Execução de Título Extrajudicial 5213738-89.2017.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.262,88

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/09/2025, 14:02

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:15

Juntada de Documento

02/09/2025, 13:04

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:03

Decisão -> deferimento

31/07/2025, 17:45

Processo Desarquivado

21/07/2025, 12:52

Autos Conclusos

21/07/2025, 12:52

Juntada -> Petição

21/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5213738-89.2017.8.09.0025Polo ativo: A N DE SOUSA & CIA LTDA MEPolo passivo: ALVARO HENRIQUE AMARAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário tão somente analisar os requisitos formais do pacto. No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou vícios de consentimento na lavratura da avença. Cuida-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.Os Juizados Especiais orientam-se, além de outros, pelo critério da composição. Sendo assim, deve ocorrer, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da LJE) em qualquer fase do processo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).Os autos aguardarão em arquivo. Em caso de descumprimento, a parte poderá peticionar pelo desarquivamento e continuidade do feito.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 11:29

Processo Arquivado

23/05/2025, 11:29

Intimação Efetivada

23/05/2025, 11:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

22/05/2025, 19:53

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:49

Juntada -> Petição

12/05/2025, 09:33

Todas as movimentações(168)

Processo Arquivado

02/09/2025, 14:02

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:15

Juntada de Documento

02/09/2025, 13:04

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:03

Decisão -> deferimento

31/07/2025, 17:45

Processo Desarquivado

21/07/2025, 12:52

Autos Conclusos

21/07/2025, 12:52

Juntada -> Petição

21/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5213738-89.2017.8.09.0025Polo ativo: A N DE SOUSA & CIA LTDA MEPolo passivo: ALVARO HENRIQUE AMARAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário tão somente analisar os requisitos formais do pacto. No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou vícios de consentimento na lavratura da avença. Cuida-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.Os Juizados Especiais orientam-se, além de outros, pelo critério da composição. Sendo assim, deve ocorrer, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da LJE) em qualquer fase do processo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).Os autos aguardarão em arquivo. Em caso de descumprimento, a parte poderá peticionar pelo desarquivamento e continuidade do feito.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 11:29

Processo Arquivado

23/05/2025, 11:29

Intimação Efetivada

23/05/2025, 11:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

22/05/2025, 19:53

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:49

Juntada -> Petição

12/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:55

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:55

Transitado em Julgado

01/04/2025, 17:12

Juntada -> Petição

19/03/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5213738-89.2017.8.09.0025Polo ativo: A N de Sousa & Cia Ltda. M.E.Polo passivo: Álvaro Henrique Amaral Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por A N de Sousa & Cia Ltda. M.E. em face

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 18:09

Autos Conclusos

13/01/2025, 10:57

Juntada -> Petição

12/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

12/12/2024, 10:18

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:18

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:13

Juntada de Documento

11/12/2024, 15:06

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:48

Intimação Efetivada

11/11/2024, 16:46

Decisão -> deferimento

01/11/2024, 17:10

Autos Conclusos

22/08/2024, 16:22

Juntada -> Petição

22/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

20/08/2024, 17:33

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:33

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:30

Juntada de Documento

20/08/2024, 16:57

Certidão Expedida

29/07/2024, 17:20

Juntada -> Petição

29/07/2024, 14:00

Certidão Expedida

29/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

29/07/2024, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2024, 17:41

Autos Conclusos

10/04/2024, 13:11

Juntada -> Petição

02/04/2024, 09:47

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:38

Juntada de Documento

22/03/2024, 16:37

Intimação Efetivada

14/02/2024, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 14:46

Autos Conclusos

16/11/2023, 17:50

Juntada -> Petição

16/11/2023, 14:27

Certidão Expedida

16/11/2023, 13:56

Intimação Efetivada

16/11/2023, 13:56

Processo Redistribuído

06/09/2023, 12:55

Certidão Expedida

06/09/2023, 12:55

Juntada de Documento

05/09/2023, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 17:56

Autos Conclusos

19/05/2023, 13:11

Juntada -> Petição

16/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

15/03/2023, 15:35

Intimação Efetivada

15/03/2023, 15:35

Intimação Efetivada

15/03/2023, 15:34

Juntada de Documento

15/02/2023, 15:26

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 18:26

Autos Conclusos

27/09/2022, 17:22

Certidão Expedida

27/09/2022, 17:22

Intimação Efetivada

27/09/2022, 17:22

Juntada -> Petição

22/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

19/08/2022, 15:37

Intimação Efetivada

19/08/2022, 15:37

Intimação Efetivada

19/08/2022, 15:36

Juntada de Documento

18/08/2022, 15:42

Juntada -> Petição

05/08/2022, 15:38

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/03/2022, 16:31

Juntada -> Petição

23/02/2022, 13:19

Prazo Decorrido

06/12/2021, 15:06

Autos Conclusos

06/12/2021, 15:06

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2021, 14:22

Intimação Efetivada

09/06/2021, 14:22

Autos Conclusos

12/05/2021, 11:29

Intimação Efetivada

23/04/2021, 21:24

Juntada de Documento

23/04/2021, 21:24

Juntada -> Petição

20/04/2021, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2021, 15:21

Intimação Efetivada

07/04/2021, 15:21

Autos Conclusos

05/02/2021, 16:10

Juntada -> Petição

26/01/2021, 15:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/01/2021, 15:22

