Execução de Título Extrajudicial 6039269-57.2024.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6039269-57.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:06

Processo Arquivado

02/07/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (11/06/2025 17:19:51))

11/06/2025, 21:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/06/2025, 17:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

11/06/2025, 17:19

P/ DECISÃO

06/06/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Ofício Respondido (05/06/2025 17:15:18))

05/06/2025, 20:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Ofício Respondido - 05/06/2025 17:15:18)

05/06/2025, 17:15

Ofício Respondido

05/06/2025, 17:15

Nova Teimosinha + Juntada de Planilha Atualizada

04/06/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 13:38:56))

26/05/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 13:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/05/2025, 13:38

P/ DECISÃO

14/05/2025, 14:20

Avaliação de Bens por Oficial de Justiça

13/05/2025, 18:04

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 17:19

Despacho

•26/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 6039269-57.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470Requerido(a): Ana Carolina Pereira De Sousa Do Vale CPF/CNPJ: 037.485.541-25Endereço: Rua 5,, QD 04 LT 04, SETOR INDUSTRIAL MUNIR CALIXTO, ANAPOLIS, GO, CEP 75133690Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Indefiro o pedido de buscas via sistema PREVJUD, eis que tal diligência apenas informará verba de natureza alimentar, a qual é impenhorável, por força do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.Indefiro ainda o pedido de reiteração formulado na mov. 32, pois, embora tenha havido êxito parcial nas diligências realizadas via SISBAJUD (mov. 18), a repetição sucessiva dessas pesquisas prolongaria o processo de forma indefinida, em desacordo com os princípios que regem os Juizados Especiais.Assim, intime-se a parte Exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito (artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95) e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, na esteira dos princípios elencados nos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, diante da flagrante incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais, fica desde já consignado que ESTE JUÍZO NÃO DEFERE as seguintes medidas: a) penhora de bens residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE) e a perspectiva concreta de satisfação da obrigação; b) restrição e apreensão de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público c) expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) registro no CNIB - para indisponibilidade de bens; e) busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias no SREI/ONR.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (11/06/2025 17:19:51))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Ofício Respondido (05/06/2025 17:15:18))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Ofício Respondido - 05/06/2025 17:15:18)

Ofício Respondido

Nova Teimosinha + Juntada de Planilha Atualizada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 13:38:56))

Despacho -> Mero Expediente

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DECISÃO

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