5073718-90.2026.8.09.0006

DISPOSITIVO

Ante o exposto:

1. INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento integral das custas devidas a este Juízo deprecado e da verba de locomoção/indenização do Oficial de Justiça, indispensáveis ao cumprimento do ato deprecado, sob pena de devolução da carta precatória sem cumprimento.

1.1. Havendo recolhimento insuficiente, INTIME-SE a exequente para complementar o valor em 5 (cinco) dias, sob a mesma cominação.

2. Comprovado o recolhimento integral, CUMPRA-SE a carta precatória independentemente de nova conclusão, observando-se, pela UPJ:

2.1. EXPEÇA-SE mandado de citação do executado nos termos deprecados, com as advertências legais pertinentes à execução (pagamento no prazo legal e possibilidade de apresentação de embargos), instruindo-se o mandado com contrafé e cópias necessárias, conforme indicado na deprecação.

2.2. Cumprido o mandado, JUNTE-SE aos autos a respectiva certidão e demais documentos pertinentes e, ato contínuo, DEVOLVA-SE a presente carta precatória ao Juízo deprecante, com as anotações de praxe, sem necessidade de nova conclusão.

3. Frustrada a diligência de citação (mudança, não localização, endereço insuficiente ou outra causa), CERTIFIQUE-SE detalhadamente e:

3.1. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço e, se necessário, recolher/verificar complementação de nova verba de locomoção, a fim de viabilizar nova diligência, sob pena de devolução da carta precatória sem cumprimento.

3.2. Atendidas as providências do item 3.1, EXPEÇA-SE novo mandado, cumprindo o procedimento do item 2.2, independentemente de conclusão.

4. Decorrido o prazo sem manifestação (ou sem recolhimento/complementação), CERTIFIQUE-SE e DEVOLVA-SE a carta precatória ao Juízo deprecante sem cumprimento, com as informações pertinentes.

5. ENCAMINHEM-SE ao Juízo deprecante, independentemente de conclusão, eventuais petições que extrapolem o ato deprecado (p. ex., pedidos de modalidades de citação diversas, diligências extraordinárias ou outras providências de natureza decisória).

Publicação e intimação eletrônicas. Cumpra-se.

Anápolis, data da assinatura digital.

Rodrigo de Castro Ferreira

Juiz de Direito

Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.