Execução da Pena 0104366-10.2016.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

WESLEY ALVES RODRIGUES

Reu

TESTEMUNHA MICHELY ALVES RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA EVANDRO VAZ DE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA ONEIDE MARIA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

WESLEY ALVES RODRIGUES

Reu

TESTEMUNHA MICHELY ALVES RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA EVANDRO VAZ DE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA ONEIDE MARIA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA LARISSA CAVALCANTE DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA SHUELEM LULANA SANTOS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA EVANILDO VAZ DE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:33

Processo Arquivado

12/02/2026, 16:33

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:24

Processo Desarquivado

12/02/2026, 16:23

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:33

Processo Arquivado

03/02/2026, 18:16

Juntada de Documento

30/01/2026, 17:15

Juntada de Documento

30/01/2026, 16:57

Juntada de Documento

30/01/2026, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2026, 15:43

Juntada de Documento

23/01/2026, 18:40

Juntada de Documento

23/01/2026, 18:20

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 13:23

Intimação Efetivada

09/12/2025, 18:34

Cálculo de Custas

09/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:33

Processo Arquivado

12/02/2026, 16:33

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:24

Processo Desarquivado

12/02/2026, 16:23

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•06/07/2020, 13:20

Despacho

•20/07/2020, 16:31

Processo Arquivado

03/02/2026, 18:16

Juntada de Documento

30/01/2026, 17:15

Juntada de Documento

30/01/2026, 16:57

Juntada de Documento

30/01/2026, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2026, 15:43

Juntada de Documento

23/01/2026, 18:40

Juntada de Documento

23/01/2026, 18:20

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 13:23

Intimação Efetivada

09/12/2025, 18:34

Cálculo de Custas

09/12/2025, 17:33

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:33

Certidão Expedida

03/12/2025, 12:52

Intimação Lida

02/12/2025, 14:41

Certidão Expedida

28/11/2025, 17:41

Intimação Efetivada

28/11/2025, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2025, 16:29

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:29

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:33

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado

24/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado

24/09/2025, 14:27

Intimação Lida

05/09/2025, 18:29

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/09/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2025, 14:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/09/2025, 04:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2025, 21:32

Autos Conclusos

28/08/2025, 15:09

Intimação Lida

18/08/2025, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:56

Autos Conclusos

04/08/2025, 18:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/08/2025, 18:45

Intimação Lida

30/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

29/07/2025, 09:51

Intimação Expedida

29/07/2025, 09:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/07/2025, 15:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 16:40

Certidão Expedida

23/07/2025, 18:28

Sessão Julgamento Adiado

18/07/2025, 17:08

Intimação Lida

30/06/2025, 13:46

Intimação Efetivada

26/06/2025, 21:03

Certidão Expedida

26/06/2025, 19:21

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/06/2025, 19:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/06/2025, 15:13

Autos Conclusos

26/06/2025, 12:36

Troca de Responsável

26/06/2025, 12:36

Relatório - encaminhado à revisão

26/06/2025, 11:46

Autos Conclusos

11/06/2025, 17:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/06/2025, 20:08

Intimação Lida

16/05/2025, 03:05

Troca de Responsável

07/05/2025, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 14:57

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:57

Autos Conclusos

05/05/2025, 12:20

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Desabilitação de Responsável

08/04/2025, 13:05

Habilitação Responsável

08/04/2025, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 20:36

Intimação Expedida

07/04/2025, 20:36

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:01

Diligência Concluída – Processo Devolvido

31/03/2025, 17:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

31/03/2025, 16:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/03/2025, 13:12

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

07/03/2025, 17:05

Certidão Expedida

26/02/2025, 16:01

Autos Conclusos

26/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr [email protected]/ (62) 3216-2860 ______________________________________________________________Apelação criminal nº 0104366-10Comarca: Valparaíso de GoiásApelante: Wesley Alves Rodrigues (preso)Apelado: Ministério PúblicoRelator: des. Edison Miguel da Silva Jr DESPACHOTendo em vista a manifestaç&at

31/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 18:08

Intimação Efetivada

30/01/2025, 18:08

Autos Conclusos

21/01/2025, 11:56

Recurso Autuado

21/01/2025, 11:55

Recurso Distribuído

21/01/2025, 11:39

Recurso Distribuído

21/01/2025, 11:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

20/01/2025, 19:01

Juntada de Documento

20/01/2025, 11:41

Troca de Responsável

05/12/2024, 09:35

Intimação Lida

03/12/2024, 15:08

Intimação Lida

03/12/2024, 15:08

Intimação Lida

03/12/2024, 15:07

Juntada de Documento

02/12/2024, 17:25

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Apelação

02/12/2024, 14:39

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:03

Intimação Efetivada

28/11/2024, 15:03

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:03

Mídia Publicada

28/11/2024, 13:38

Mídia Publicada

28/11/2024, 13:37

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2024, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2024, 13:33

