Recurso Especial 5242439-69.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A CELG D (ENEL DISTRIBUICAO GOIAS)

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:13

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Perguntas Frequentes

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO GONCALVES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035497/2024

21/11/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1035497/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

21/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024, 18:21

Prejudicado o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão submetido ao rito dos recursos repetitivos, aprecie o feito na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em razão do decidido pelo Plenário desta Corte, no julgamento do Tema n. 1.282.

18/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2769243)

18/11/2024, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:40

Conheço do agravo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/11/2024, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 23:30

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