Acordo de Não Persecução Penal 6069208-36.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Corumbaíba - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE PRADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de arquivamento

17/06/2025, 18:02

Processo Arquivado

17/06/2025, 18:02

Destinação de arma de fogo apreendida

17/06/2025, 18:00

Sentença - Extinção ANPP

16/06/2025, 13:56

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

16/06/2025, 13:56

Término da Suspensão do Processo

12/06/2025, 15:57

P/ SENTENÇA

12/06/2025, 15:56

Juntada -> Petição

09/06/2025, 17:44

- Ofício Respondido

09/06/2025, 14:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/05/2025 17:31:19))

02/06/2025, 03:16

Comprovante de transferência - Banco do Brasil (ref. mov 40)

26/05/2025, 14:02

Recibo de Ofício 137 / 2025 pela Assessoria Militar TJGO - (ref. mov. 38)

23/05/2025, 13:41

Vistas ao Ministério Público

22/05/2025, 17:31

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/05/2025, 17:31

Comprovante de envio do alvará de transferência - Banco do Brasil (ref. mov 40)

22/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(54)

Certidão de arquivamento

17/06/2025, 18:02

Processo Arquivado

17/06/2025, 18:02

Destinação de arma de fogo apreendida

17/06/2025, 18:00

Sentença - Extinção ANPP

16/06/2025, 13:56

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:31

16/06/2025, 13:56

Término da Suspensão do Processo

12/06/2025, 15:57

P/ SENTENÇA

12/06/2025, 15:56

Juntada -> Petição

09/06/2025, 17:44

- Ofício Respondido

09/06/2025, 14:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/05/2025 17:31:19))

02/06/2025, 03:16

Comprovante de transferência - Banco do Brasil (ref. mov 40)

26/05/2025, 14:02

Recibo de Ofício 137 / 2025 pela Assessoria Militar TJGO - (ref. mov. 38)

23/05/2025, 13:41

Vistas ao Ministério Público

22/05/2025, 17:31

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/05/2025, 17:31

Comprovante de envio do alvará de transferência - Banco do Brasil (ref. mov 40)

22/05/2025, 17:28

Alvará Expedido

22/05/2025, 15:34

Comprovante de envio do ofício 437/25 (mov. 38) - Assessoria da PM/TJGO

22/05/2025, 12:38

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 12:31

Ficha de comparecimento completa

06/05/2025, 14:57

Réu compareceu no posto avançado de Marzagão - Ficha de assinatura (Março)

17/03/2025, 15:19

Para: Antonio Jose - ref. ao acordo (ANPP)

17/03/2025, 14:05

(Por 100 dias)

17/03/2025, 14:05

Por CAROLINA DE ANGELIS PRADO (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12/03/2025 19:59:27))

13/03/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Criminal INQUÉRITO POLICIAL PROTOCOLO: 6069208-36.2024.8.09.0087INDICIADO: ANTONIO JOSE PRADOVÍTIMA: Incolumidade PúblicaINFRAÇÃO: Art. 12, da Lei 10.826/03 – D E C I S Ã O –Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de ANTONIO JOSE PRADO, relativamente ao crime previsto no Art. 12, da Lei 10.8

13/03/2025, 00:00

Dec. homologo ANPP

12/03/2025, 19:59

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

12/03/2025, 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO JOSE PRADO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

12/03/2025, 19:59

P/ DECISÃO

11/03/2025, 17:38

Habilitação do causídicos aos autos

11/03/2025, 17:37

Juntada -> Petição

07/03/2025, 22:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/03/2025, 18:12

Juntada -> Petição

24/02/2025, 18:18

Por CAROLINA DE ANGELIS PRADO (Referente à Mov. Autos Devolvidos da Delegacia (19/02/2025 10:16:47))

24/02/2025, 18:18

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Autos Devolvidos da Delegacia - 19/02/2025 10:16:47)

24/02/2025, 16:09

Oficio

19/02/2025, 10:16

Comp. de envio do ofício nº90/2025 - ZIMBRA

24/01/2025, 16:34

Para SUBDP DE MARZAGAO GO

24/01/2025, 16:32

Juntada -> Petição

15/01/2025, 16:32

Por CAROLINA DE ANGELIS PRADO (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/01/2025 10:32:14))

15/01/2025, 16:32

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/01/2025 10:32:14)

15/01/2025, 12:34

RELATÓRIO FINAL

15/01/2025, 10:32

Dec. homologo APF - requisito IP

27/11/2024, 17:58

P/ DESPACHO

27/11/2024, 09:29

Término do Plantão Judicial

25/11/2024, 09:39

Corumbaíba - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: MARLI PIMENTA NAVES

25/11/2024, 09:39

Juntada -> Petição

23/11/2024, 13:02

Por PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/11/2024 09:22:56))

23/11/2024, 13:02

On-line para Itumbiara - Promotoria do Plantão da macrorregião 11 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/11/2024 09:22:56)

23/11/2024, 09:40

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2024, 09:22

CADASTRO – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – BNMP 3.0

23/11/2024, 07:28

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (PROJUDI/SEEU/BNMP)

23/11/2024, 07:28

Autos Conclusos

23/11/2024, 00:08

Itumbiara - Plantão da macrorregião 11 (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

23/11/2024, 00:08

APF

23/11/2024, 00:08

Decisão

•22/05/2025, 12:31

Decisão

•12/03/2025, 19:59

Decisão

•27/11/2024, 17:58

Decisão

•23/11/2024, 09:22