Troca de Responsável

27/11/2024, 18:29

Intimação Efetivada

27/11/2024, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 17:22

Intimação Expedida

25/11/2024, 17:22

Juntada de Documento

25/11/2024, 17:09

Autos Conclusos

25/11/2024, 10:35

Intimação Expedida

25/11/2024, 07:09

Ato Ordinatório

25/11/2024, 07:09

Mandado Cumprido

24/11/2024, 20:23

Mandado Cumprido

24/11/2024, 20:21

Mandado Cumprido

24/11/2024, 20:18

Mandado Não Cumprido

24/11/2024, 20:08

Mandado Não Cumprido

24/11/2024, 20:04

Certidão Expedida

14/11/2024, 12:31

Mandado Expedido

14/11/2024, 12:29

Juntada -> Petição

13/11/2024, 16:59

Intimação Lida

13/11/2024, 16:59

Intimação Lida

13/11/2024, 16:56

Intimação Lida

13/11/2024, 16:56

Intimação Lida

13/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

13/11/2024, 11:23

Intimação Expedida

13/11/2024, 11:23

Mandado Não Cumprido

13/11/2024, 08:03

Mandado Não Cumprido

13/11/2024, 07:57

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 14:52

Intimação Expedida

12/11/2024, 14:52

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:52

Autos Conclusos

12/11/2024, 12:44

Juntada -> Petição

12/11/2024, 12:16

Intimação Efetivada

11/11/2024, 17:59

Intimação Expedida

11/11/2024, 17:57

Certidão Expedida

11/11/2024, 17:55

Mandado Expedido

11/11/2024, 17:52

Mandado Expedido

11/11/2024, 17:50

Mandado Expedido

11/11/2024, 17:49

Mandado Expedido

11/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

11/11/2024, 14:39

Intimação Expedida

11/11/2024, 14:39

Intimação Lida

08/11/2024, 20:30

Juntada -> Petição

08/11/2024, 20:30

Mandado Não Cumprido

08/11/2024, 19:55

Mandado Não Cumprido

08/11/2024, 19:52

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 18:16

Intimação Expedida

08/11/2024, 18:16

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:16

Mandado Expedido

08/11/2024, 15:34

Mandado Expedido

08/11/2024, 15:33

Mandado Expedido

08/11/2024, 15:31

Mandado Expedido

08/11/2024, 15:29

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Mandado Cumprido

07/11/2024, 13:25

Certidão Expedida

06/11/2024, 13:13

Autos Conclusos

06/11/2024, 13:13

Intimação Lida

04/11/2024, 03:09

Ato Ordinatório

29/10/2024, 07:57

Intimação Expedida

29/10/2024, 07:57

Mandado Não Cumprido

28/10/2024, 15:02

Mandado Cumprido

28/10/2024, 14:58

Intimação Lida

28/10/2024, 03:08

Intimação Expedida

25/10/2024, 17:45

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:45

Mandado Não Cumprido

25/10/2024, 15:23

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Intimação Expedida

16/10/2024, 17:31

Intimação Efetivada

16/10/2024, 17:31

Intimação Expedida

16/10/2024, 17:29

Mandado Não Cumprido

16/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

14/10/2024, 09:36

Intimação Expedida

14/10/2024, 09:36

Mandado Não Cumprido

12/10/2024, 20:56

Mandado Expedido

01/10/2024, 13:48

Intimação Efetivada

16/09/2024, 11:56

Mandado Expedido

11/09/2024, 15:25

Mandado Expedido

11/09/2024, 15:23

Mandado Expedido

11/09/2024, 15:21

Mandado Expedido

11/09/2024, 14:52

Mandado Expedido

11/09/2024, 14:49

Intimação Lida

05/08/2024, 18:25

Mídia Publicada

29/07/2024, 15:43

Intimação Expedida

29/07/2024, 15:27

Sessão do Tribunal do Júri

29/07/2024, 15:26

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:26

Audiência Preliminar

29/07/2024, 15:17

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 15:17

Intimação Lida

28/06/2024, 03:06

Intimação Expedida

18/06/2024, 12:13

Intimação Efetivada

18/06/2024, 12:13

Audiência Preliminar

18/06/2024, 12:13

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2024, 10:36

Certidão Expedida

17/04/2024, 09:56

Autos Conclusos

17/04/2024, 09:56

Intimação Efetivada

02/04/2024, 10:56

Intimação Efetivada

11/03/2024, 08:32

Ato Ordinatório

28/02/2024, 15:32

Intimação Efetivada

28/02/2024, 15:32

Certidão Expedida

19/05/2023, 18:11

Certidão Expedida

20/04/2023, 13:55

Intimação Efetivada

28/06/2022, 12:53

Juntada -> Petição

20/06/2022, 19:35

Intimação Lida

13/06/2022, 03:03

Intimação Expedida

02/06/2022, 11:15

Intimação Efetivada

02/06/2022, 11:15

Juntada de Documento

02/06/2022, 11:10

Juntada de Documento

01/06/2022, 17:33

Juntada de Documento

01/06/2022, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 12:00

Autos Conclusos

06/04/2022, 17:22

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2022, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2022, 13:57

