Procedimento Comum Cível 5626067-79.2024.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.200,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

07/04/2026, 11:50

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 17:09

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:09

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:21

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:20

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:20

Juntada -> Petição

24/03/2026, 09:42

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:06

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(75)

Juntada -> Petição

07/04/2026, 11:50

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 17:09

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:09

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:21

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:20

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:20

Juntada -> Petição

24/03/2026, 09:42

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:06

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:09

Juntada de Documento

23/03/2026, 18:08

Processo Desarquivado

23/03/2026, 18:01

Processo Arquivado

03/04/2025, 13:24

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos

31/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

29/03/2025, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2025, 11:42

Intimação Efetivada

29/03/2025, 11:42

Autos Conclusos

26/03/2025, 14:07

Intimação Lida

24/03/2025, 03:07

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAutos nº: 5626067-79.2024.8.09.0136Requerente: Rafael Pedro SantanaRequerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social S E N T E N Ç ATrata-se de ação previdenciária, ajuizada por Rafael Pedro Santana, neste ato representado por sua genitora, a sra. Edivania Pedro Dias, em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, pleiteando benefício assistencial à pessoa

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/03/2025, 20:21

Intimação Efetivada

12/03/2025, 20:21

Intimação Expedida

12/03/2025, 20:21

Autos Conclusos

07/03/2025, 12:34

Juntada -> Petição

05/03/2025, 20:04

Intimação Lida

05/03/2025, 20:04

Ato Ordinatório

01/03/2025, 21:45

Intimação Expedida

01/03/2025, 21:45

Prazo Decorrido

01/03/2025, 21:44

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:34

Juntada -> Petição

16/12/2024, 07:35

Intimação Lida

13/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

03/12/2024, 16:04

Juntada de Documento

03/12/2024, 15:37

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:37

Intimação Expedida

03/12/2024, 15:37

Juntada -> Petição

03/12/2024, 06:37

Intimação Lida

28/11/2024, 03:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

21/11/2024, 15:37

Juntada -> Petição

18/11/2024, 15:19

Juntada de Documento

18/11/2024, 15:09

Intimação Efetivada

18/11/2024, 15:09

Intimação Expedida

18/11/2024, 15:09

Intimação Lida

30/08/2024, 03:02

Juntada de Documento

20/08/2024, 13:15

Intimação Efetivada

20/08/2024, 13:15

Intimação Expedida

20/08/2024, 13:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/07/2024, 14:23

Intimação Lida

23/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

18/07/2024, 08:53

Juntada -> Petição

11/07/2024, 13:49

Intimação Efetivada

11/07/2024, 13:42

Intimação Expedida

11/07/2024, 13:42

Juntada de Documento

11/07/2024, 13:42

Juntada -> Petição

08/07/2024, 17:45

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:54

Citação Efetivada

08/07/2024, 03:08

Juntada -> Petição

05/07/2024, 21:56

Juntada -> Petição

04/07/2024, 16:44

Intimação Expedida

04/07/2024, 16:11

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:11

Intimação Expedida

03/07/2024, 13:13

Intimação Expedida

03/07/2024, 12:54

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/06/2024, 15:42

Citação Expedida

27/06/2024, 15:42

Autos Conclusos

27/06/2024, 13:50

Processo Distribuído

27/06/2024, 12:38

Peticão Enviada

27/06/2024, 12:38

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:24

Despacho

•29/03/2025, 11:42

Sentença

•12/03/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:11

Decisão

•27/06/2024, 15:42