Agravo de Instrumento 6058123-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.946.632,48

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (22/05/2025 09:21:11))

05/06/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nossa Eletro S.a. Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (22/05/2025 09:21:11))

26/05/2025, 13:22

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Perguntas Frequentes

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/05/2025 09:21:11)

26/05/2025, 12:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NESRJ (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/05/2025 09:21:11)

26/05/2025, 12:08

Súmula 7/STJ; SÚM. 282 STF

22/05/2025, 09:21

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

19/05/2025, 07:31

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/05/2025, 07:31

CONTRARRAZÕES AO RESP

15/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

08/05/2025, 12:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NESRJ (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

08/05/2025, 12:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

05/05/2025, 12:05

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

02/05/2025, 17:31

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

02/05/2025, 17:31

Processo Desarquivado

02/05/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:21

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:31

Ementa

•10/03/2025, 11:31

Despacho

•06/02/2025, 08:18

Despacho

•19/11/2024, 17:37

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