Procedimento Comum Cível 5058176-05.2018.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.721,38

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF 244.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:41

Processo Arquivado

11/07/2025, 12:41

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Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:40

PARA AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 68

11/07/2025, 12:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/05/2025 12:59:52))

26/05/2025, 03:06

Intimação p/ as Partes Manifestarem a Respeito do Retorno dos Autos do 2º Grau

15/05/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio De Oliveira Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/05/2025, 12:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/05/2025, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:20

Trânsito em Julgado - 13/05/2025

13/05/2025, 11:20

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/03/2025 14:22:58))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PR

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 14:22:58)

12/03/2025, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:59

Ementa

•10/03/2025, 12:53

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:53

Relatório

•21/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:32

Sentença

•22/10/2024, 21:31

Despacho

•19/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:53

Sentença

•25/06/2024, 15:08

Decisão

•14/02/2018, 13:40

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