Ação Penal - Procedimento Sumário 5977808-75.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

J. G. S.

VITIMA

ROBERTO EUGENIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AFONSO DE SA

OAB/GO 50631·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 12:51

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:53

Intimação Expedida

30/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

30/04/2026, 16:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2026, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/04/2026, 16:25

Intimação Lida

27/04/2026, 12:30

Decorrido Prazo

24/04/2026, 21:28

Intimação Efetivada

24/04/2026, 09:01

Intimação Expedida

24/04/2026, 08:58

Intimação Expedida

24/04/2026, 08:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/04/2026, 08:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2026, 19:37

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(134)

Intimação Lida

04/05/2026, 12:51

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:53

Intimação Expedida

30/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

30/04/2026, 16:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2026, 16:25

Documentos

Ementa

•27/04/2026, 16:53

Relatório e Voto

•27/04/2026, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/04/2026, 16:25

Intimação Lida

27/04/2026, 12:30

Decorrido Prazo

24/04/2026, 21:28

Intimação Efetivada

24/04/2026, 09:01

Intimação Expedida

24/04/2026, 08:58

Intimação Expedida

24/04/2026, 08:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/04/2026, 08:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2026, 19:37

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/04/2026, 18:18

Intimação Lida

17/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

13/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

13/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

13/04/2026, 13:18

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:18

Retificação de Classe Processual

13/04/2026, 13:16

Decorrido Prazo

13/04/2026, 13:14

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

27/03/2026, 09:18

Intimação Expedida

27/03/2026, 09:18

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

16/03/2026, 08:40

Intimação Expedida

16/03/2026, 08:32

Intimação Expedida

16/03/2026, 08:32

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 16:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/03/2026, 16:40

Autos Conclusos

10/03/2026, 12:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/03/2026, 16:55

Intimação Lida

09/03/2026, 12:30

Intimação Efetivada

05/03/2026, 18:40

Intimação Expedida

05/03/2026, 18:30

Intimação Expedida

05/03/2026, 18:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2026, 17:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/03/2026, 17:37

Intimação Lida

20/02/2026, 12:02

Certidão Expedida

19/02/2026, 11:20

Intimação Efetivada

19/02/2026, 09:10

Intimação Expedida

19/02/2026, 09:05

Intimação Expedida

19/02/2026, 09:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/02/2026, 09:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2026, 15:23

Autos Conclusos

05/02/2026, 13:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 10:37

Intimação Lida

26/01/2026, 03:11

Troca de Responsável

19/01/2026, 11:50

Intimação Expedida

16/01/2026, 09:54

Certidão Expedida

16/01/2026, 09:54

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2026, 19:41

Certidão Expedida

14/01/2026, 17:25

Autos Conclusos

14/01/2026, 17:25

Recurso Autuado

14/01/2026, 17:18

Recurso Distribuído

13/01/2026, 18:02

Recurso Distribuído

13/01/2026, 18:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/01/2026, 15:54

Intimação Lida

16/12/2025, 10:07

Intimação Expedida

15/12/2025, 18:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/12/2025, 16:22

Mandado Cumprido

13/12/2025, 20:34

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:45

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/12/2025, 14:43

Autos Conclusos

01/12/2025, 18:15

Mandado Cumprido

01/12/2025, 16:13

Juntada -> Petição

01/12/2025, 15:00

Intimação Lida

26/11/2025, 16:01

Intimação Efetivada

25/11/2025, 14:43

Mandado Expedido

25/11/2025, 14:14

Mandado Expedido

25/11/2025, 14:11

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:09

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/11/2025, 18:29

Autos Conclusos

16/10/2025, 14:29

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Memoriais

16/10/2025, 10:34

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:13

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/10/2025, 00:23

Intimação Lida

06/10/2025, 13:28

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2025, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 18:48

Mídia Publicada

30/09/2025, 19:10

Mandado Cumprido

29/09/2025, 18:42

Mandado Expedido

23/09/2025, 14:26

Certidão Expedida

15/07/2025, 18:56

Intimação Lida

11/07/2025, 14:52

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:22

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:14

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento

09/07/2025, 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento

09/07/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 16:47

Autos Conclusos

09/07/2025, 12:47

Juntada -> Petição

07/07/2025, 15:36

Mandado Cumprido

04/07/2025, 19:33

Mandado Cumprido

23/06/2025, 19:07

Mandado Expedido

03/06/2025, 17:01

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:55

Intimação Lida

13/03/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Gabinete/Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3416-1216E-mail: [email protected] n. 5977808-75.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O(Ofício/Mandado de Intimação) Trata-se de açã

13/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/03/2025, 17:36

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 17:36

Intimação Efetivada

12/03/2025, 17:36

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/03/2025, 14:36

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:36

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

27/02/2025, 10:42

Mandado Cumprido

26/02/2025, 18:29

Mandado Expedido

25/02/2025, 17:56

Juntada -> Petição

17/02/2025, 22:45

Intimação Lida

17/02/2025, 22:45

Intimação Expedida

11/02/2025, 18:22

Mandado Não Cumprido

11/02/2025, 14:48

Mandado Expedido

13/12/2024, 14:39

Juntada de Documento

13/12/2024, 14:33

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 14:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/12/2024, 19:13

Autos Conclusos

27/11/2024, 16:36

Juntada -> Petição

27/11/2024, 14:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/11/2024, 14:29

Intimação Lida

28/10/2024, 15:22

Mudança de Assunto Processual

21/10/2024, 12:09

Juntada de Documento

21/10/2024, 11:02

Processo Distribuído

21/10/2024, 08:39

Intimação Expedida

21/10/2024, 08:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/10/2024, 08:39

Recebido

21/10/2024, 08:39

Despacho

•23/04/2026, 19:37

Despacho

•13/03/2026, 16:03

Ementa

•02/03/2026, 11:25

Relatório e Voto

•02/03/2026, 11:25

Relatório

•18/02/2026, 15:23

Despacho

•15/01/2026, 19:41

Despacho

•04/12/2025, 14:43

Sentença

•24/11/2025, 18:29

Termo de Audiência

•02/10/2025, 18:48

Despacho

•09/07/2025, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 14:36

Decisão

•11/12/2024, 19:13