Execução de Título Extrajudicial 5927224-98.2024.8.09.0108 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5927224-98.2024.8.09.0108Exequente: Odisney Gomes Da Silva Vaz 01386636100Executado: Matheus Rosa Dos Santos S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Odisney Gomes Da Silva Vaz 01386636100 em face de Matheus Rosa Dos Santos, partes qualificadas na inicial.As partes celebraram acordo no evento 37, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual as partes celebraram acordo em audiência conciliatória, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes acordaram no levantamento do valor bloqueado de R$ 506,77 (quinhentos e seis reais e setenta e sete centavos) em favor da exequente como pagamento parcial do débito. O valor remanescente de R$ 2.664,00 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais) será pago em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 1 (uma) parcela sendo a última no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), totalizando R$ 3.170,77 (três mil cento e setenta reais e setenta e sete centavos).Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará conforme requerido (evento 37).PROMOVA a baixa na restrição RENAJUD.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:44

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:44

Baixa restrição RENAJUD.

08/04/2025, 17:43

Alvará SISCONDJ.

08/04/2025, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/04/2025, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

08/04/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

08/04/2025, 16:14

Realizada com Acordo - 07/04/2025 14:30

07/04/2025, 16:46

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 16:46

interlocutória de juntada da carta de preposto

07/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Informações para sessão conciliatória não presencial.

27/03/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:21

(Agendada para 07/04/2025 14:30)

27/03/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odisney Gomes Da Silva Vaz 01386636100 (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/03/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rosa Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/03/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 16:49

P/ DESPACHO

20/03/2025, 15:49

interlocutória consulta PREVJUD

19/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/03/2025 11:49:50)

12/03/2025, 16:45

Para Matheus Rosa Dos Santos (Mandado nº 4157656 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/01/2025 16:33:25))

10/03/2025, 11:49

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 4157656 / Para: Matheus Rosa Dos Santos)

21/01/2025, 13:56

SISBAJUD e RENAJUD

20/01/2025, 16:33

P/ DESPACHO

15/01/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

19/12/2024, 16:03

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

19/12/2024, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

19/12/2024, 16:03

Impugnação à penhora com pedido de tutela de urgência

13/12/2024, 15:18

prazo transcorreu in albis.

19/11/2024, 07:55

P/ DESPACHO

19/11/2024, 07:55

Para Matheus Rosa Dos Santos (Mandado nº 3744348 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/10/2024 11:08:47))

11/11/2024, 16:32

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 3744348 / Para: Matheus Rosa Dos Santos)

29/10/2024, 14:01

interlocutória informação novo endereço

29/10/2024, 11:08

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odisney Gomes Da Silva Vaz 01386636100 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/10/2024, 09:40

P/ DESPACHO

17/10/2024, 17:06

(Referente à Mov. Certidão Expedida (04/10/2024 17:02:03))

17/10/2024, 17:06

Para (Polo Passivo) Matheus Rosa Dos Santos

04/10/2024, 17:06

Print - envio da citação não efetivada

04/10/2024, 17:02

Para (Polo Passivo) Matheus Rosa Dos Santos

02/10/2024, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 16:05

Morrinhos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

01/10/2024, 19:23

Autos Conclusos

01/10/2024, 19:23

Peticão Enviada

01/10/2024, 19:23

—

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Baixa restrição RENAJUD.

Alvará SISCONDJ.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Realizada com Acordo - 07/04/2025 14:30

P/ SENTENÇA

interlocutória de juntada da carta de preposto

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Informações para sessão conciliatória não presencial.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OGSV0 (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

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