Agravo em Recurso Especial 5385044-98.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Inquérito Policial · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

REINALDO DE CASTRO MIRANDA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA NUNES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 11:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590761/2025

27/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 590761/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 536118/2025 - AgRg

26/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0536118 - AgRg no AREsp 2890626 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 536118/2025 - AgRg no AREsp 2890626

17/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 536118/2025

11/06/2025, 18:36

Protocolizada Petição 536118/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:09

Expedição de Ofício nº 110471/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

22/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 15:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 12:40

Ofício

•22/05/2025, 15:59

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 21:10

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