Agravo em Recurso Especial 5032724-87.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 106.834,10

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

NEVES VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR GOMES DA NEIVA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA

CPF·Representa: Autor

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de NEVES VEICULOS LTDA

10/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 12:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:00