Certidão Expedida

06/04/2022, 13:54

Certidão Expedida

05/04/2022, 19:32

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2022, 19:32

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2022, 19:32

Certidão Expedida

05/04/2022, 10:56

Intimação Lida

06/03/2022, 16:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2022, 16:34

Intimação Expedida

03/03/2022, 08:49

Recurso Inserido

03/03/2022, 08:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/03/2022, 16:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/02/2022, 09:39

Intimação Lida

10/02/2022, 16:32

Intimação Efetivada

09/02/2022, 13:52

Intimação Expedida

09/02/2022, 13:52

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/02/2022, 19:51

Autos Conclusos

07/12/2021, 06:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/12/2021, 15:52

Intimação Lida

22/11/2021, 03:03

Troca de Responsável

11/11/2021, 12:34

Intimação Expedida

10/11/2021, 14:52

Troca de Responsável

10/11/2021, 14:49

Recurso Autuado

10/11/2021, 14:45

Recurso Distribuído

09/11/2021, 15:59

Recurso Distribuído

09/11/2021, 15:59

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/11/2021, 15:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/10/2021, 11:56

Juntada -> Petição

22/10/2021, 13:48

Intimação Lida

22/10/2021, 13:47

Intimação Expedida

21/10/2021, 15:01

Intimação Efetivada

21/10/2021, 15:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/10/2021, 20:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/10/2021, 20:34

Juntada -> Petição -> Parecer

29/09/2021, 13:12

Intimação Lida

29/09/2021, 13:12

Intimação Expedida

28/09/2021, 14:12

Intimação Efetivada

28/09/2021, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/09/2021, 14:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/06/2021, 16:51

Autos Conclusos

17/04/2021, 18:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/04/2021, 17:39

Troca de Responsável

30/03/2021, 12:15

Intimação Lida

29/03/2021, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2021, 11:56

Intimação Expedida

19/03/2021, 11:56

Certidão Expedida

16/03/2021, 18:44

Autos Conclusos

16/03/2021, 18:44

Recurso Autuado

15/03/2021, 14:14

Recurso Distribuído

10/03/2021, 11:17

Recurso Distribuído

10/03/2021, 11:17

Juntada de Documento

10/03/2021, 11:17

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2021, 14:55

Autos Conclusos

03/03/2021, 15:54

Mandado Cumprido

03/03/2021, 15:54

Juntada de Documento

03/03/2021, 15:53

Juntada -> Petição

01/03/2021, 19:47

Intimação Lida

22/02/2021, 03:11

Intimação Expedida

19/02/2021, 06:39

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2021, 17:39

Intimação Expedida

12/02/2021, 20:57

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

12/02/2021, 17:55

Prazo Decorrido

09/02/2021, 06:24

Autos Conclusos

09/02/2021, 06:24

Procedência em Parte

08/02/2021, 00:00

Intimação Efetivada

19/01/2021, 11:58

Certidão Expedida

19/01/2021, 11:57

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2021, 11:17

Autos Conclusos

18/01/2021, 14:51

Certidão Expedida

18/01/2021, 14:51

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

18/01/2021, 13:37

Intimação Lida

12/01/2021, 14:21

Intimação Efetivada

11/01/2021, 15:02

Intimação Expedida

11/01/2021, 15:02

Juntada de Documento

11/01/2021, 15:00

Mandado Expedido

11/01/2021, 14:48

Alvará de Soltura Expedido

11/01/2021, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2021, 14:04

Autos Conclusos

07/01/2021, 12:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/12/2020, 15:39

