Cumprimento de sentença 5701217-51.2019.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 71.450,75

Orgao julgador

Cristalina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CONCESSIONARIA BR 040 SA

CNPJ 19.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALINA

CNPJ 01.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIANE MARCATO SALVALAGIO

OAB/GO 30736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"108225","Id_ClassificadorProcesso1":"108225","ClassificadorProcesso2":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

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12/03/2025, 17:24

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

12/03/2025, 17:24

Ev.90-11/02/2025

05/03/2025, 14:32

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2024 11:58:35))

21/01/2025, 03:29

Intimar as partes.

10/12/2024, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A (Referente à Mov. - )

10/12/2024, 11:58

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. - )

10/12/2024, 11:58

Autos Conclusos

22/11/2024, 19:31

Ev.86

22/11/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO INT. MANIFESTAR

11/09/2024, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/09/2024, 14:17

Juntada -> Petição

06/09/2024, 09:56

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/08/2024 14:26:16))

23/08/2024, 03:04

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 17:24

Despacho

•10/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:17

Despacho

•13/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:47

Sentença

•11/02/2023, 14:20

Decisão

•13/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:02

Sentença

•18/11/2021, 14:55

Despacho

•28/04/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:19

Despacho

•02/12/2020, 10:17

Despacho

•14/07/2020, 15:38

Despacho

•23/03/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:20

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