Agravo em Recurso Especial 5022762-03.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.157.151,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

VIVA MERIT 05 SPE LTDA

CNPJ

Autor

JOAO ALECI DA FONSECA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE

CPF·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES PEREIRA

OAB/GO 65114·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:26

Conhecido o recurso de VIVA MERIT 05 SPE LTDA e não-provido

11/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

02/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 18:56

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:26

Conhecido o recurso de VIVA MERIT 05 SPE LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 19:50

11/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

02/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 18:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2025, 15:51