Intimação Efetivada

14/12/2020, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2020, 12:06

Decorrido Prazo

09/12/2020, 17:45

Autos Conclusos

09/12/2020, 17:45

Intimação Efetivada

18/11/2020, 13:28

Juntada de Documento

18/11/2020, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2020, 12:14

Autos Conclusos

16/11/2020, 09:56

Juntada -> Petição

13/11/2020, 18:15

Intimação Efetivada

13/11/2020, 17:50

Intimação Lida

13/11/2020, 17:47

Juntada -> Petição

13/11/2020, 17:47

Intimação Expedida

05/11/2020, 11:37

Juntada de Documento

05/11/2020, 11:35

Audiência Publicada

04/11/2020, 19:05

de Instrução e Julgamento

03/11/2020, 14:43

Mandado Cumprido

03/11/2020, 13:01

Mandado Cumprido

03/11/2020, 13:00

Mandado Cumprido

03/11/2020, 09:47

Mandado Cumprido

03/11/2020, 09:38

Mandado Cumprido

03/11/2020, 09:37

Mandado Não Cumprido

29/10/2020, 13:54

Juntada de Documento

09/10/2020, 11:22

Juntada de Documento

07/10/2020, 14:18

Juntada de Documento

02/10/2020, 16:32

Mandado Expedido

02/10/2020, 16:20

Mandado Expedido

02/10/2020, 15:39

Mandado Expedido

02/10/2020, 15:36

Mandado Expedido

02/10/2020, 15:29

Mandado Expedido

02/10/2020, 15:26

Mandado Expedido

02/10/2020, 15:24

Mandado Expedido

02/10/2020, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2020, 16:27

Intimação Efetivada

23/09/2020, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2020, 14:43

Autos Conclusos

10/09/2020, 13:14

Certidão Expedida

11/08/2020, 16:39

Juntada -> Petição

11/08/2020, 15:21

Precatória Devolvida

06/08/2020, 10:55

Intimação Lida

30/07/2020, 16:20

Troca de Responsável

28/07/2020, 16:47

Intimação Expedida

28/07/2020, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2020, 14:31

Autos Conclusos

28/07/2020, 09:00

Intimação Lida

27/07/2020, 17:17

Juntada -> Petição

27/07/2020, 17:17

Intimação Expedida

21/07/2020, 09:45

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2020, 16:31

Certidão Expedida

20/07/2020, 08:42

Autos Conclusos

20/07/2020, 08:42

Juntada de Documento

08/07/2020, 13:51

Carta Precatória Expedida

06/07/2020, 16:08

Juntada de Documento

06/07/2020, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

06/07/2020, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2020, 13:20

Juntada de Documento

06/07/2020, 11:20

Autos Conclusos

06/07/2020, 11:20

Peticão Enviada

06/07/2020, 10:03

Processo Distribuído

06/07/2020, 10:03

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

14/04/2016, 00:00

Denúncia

13/04/2016, 00:00

Processo Distribuído

28/03/2016, 00:00

Decisão

•28/07/2020, 14:31

Decisão

•23/09/2020, 14:43

Decisão

•18/11/2020, 12:14

Despacho

•10/12/2020, 12:06

Decisão

•11/01/2021, 14:04

Decisão

•19/01/2021, 11:17

Despacho

•18/02/2021, 17:39

Decisão

•05/03/2021, 14:55

Despacho

•19/03/2021, 11:56

Despacho

•09/06/2021, 16:51

Ementa

•18/10/2021, 17:52

Relatório e Voto

•18/10/2021, 17:52

Decisão

•08/02/2022, 19:51

Todos os documentos(36)

Decisão

•06/07/2020, 13:20

Despacho

•20/07/2020, 16:31

Decisão

•28/07/2020, 14:31

Decisão

•23/09/2020, 14:43

Decisão

•18/11/2020, 12:14

Despacho

•10/12/2020, 12:06

Decisão

•11/01/2021, 14:04

Decisão

•19/01/2021, 11:17

Despacho

•18/02/2021, 17:39

Decisão

•05/03/2021, 14:55

Despacho

•19/03/2021, 11:56

Despacho

•09/06/2021, 16:51

Ementa

•18/10/2021, 17:52

Relatório e Voto

•18/10/2021, 17:52

Decisão

•08/02/2022, 19:51

Despacho

•23/05/2022, 12:00

Decisão

•18/06/2024, 10:36

Termo de Audiência

•29/07/2024, 15:17

Despacho

•08/11/2024, 18:16

Despacho

•12/11/2024, 14:52

Despacho

•25/11/2024, 17:22

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2024, 13:33

Decisão

•20/01/2025, 11:41

Decisão

•20/01/2025, 19:01

Despacho

•30/01/2025, 18:08

Despacho

•07/03/2025, 17:05

Despacho

•07/04/2025, 20:36

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Relatório

•26/06/2025, 11:46

Despacho

•26/06/2025, 15:13

Relatório e Voto

•28/07/2025, 15:02

Despacho

•06/08/2025, 14:56

Relatório

•29/08/2025, 21:32

Ementa

•01/09/2025, 15:32

Relatório e Voto

•01/09/2025, 15:32

Decisão

•28/11/2025, 16:29