Execução de Título Extrajudicial 5215379-84.2022.8.09.0010 - TJGO

Processo Arquivado

24/04/2026, 18:28

Término da Suspensão do Processo

23/04/2026, 03:00

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 5215379-84.2022.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano- Siccob Credi-ruralRequerido(a): Gean Carlos Pereira Barbosa DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO – SICOOB CREDI-RURAL em face de GEAN CARLOS PEREIRA BARBOSA e ESPÓLIO DE DOMINGAS FRANCA SOUZA CAMILO (representado por João Vicente Camilo), todos qualificados.Custas iniciais recolhidas no evento 1, arquivo 12.Os executados foram citados nos eventos 38 e 49.Frustrada tentativa de penhora via SISBAJUD (evento 65).Consulta INFOJUD e RENAJUD em evento 98.Consulta SNIPER em evento 87.No evento 107, a parte exequente pugnou pela penhora por termo nos autos no imóvel em nome do executado, sob a matrícula nº 1023.Decisão de evento 115, deferiu a penhora por termo nos autos do imóvel indicado.Termo de penhora em evento 117.Acostada sentença e acórdão dos embargos à execução e determinada emenda à inicial em evento 118.Decisão de evento 121, determinou cumprimento do acórdão com intimação da parte exequente para apresentar os demonstrativos dos débitos e extratos bancários e faturas, atinente às cédulas de crédito bancário para abertura de limite de crédito, referente ao cheque especial n.º 780466 e cartão de crédito n.º 3054, devidamente atualizados até a data de propositura da ação executiva, sob pena de extinção/arquivamento.Em evento 123, a parte autora pugnou pelo prazo de 10 (dez) dias para cumprir a diligência.O executado Gean Carlos Pereira Barbosa pediu habilitação em evento 127.Apresentados cálculos pela parte exequente em evento 128.No evento 131, o executado Gean Carlos Pereira Barbosa apresentou impugnação. Mencionou inexistência de comprovação de utilização do recurso. Alegou que simples disponibilização de limite de cheque especial não autoriza a cobrança. Relatou que a Cédula de Crédito Bancário de Abertura de Limite de Crédito – cheque especial – nº 780466 é inexequível e que a mera disponibilização de limite de cartão de crédito não autoriza a sua cobrança. Sustentou que não existe especificação dos encargos praticados, não existe discriminação e comprovação de quanto desse recurso foi efetivamente utilizado pelos Executados, muito menos de quando o recurso foi utilizado. Requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito.A parte exequente alegou que as matérias questionadas deveriam ser suscitadas por embargos à execução e que o tema já manejado e decidido (evento 137).Recebida a emenda à inicial em evento 140.A parte executada informa a interposição de agravo de instrumento em evento 143.Em evento 146, a exequente pugnou pela penhora de imóvel do executado. Decisão de evento 149, determinou o aguardo do recebimento do agravo de instrumento n.º 5591035-03, com a atribuição ou não de efeito suspensivo. Ofício comunicatório em evento 152, informou o indeferimento do pedido de efeito suspensivo. Decisão de evento 154, deferiu a penhora por termo nos autos do imóvel indicado no evento 146.Termo de penhora expedido em evento 157.Ofício comunicatório em evento 160, informou o desprovimento do recurso de agravo de instrumento n.º 5591035-03.2024.8.09.0010.Ofício comunicatório em evento 161, informou a rejeição dos embargos de declaração no agravo de instrumento n.º 5591035-03.2024.8.09.0010.Impugnação à penhora em evento 162. O executado alega impenhorabilidade da fração ideal do bem imóvel penhorado, por se tratar de pequena propriedade rural.Documentos juntados pelo executado em eventos 163 e 164. Certificada a tempestividade da impugnação à penhora (evento 165). No evento 167, a parte exequente requereu que seja indeferido o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel, mantendo a penhora sobre o bem objeto da execução, considerando a ausência de comprovação de que a propriedade é essencial ao sustento do executado e sua família.Certificada a tempestividade da manifestação da parte exequente (evento 168).Decisão proferida no evento 170, acolheu a impugnação de impenhorabilidade de pequena propriedade rural do imóvel de matrícula R-4-1023 registrado Município de Avelinópolis, e desconstituiu a penhora realizada por termo nos autos no evento 157.Embargos de declaração opostos no evento 173. A parte exequente alegou contradição na decisão de evento 170, que acolheu a impugnação de impenhorabilidade do imóvel rural penhorado nos autos, de modo que requer o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel à apresentação de certidão negativa de propriedade de outros bens, declaração de imposto de renda e comprovação documental da exploração agrícola, em conformidade com o entendimento pacificado no Tema 1234/STJ. Certificada a tempestividade dos embargos de declaração (evento 174). Embargos não acolhidos em evento 176.Ao evento 183, a autor pugnou pela decretação de indisponibilidade de bens, via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, consulta ao SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e inscrição no SERASAJUD.Decisão proferida no evento 186 indeferiu os requerimentos retro, determinando, por conseguinte, a intimação da cooperativa exequente para indicar novos bens à penhora, dando regular prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento/extinção.Intimada (evento 187), a cooperativa exequente pugnou pela suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.É o relatório. Decido.Nos termos do art. 921 do CPC, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Nessa hipótese, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Conforme determina o artigo 921 do CPC, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Vejamos o que diz: Art. 921. Suspende-se a execução:(…)III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;(…) É possível perceber que, iniciada a execução e não sendo encontrados bens passíveis de penhora do executado, a execução poderá ser suspensa.Não há previsão para suspensão do feito por 30 (trinta) dias, como pretende o exequente, mas de 01 (um) ano.Ante ao exposto, diante da ausência de bens penhoráveis, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, III e § 1º do CPC).Transcorrido in albis o prazo de suspensão de 01 (um) ano, DETERMINO o arquivamento provisório do presente feito, consoante previsão expressa do § 2° do artigo 921 do CPC.Decorridos 03 (três) anos de arquivamento provisório (artigo 206, § 5°, inciso VIII, do CC c/c Súmula 150 do STF), INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 921, § 5°, do CPC), sob pena de preclusão.Após, CONCLUSO.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito4

