Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5189895-97.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.573,97

Órgão julgador

Caçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOAO REZENDE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLAVIO LEAO RABELO

NAO_VINCULADOS

BETANIA BATISTA MELO

NAO_VINCULADOS

ALEX DA SILVA MUNIZ

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVA MUNIZ

OAB/GO 51220·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

17/06/2025, 13:33

COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁS - EVENTOS 75 E 76

02/06/2025, 15:07

Alvará Expedido

02/06/2025, 14:39

Alvará Expedido

02/06/2025, 14:39

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - RPV - PARTE E ADVOGADO

29/05/2025, 18:31

SEM MANIFESTAÇÃO.

08/04/2025, 17:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2025 18:01:04))

24/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 18:01:04)

12/03/2025, 18:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 18:01:04)

12/03/2025, 18:02

INTIMAÇÃO - RPV EXPEDIDO

12/03/2025, 18:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/03/2025, 18:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 17:50:33))

10/03/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 17:50:33)

27/02/2025, 13:48

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 17:50:33)

27/02/2025, 13:48

Todas as movimentações(75)

Processo Arquivado

17/06/2025, 13:33

COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁS - EVENTOS 75 E 76

02/06/2025, 15:07

Alvará Expedido

02/06/2025, 14:39

Alvará Expedido

02/06/2025, 14:39

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - RPV - PARTE E ADVOGADO

29/05/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 17:50

Sentença

•29/08/2024, 17:33

SEM MANIFESTAÇÃO.

08/04/2025, 17:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2025 18:01:04))

24/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 18:01:04)

12/03/2025, 18:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 18:01:04)

12/03/2025, 18:02

INTIMAÇÃO - RPV EXPEDIDO

12/03/2025, 18:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/03/2025, 18:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 17:50:33))

10/03/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 17:50:33)

27/02/2025, 13:48

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 17:50:33)

27/02/2025, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 17:50

P/ DECISÃO

16/01/2025, 17:23

manifestação retificação

16/01/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/12/2024 08:37:12)

04/12/2024, 13:49

Juntada -> Petição

04/12/2024, 08:37

BLOQUEIO DOS EVENTOS 57 E 58

03/12/2024, 18:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/10/2024 12:06:14))

04/11/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/10/2024 12:06:14)

23/10/2024, 13:08

TRANSITO EM JULGADO

23/10/2024, 13:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2024, 12:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/08/2024 17:33:59))

09/09/2024, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/08/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

29/08/2024, 17:34

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

29/08/2024, 17:33

P/ SENTENÇA

17/06/2024, 12:40

manifestação de mérito favorável aos pedidos iniciais

17/06/2024, 12:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (23/02/2024 09:09:42))

13/06/2024, 03:03

On-line para Caçu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 23/02/2024 09:09:42)

03/06/2024, 18:27

SEM ALEGAÇÕES FINAIS DO INSS.

03/06/2024, 18:26

MEMORIAIS

12/05/2024, 17:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2024 17:24:07))

15/04/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/04/2024 17:24:07)

03/04/2024, 17:24

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/04/2024 17:24:07)

03/04/2024, 17:24

CERTIFICO INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.

03/04/2024, 17:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Réplica (23/02/2024 20:43:09))

07/03/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (23/02/2024 09:09:42))

04/03/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Réplica - 23/02/2024 20:43:09)

26/02/2024, 13:04

impug a ocntestação replica

23/02/2024, 20:43

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

23/02/2024, 09:09

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

23/02/2024, 09:09

Juntada -> Petição

21/02/2024, 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/02/2024 17:33:55)

20/02/2024, 18:15

Juntada -> Petição

20/02/2024, 17:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/02/2024 14:39:13))

19/02/2024, 03:03

PEDE REANALISE DO PEDIDO DE TUTELA

12/02/2024, 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/02/2024 14:39:13)

09/02/2024, 14:39

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/02/2024 14:39:13)

09/02/2024, 14:39

LAUDO SOCIOECONÔMICO

09/02/2024, 14:39

P/ DECISÃO

18/01/2024, 16:18

INTERLOCUTORIA

18/01/2024, 16:13

Juntada -> Petição

29/08/2023, 15:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/08/2023 17:21:31))

28/08/2023, 03:04

INTERLOCUTORIA

18/08/2023, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/08/2023 17:21:31)

16/08/2023, 17:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/08/2023 17:21:31)

16/08/2023, 17:21

LAUDO MÉDICO PERICIAL

16/08/2023, 17:21

COMPROVANTE DE ENVIO DE EMAIL REFERENTE AO EVENTO 10

31/05/2023, 17:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2023 18:47:28))

08/05/2023, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezende Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/04/2023 18:47:28)

26/04/2023, 18:48

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/04/2023 18:47:28)

26/04/2023, 18:48

PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2023 ÀS 11:20 HORAS

26/04/2023, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

18/04/2023, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

18/04/2023, 14:13

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

10/04/2023, 14:01

INTERLOCUTORIA

06/04/2023, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2023, 21:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Rezdende Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2023, 21:47

Caçu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade

26/03/2023, 17:18

Autos Conclusos

26/03/2023, 17:18

Peticão Enviada

26/03/2023, 17:18

Decisão

•23/02/2024, 09:09

Decisão

•17/04/2023, 18:40

Despacho

•03/04/2023, 21:47