Intimação Efetivada

26/01/2021, 15:22

Juntada de Documento

26/01/2021, 15:18

Penhora Não Realizada

26/01/2021, 15:16

Juntada -> Petição

14/01/2021, 11:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/01/2021, 14:48

Intimação Efetivada

11/01/2021, 14:48

Citação Efetivada

28/09/2020, 10:54

Citação Expedida

13/07/2020, 09:40

Juntada -> Petição

29/06/2020, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2020, 13:12

Intimação Efetivada

23/05/2020, 13:12

Autos Conclusos

21/05/2020, 21:26

Juntada -> Petição

13/05/2020, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2020, 16:47

Intimação Efetivada

30/04/2020, 16:47

Autos Conclusos

29/04/2020, 14:22

Juntada -> Petição

29/04/2020, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2020, 12:00

Intimação Efetivada

13/04/2020, 12:00

Autos Conclusos

18/03/2020, 16:42

Juntada -> Petição

18/03/2020, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2020, 13:24

Intimação Efetivada

09/03/2020, 13:24

Autos Conclusos

07/02/2020, 13:50

Juntada -> Petição

22/01/2020, 15:40

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

10/01/2020, 16:00

Intimação Efetivada

10/01/2020, 16:00

Certidão Expedida

08/01/2020, 16:56

Autos Conclusos

08/01/2020, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2019, 09:59

Intimação Efetivada

04/12/2019, 09:59

Autos Conclusos

02/12/2019, 14:49

Juntada -> Petição

21/11/2019, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2019, 15:42

Intimação Efetivada

20/11/2019, 15:42

Autos Conclusos

20/11/2019, 10:39

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2019, 10:18

Intimação Efetivada

02/10/2019, 10:18

Autos Conclusos

01/10/2019, 15:46

Juntada -> Petição

26/08/2019, 15:29

Certidão Expedida

20/08/2019, 09:18

Intimação Efetivada

20/08/2019, 09:18

Mandado Não Cumprido

20/08/2019, 09:15

Mandado Expedido

18/07/2019, 12:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/05/2019, 13:56

Certidão Expedida

06/05/2019, 10:03

Intimação Efetivada

06/05/2019, 10:03

Mandado Não Cumprido

06/05/2019, 10:01

Mandado Expedido

22/11/2018, 09:49

Juntada -> Petição

26/10/2018, 17:07

Certidão Expedida

10/10/2018, 16:10

Intimação Efetivada

10/10/2018, 16:10

Intimação Efetivada

10/10/2018, 13:24

Mandado Não Cumprido

02/10/2018, 12:01

Mandado Expedido

13/08/2018, 09:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/07/2018, 17:36

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/07/2018, 13:18

Juntada -> Petição

25/05/2018, 17:55

Certidão Expedida

25/05/2018, 10:52

Intimação Efetivada

25/05/2018, 10:52

Mandado Não Cumprido

25/05/2018, 10:50

Mandado Expedido

17/04/2018, 11:26

Juntada -> Petição

10/03/2018, 23:48

Juntada de Documento

09/03/2018, 16:36

Intimação Efetivada

09/03/2018, 16:36

Juntada de Documento

02/02/2018, 09:33

Juntada -> Petição

14/12/2017, 15:16

Intimação Efetivada

05/12/2017, 12:53

Certidão Expedida

05/12/2017, 12:52

Mandado Não Cumprido

05/12/2017, 12:38

Mandado Expedido

17/10/2017, 10:36

Penhora Não Realizada

06/10/2017, 15:23

Juntada de Documento

25/08/2017, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2017, 10:39

Intimação Efetivada

21/07/2017, 10:39

Juntada -> Petição

20/07/2017, 14:41

Processo Distribuído

07/07/2017, 15:02

Autos Conclusos

07/07/2017, 15:02

Peticão Enviada

07/07/2017, 15:02

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 17:45

Sentença

•22/05/2025, 19:53

Sentença

•07/03/2025, 18:09

Decisão

•01/11/2024, 17:10

Decisão

•18/07/2024, 17:41

Despacho

•19/01/2024, 14:46

Despacho

•26/06/2023, 17:56

Despacho

•12/12/2022, 18:26

Despacho

•02/03/2022, 16:31

Decisão

•09/06/2021, 14:22

Decisão

•07/04/2021, 15:21

Decisão

•23/05/2020, 13:12

Despacho

•30/04/2020, 16:47

Despacho

•13/04/2020, 12:00

Decisão

•09/03/2020, 13:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•31/07/2025, 17:45

Sentença

•22/05/2025, 19:53

Sentença

•07/03/2025, 18:09

Decisão

•01/11/2024, 17:10

Decisão

•18/07/2024, 17:41

Despacho

•19/01/2024, 14:46

Despacho

•26/06/2023, 17:56

Despacho

•12/12/2022, 18:26

Despacho

•02/03/2022, 16:31

Decisão

•09/06/2021, 14:22

Decisão

•07/04/2021, 15:21

Decisão

•23/05/2020, 13:12

Despacho

•30/04/2020, 16:47

Despacho

•13/04/2020, 12:00

Decisão

•09/03/2020, 13:24

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Decisão

•04/12/2019, 09:59

Decisão

•20/11/2019, 15:41

Decisão

•02/10/2019, 10:18

Despacho de Execução Extrajudicial

•21/07/2017, 10:39