08/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

07/04/2025, 18:43

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

07/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:41

Autos Conclusos

02/04/2025, 16:46

Juntada -> Petição

24/03/2025, 16:50

Certidão Expedida

24/03/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Protocolo: 5215379-84.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Cooperativa De Credito De Livre

13/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 14:58

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:58

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:58

Autos Conclusos

06/03/2025, 18:49

Certidão Expedida

06/03/2025, 18:49

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 13:32

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:32

Autos Conclusos

19/02/2025, 15:38

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:38

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2024, 13:51

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:51

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:51

Autos Conclusos

19/11/2024, 14:50

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/11/2024, 19:46

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 17:20

Intimação Efetivada

08/11/2024, 17:20

Intimação Efetivada

08/11/2024, 17:20

Autos Conclusos

15/10/2024, 16:30

Certidão Expedida

15/10/2024, 16:30

Juntada -> Petição

15/10/2024, 16:23

Intimação Efetivada

25/09/2024, 15:34

Certidão Expedida

25/09/2024, 15:33

Juntada -> Petição

24/09/2024, 14:55

Juntada -> Petição

24/09/2024, 14:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/09/2024, 17:50

Juntada de Documento

23/09/2024, 10:53

Juntada de Documento

29/08/2024, 16:15

Intimação Efetivada

29/08/2024, 14:05

Certidão Expedida

29/08/2024, 14:05

Documento Expedido

15/08/2024, 18:27

Decisão -> deferimento

10/08/2024, 15:26

Intimação Efetivada

10/08/2024, 15:26

Intimação Efetivada

10/08/2024, 15:26

Autos Conclusos

01/08/2024, 13:53

Juntada de Documento

01/08/2024, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 16:40

Intimação Efetivada

25/07/2024, 16:40

Intimação Efetivada

25/07/2024, 16:40

Autos Conclusos

24/07/2024, 14:42

Certidão Expedida

11/07/2024, 14:06

Juntada -> Petição

08/07/2024, 11:48

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:03

Certidão Expedida

03/07/2024, 14:02

Juntada -> Petição

17/06/2024, 17:55

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

26/05/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/05/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/05/2024, 13:02

