Troca de Responsável

06/05/2020, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2020, 16:35

Intimação Expedida

06/05/2020, 16:35

Processo Retirado Sigilo

06/05/2020, 16:24

Processo Tornado Sigiloso

06/05/2020, 16:23

Autos Conclusos

06/05/2020, 15:03

Certidão Expedida

06/05/2020, 15:00

Processo Distribuído

06/05/2020, 14:40

Peticão Enviada

06/05/2020, 14:40

Ementa

•26/01/2026, 16:50

Relatório e Voto

•26/01/2026, 16:50

Despacho

•21/01/2026, 13:54

Despacho

•21/12/2025, 21:00

Despacho

•04/11/2025, 12:51

Relatório

•06/10/2025, 14:56

Despacho

•04/08/2025, 17:14

Despacho

•30/07/2025, 15:57

Despacho

•29/07/2025, 10:34

Decisão

•28/04/2025, 14:39

Sentença

•12/03/2025, 14:23

Despacho

•01/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:46

Todos os documentos(62)

Decisão

•08/05/2026, 14:26

Decisão

•07/03/2026, 14:18

Ementa

•26/01/2026, 16:50

Relatório e Voto

•26/01/2026, 16:50

Despacho

•21/01/2026, 13:54

Despacho

•21/12/2025, 21:00

Despacho

•04/11/2025, 12:51

Relatório

•06/10/2025, 14:56

Despacho

•04/08/2025, 17:14

Despacho

•30/07/2025, 15:57

Despacho

•29/07/2025, 10:34

Decisão

•28/04/2025, 14:39

Sentença

•12/03/2025, 14:23

Despacho

•01/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:46

Despacho

•27/06/2024, 18:30

Decisão

•27/11/2023, 21:12

Despacho

•14/08/2023, 21:11

Despacho

•13/06/2023, 13:59

Relatório e Voto

•29/03/2023, 15:16

Despacho

•21/03/2023, 17:34

Despacho

•24/11/2022, 16:06

Relatório

•04/11/2022, 19:14

Despacho

•30/07/2022, 20:13

Despacho

•04/06/2022, 18:09

Decisão

•14/03/2022, 20:28

Decisão

•21/10/2021, 18:59

Sentença

•10/10/2021, 21:26

Despacho

•16/08/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:54

Decisão

•19/07/2021, 10:24

Decisão de Pedido de Urgência

•15/07/2021, 13:06

Decisão

•14/06/2021, 14:00

Decisão

•03/05/2021, 18:16

Despacho

•27/04/2021, 10:34

Decisão

•12/04/2021, 22:42

Decisão

•08/04/2021, 16:07

Decisão

•22/03/2021, 13:26

Decisão

•19/02/2021, 12:39

Despacho

•05/02/2021, 17:17

Despacho

•22/01/2021, 17:51

Despacho

•18/12/2020, 10:34

Decisão

•17/12/2020, 12:32

Decisão

•10/11/2020, 17:46

Decisão

•04/11/2020, 11:10

Decisão

•23/10/2020, 16:19

Despacho

•21/09/2020, 08:31

Decisão

•24/08/2020, 15:43

Decisão

•21/08/2020, 15:56

Sentença

•21/07/2020, 14:52

Sentença

•09/07/2020, 22:53

Sentença

•25/06/2020, 19:12

Decisão Monocrática

•23/06/2020, 21:57

Sentença

•15/06/2020, 16:43

Sentença

•10/06/2020, 14:50

Sentença

•04/06/2020, 16:46

Sentença

•04/06/2020, 15:56

Sentença

•04/06/2020, 12:34

Sentença

•20/05/2020, 17:05

Sentença

•19/05/2020, 17:24

Sentença

•12/05/2020, 16:35

Sentença

•06/05/2020, 16:35