Cumprimento de sentença 5319436-40.2016.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5319436-40.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo nº: 5319436-40.2016.8.09.0051.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença.Polo ativo: ANDERSON ALBERTO DE AMORIM.Polo passivo: GLAUCIO DE SOUSA FERNANDES.DESPACHOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por ANDERSON ALBERTO DE AMORIM em face de GLÁUCIO DE SOUSA FERNANDES, ANNE ALENCAR MOREIRA, VPHARMA HOSPITALAR LTDA, Lucas Giordano Silva Sousa, Marthenira Alves e Silva e Adair Gomes de Sousa, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Intimados para depositarem em juízo os honorários periciais, o exequente Anderson reiterou a alegação de hipossuficiência financeira, requerendo a revogação da decisão que nomeou a perita (mov. 414).Por sua vez, os executados informaram o cumprimento da diligência, pugnando pela homologação dos haveres apresentados na mov. 266, face a recusa do exequente quanto ao pagamento da cota parte, ou a determinação da realização da perícia e, após, a adoção de medidas coercitivas para o adimplemento da quantia remanescente (mov. 415).É o relado. Decido.Conforme disposto na decisão proferida na mov. 271, com relação ao pedido de arbitramento da apuração de haveres oriundos da dissolução parcial da sociedade empresarial Vpharma Hospitar Ltda, deve ser observado o disposto nos arts. 604 a 609 do Código de Processo Civil, de modo que o juiz deve fixar a data da resolução da sociedade, definir o critério de apuração à vista do disposto no contrato social e nomear perito. Desta feita, a perícia determinada se mostra imprescindível para o deslinde do feito.Logo, INTIME-SE, pela última vez, o exequente Anderson para que comprove nos autos o depósito dos honorários periciais conforme disposto na mov. 359, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição patrimonial via penhora online, nos termos do art. 139, IV, do CPC, para satisfação da obrigação.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

07/05/2025, 00:00

—

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(583)

Todos os documentos(55)