Execução de Título Extrajudicial 5722425-56.2023.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5722425-56.2023.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Processo: 5722425-56.2023.8.09.0164 Exequente: Gilmar Rodrigues da Silva Executado: Leonardo Domingos Silveira Pimenta/Ótica Suprema Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Analisando os autos, verifico que a tentativa de penhora de evento 56 foi realizada exclusivamente no CPF do executado Leonardo Domingos Silveira Pimenta, apesar de já ter sido realizada a desconsideração inversa da personalidade jurídica, em relação à empresa Ótica Suprema, CNPJ nº 38.347.052/0001-01 (evento 27). Assim, antes de analisar os demais requerimentos formulados pela parte exequente (evento 59), determino a tentativa de penhora, via SISBAJUD, em face da empresa Ótica Suprema, a ser executada pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, uma vez ao dia. Remetam-se os autos à CPE - Central de Processamento Eletrônico e ao Projeto CACE, da gestão dos SISTEMAS EXTERNOS da CGJ, para proceder às pesquisas de valores e bens no SISBAJUD, atentando-se para as seguintes orientações: a) A busca de bens deve ser feita no seguinte CNPJ: 38.347.052/0001-01. b) Deve ser usada a reiteração automática (teimosinha) por 30 (trinta) dias. c) O valor para bloqueio deve ser de no mínimo R$ 100,00, em relação a dívidas inferiores à quantia de R$ 2.000,00, e de R$ 200,00 nas hipóteses em que o valor executado seja superior a R$ 2.000,00, nos termos do artigo 19 do Decreto Judiciário n.º 439/2025, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Caso não seja alcançado um desses valores, a constrição deverá ser cancelada após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da realização de nova tentativa de bloqueio ("teimosinha"), com o objetivo de verificar se a quantia penhorada configura valor ínfimo. d) Caso ocorra o bloqueio (indisponibilidade) de quantia excedente (excessiva), esta deve ser imediatamente liberada, conforme §1° do art. 854 do CPC. e) Os valores bloqueados devem ser imediatamente transferidos para a conta judicial: Banco do Brasil, agência 3411, Valparaíso de Goiás. Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído (§ 2º do art. 854 do CPC), para os fins do § 3º do art. 854 supracitado, e também dos termos art. 525, §11, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º do CPC). Caso haja intervenção da parte executada, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Autos n.º: 5722425-56.2023.8.09.0164 Promovente: Gilmar Rodrigues Da Silva Promovido: Leonardo Domingos Silveira Pimenta Fundamentação legal: § 4° do Art. 203 do CPC. 01 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias; 02 - [ ] Intime-se a parte ******* acerca dos documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias; 03 - [ ] Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 04 - [ ] Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 05 - [ ] Intimem-se as partes para manifestarem sobre a avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias, extinção/arquivamento do processo; 06 - [ ] Tendo em vista a devolução da carta registrada (AR) com informação de ausente 3 vezes/não procurado/condomínio sem portaria, expeça-se mandado; 07 - [ ] Intime-se a parte *** para se manifestar sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Tendo em vista a certidão, solicitem-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória; 09 - [ ] Remetam-se os autos à contadoria para cálculo/atualização do débito; 10 - [ ] Intime-se a parte exequente para informar o número do CPF/CNPJ do executado, no prazo de 05 (cinco) dias ou requerer o que entender de direito, extinção/arquivamento do processo; 11 - [ ] Tendo em vista a atualização do endereço da parte promovida, expeça-se Mandado/Carta; 12 - [ ] Tendo em vista a atualização do endereço da parte promovida, promova a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo de mensagens WhatsApp; 13 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a penhora online infrutífera/não realizada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 14 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre o retorno dos autos do setor CENOPES/CACE, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 15 - [ ] Tendo em vista as informações dos sistemas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, intime-se a parte promovida para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias; 16 - [ ] Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo 17 - [ ] Intimem-se as partes para se manifestem acerca do retorno do processo da Turma Recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo 18 - [ ] Intime-se a parte promovente para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo com averbação e lançamento de crédito de custas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; 19 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a pesquisa de endereço realizada nos sistemas conveniados, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 20 - [ ] Tendo em vista a realização da penhora de bens, intime-se a parte promovente para, querendo, adjudicar os bens ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 21 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para se manifestar acerca da informação obtida junto ao RENAJUD, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, se for o caso, indicando o endereço para promover a busca e apreensão, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 22 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 23 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para andamentar o processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 24 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para se manifestar acerca da Declaração de Imposto de Renda, obtida junto ao sistema da Receita Federal, requerendo o que entender de direito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 25 - [ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com aplicação da multa por descumprimento do acordo, se for o caso, acrescido da multa de 10% (CPC, § 1º, art. 523). 26 - [ ] Tendo em vista o retorno do AR - CARTA DE CITAÇÃO, com a informação de "Mudou-se", intime-se a parte promovente para indicar o telefone WhatsApp e o endereço atualizado promovido, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 27 - [ ] Intime-se a parte promovente/promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, nos termos do inciso XII do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. 28 - [ ] Tendo em vista a expedição da Carta Precatória, intime-se o patrono da parte para que proceda com o cadastro no Juízo deprecado, devendo acostar o comprovante de cadastro no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cidade Ocidental-GO, 7 de abril de 2025. LORRANA SOARES GOMES Analista Judiciário 3209076 (assinatura digital)

08/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

Intimação Via Telefone Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(19)