Autos Conclusos

16/05/2024, 17:21

Certidão Expedida

16/05/2024, 17:21

Juntada -> Petição

15/05/2024, 19:30

Intimação Efetivada

07/05/2024, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 16:57

Intimação Efetivada

07/05/2024, 16:57

Autos Conclusos

02/05/2024, 13:50

Certidão Expedida

18/04/2024, 15:12

Juntada -> Petição

18/04/2024, 15:05

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:19

Certidão Expedida

05/04/2024, 14:12

Juntada -> Petição

04/04/2024, 17:27

Juntada -> Petição

04/04/2024, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 17:23

Intimação Efetivada

21/03/2024, 17:23

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:19

Juntada -> Petição

18/03/2024, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 17:29

Intimação Efetivada

22/02/2024, 17:29

Autos Conclusos

20/02/2024, 14:32

Certidão Expedida

20/02/2024, 14:26

Juntada de Documento

20/02/2024, 14:22

Documento Expedido

29/01/2024, 15:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 16:23

Intimação Efetivada

23/01/2024, 16:23

Autos Conclusos

22/01/2024, 15:56

Certidão Expedida

22/01/2024, 15:55

Juntada -> Petição

22/01/2024, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2024, 17:50

Intimação Efetivada

20/01/2024, 17:50

Autos Conclusos

15/01/2024, 16:34

Certidão Expedida

15/01/2024, 16:34

Juntada -> Petição

15/01/2024, 09:20

Juntada -> Petição

15/01/2024, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 18:34

Intimação Efetivada

19/12/2023, 18:34

Autos Conclusos

01/12/2023, 17:52

Certidão Expedida

01/12/2023, 17:52

Juntada -> Petição

28/11/2023, 19:09

Intimação Efetivada

24/11/2023, 14:06

Intimação Efetivada

24/11/2023, 14:05

Juntada de Documento

23/11/2023, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2023, 18:47

Autos Conclusos

16/11/2023, 13:29

Certidão Expedida

16/11/2023, 13:26

Juntada -> Petição

16/11/2023, 08:54

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2023, 17:59

Intimação Efetivada

06/11/2023, 17:59

Autos Conclusos

06/11/2023, 14:05

Juntada -> Petição

06/11/2023, 08:40

Intimação Efetivada

25/10/2023, 14:09

Certidão Expedida

25/10/2023, 14:09

Juntada de Documento

22/10/2023, 14:04

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2023, 14:32

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:32

Autos Conclusos

16/10/2023, 09:41

Certidão Expedida

16/10/2023, 09:41

Juntada -> Petição

04/10/2023, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2023, 15:13

Intimação Efetivada

28/09/2023, 15:13

Juntada -> Petição

25/09/2023, 15:04

Autos Conclusos

22/09/2023, 13:49

Certidão Expedida

22/09/2023, 13:49

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2023, 18:23

Intimação Efetivada

12/09/2023, 18:23

Autos Conclusos

04/09/2023, 14:23

Certidão Expedida

04/09/2023, 14:23

Certidão Expedida

15/08/2023, 12:50

Juntada -> Petição

14/08/2023, 18:10

Intimação Efetivada

09/08/2023, 17:55

Certidão Expedida

09/08/2023, 17:55

Juntada -> Petição

08/08/2023, 19:46

Intimação Efetivada

31/07/2023, 12:32

Certidão Expedida

31/07/2023, 12:31

Juntada de Documento

29/07/2023, 21:30

Certidão Expedida

15/05/2023, 16:13

Juntada -> Petição

11/05/2023, 14:42

Intimação Efetivada

05/05/2023, 15:07

Certidão Expedida

05/05/2023, 15:07

Juntada de Documento

25/04/2023, 13:10

Juntada -> Petição

18/04/2023, 14:09

Certidão Expedida

14/04/2023, 11:03

Intimação Efetivada

29/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

29/03/2023, 14:52

Certidão Expedida

29/03/2023, 14:50

Juntada -> Petição

28/03/2023, 15:10

Intimação Efetivada

08/03/2023, 15:09

Certidão Expedida

08/03/2023, 15:09

Certidão Expedida

08/03/2023, 15:07

Juntada -> Petição

03/03/2023, 08:17

Mandado Cumprido

14/02/2023, 11:38

Mandado Expedido

03/02/2023, 12:32

Juntada -> Petição

26/01/2023, 08:40

Intimação Efetivada

10/01/2023, 15:26

Certidão Expedida

10/01/2023, 15:26

Juntada -> Petição

29/11/2022, 15:48

Intimação Efetivada

07/11/2022, 11:38

Certidão Expedida

07/11/2022, 11:38

Certidão Expedida

07/11/2022, 11:35

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

07/11/2022, 09:41

Intimação Efetivada

07/11/2022, 09:41

Mandado Cumprido em Parte

26/09/2022, 18:09

Autos Conclusos

21/09/2022, 14:58

Certidão Expedida

21/09/2022, 14:58

Juntada -> Petição

21/09/2022, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2022, 17:56

Intimação Efetivada

12/09/2022, 17:56

Autos Conclusos

24/08/2022, 10:42

Certidão Expedida

24/08/2022, 10:41

Juntada -> Petição

24/08/2022, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 17:25

Intimação Efetivada

23/08/2022, 17:25

Autos Conclusos

05/08/2022, 14:57

Certidão Expedida

05/08/2022, 14:56

Juntada -> Petição

04/08/2022, 17:22

Intimação Efetivada

29/07/2022, 14:59

Certidão Expedida

29/07/2022, 14:58

Juntada de Documento

29/07/2022, 14:57

Mandado Expedido

29/07/2022, 14:55

Juntada -> Petição

12/07/2022, 10:49

Intimação Efetivada

15/06/2022, 11:04

Certidão Expedida

15/06/2022, 11:04

Juntada -> Petição

20/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

17/05/2022, 08:17

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 19:06

Autos Conclusos

12/05/2022, 09:48

Certidão Expedida

12/05/2022, 09:48

Juntada -> Petição

11/05/2022, 15:36

Intimação Efetivada

06/05/2022, 14:56

Certidão Expedida

06/05/2022, 14:56

Mandado Não Cumprido

06/05/2022, 14:54

Intimação Efetivada

26/04/2022, 21:58

Certidão Expedida

26/04/2022, 21:57

Mandado Expedido

26/04/2022, 21:56

Intimação Efetivada

19/04/2022, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2022, 18:55

Processo Distribuído

13/04/2022, 09:31

Autos Conclusos

13/04/2022, 09:31

Peticão Enviada

13/04/2022, 09:31

—

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Juntada de Documento

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Juntada de Documento

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(39)