Recurso Especial 0186057-48.2015.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

EUCLIDES LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

EUCLIDES LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA

CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

30/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de EUCLIDES LIMA DOS SANTOS

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 17:59

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/12/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2024, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50