Agravo em Recurso Especial 5131367-27.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDRE ABREU DE ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AECIO PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430888/2026

04/05/2026, 20:56

Protocolizada Petição 430888/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 20:38

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Perguntas Frequentes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 30/04/2026 Petição Nº 408603/2026 -

30/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417150/2026

29/04/2026, 20:16

Protocolizada Petição 417150/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 408603/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 408603/2026

28/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 408603/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de ANDRE ABREU DE ARAUJO

23/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:30

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