Agravo em Recurso Especial 5574653-37.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

REGINALDO MARQUES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 19:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323696/2026

07/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 323696/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de REGINALDO MARQUES DA SILVA

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

18/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 247057/2026

18/03/2026, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição 247057/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/03/2026, 08:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50

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