Usucapião 5728053-69.2022.8.09.0064 - TJGO

Usucapião 5728053-69.2022.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5728053-69.2022.8.09.0064Parte requerente: Raimundo Nonato GomesParte requerida: Sandro José Ribeiro e Jayne Vaz da FonsecaTrata-se de Ação de Usucapião promovida por Raimundo Nonato Gomes em desfavor de Sandro José Ribeiro e Jayne Vaz da Fonseca, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, em síntese, que a parte requerente é detentora da posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua 62C, Lote 03, Quadra 01, Residencial Triunfo I, nesta cidade, com área total de 206,14,00m².À vista do exposto, pugna pelo reconhecimento do domínio do imóvel pela usucapião, com a consequente expedição do mandado para os devidos registros junto ao Cartório Imobiliário.Os imóveis lindeiros, consoante se infere dos documentos juntados, se tratam dos Lotes 04 (lado direito); 02 (lado esquerdo) e 10 (fundo), do lote 03, quadra 01, Residencial Triunfo I, neste município.Determinada a emenda da inicial (evento n. 04), a parte autora cumpriu a determinação no evento n. 05.A inicial foi recebida; deferido o pedido de gratuidade da justiça; determinada a expedição de edital de citação de terceiros interessados; notificação das Fazendas Públicas e Ministério Público; citação da parte requerida (evento n. 07).Edital de citação dos terceiros interessados expedido e publicado (eventos n. 12 e).Tentativa infrutífera de citação dos requeridos via AR (eventos n. 13 e 14), oportunidade em que a parte autora apresentou novo endereço dos requeridos no evento n. 19.Novas tentativas de citação infrutíferas (eventos n. 23 e 24).Pedido de busca de endereços apresentado no evento n. 27 e deferido no evento n. 29.Instado, o Ministério Público deixou de intervir no feito (evento n. 38).Tentativa de citação dos requeridos via mandado, infrutífera (eventos n. 39 e 46).Informado os endereços e qualificações dos confiantes (evento n. 42).Busca de endereços realizadas no evento n. 54.Novas tentativas de citação via Oficial de Justiça, frustradas (eventos n. 60/61; 70/71; 75/76 e 79).Pedido de citação por edital formulado no evento n. 82.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado pela parte requerente, já que infrutíferas as tentativas de citação pessoal da parte requerida.EXPEÇA-SE edital visando à citação da parte demandada, consignando o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia, atendendo-se aos requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo do édito, caso seja certificada a inércia, NOMEIO o advogado Manoel Victtor Vieira Coelho (OAB/GO n. 60.462), para o exercício da curadoria especial. Independentemente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) curador(a) especial para, aceitando o encargo, apresentar contestação no prazo legal.Ainda, CITEM-SE os confinantes, atentando-se às informações acostadas no evento n. 42.NOTIFIQUEM-SE os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para se manifestarem sobre eventual interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183).Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

29/04/2025, 00:00

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Troca de Responsável

Autos Conclusos

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