Cumprimento de sentença 5739809-64.2024.8.09.0045 - TJGO

Devolução Ofício Caixa

23/06/2025, 14:20

Processo Arquivado

29/05/2025, 19:58

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:16

Comprovante de remessa de Ofício retro

20/05/2025, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 19:04

Extrato da conta judicial

16/05/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"240727"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROCESSO Nº: 5739809-64.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Marcelo Gomes PereiraRECLAMADO (S): Jose Paulo Resende LtdaEsta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)SENTENÇARelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.O executado efetuou o depósito total do débito executado (movs. 35 e 43), que é suficiente e integral para a quitação da dívida objeto dos autos, sendo de rigor decretar a extinção da execução/cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do art. 924, II, do CPC.Expeça-se ALVARÁ/OFÍCIO, autorizando a transferência dos valores depositados judicialmente (movs. 35 e 43) em favor do exequente, com seus consectários legais, para a conta bancária indicada à mov. 45.Não havendo providências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de estilo.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Paulo Resende Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 16:31

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:14

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 18:23

Comprovação de cumrpimento da Sentença

02/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROCESSO Nº: 5739809-64.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Marcelo Gomes PereiraRECLAMADO (S): Jose Paulo Resende LtdaEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO A parte executada pugnou pelo parcelamento do débito no evento 35.A parte exequente não concordou com o pedido de parcelamento, pugnando pelo prosseguimento do feito (mov. 38).Entendo que tal pedido não comporta acolhimento, isso porque a faculdade de parcelamento da dívida prevista no artigo 916 do CPC vem com restrição relativa ao cumprimento de sentença, prevista em seu parágrafo 7º.O pedido de parcelamento, nesta fase processual, somente poderia ser deferido com a aquiescência da parte credora, o que não ocorreu.Assim, indefiro o pedido de parcelamento do débito.Determino o prosseguimento do feito com atos expropriatórios, eis que devidamente intimada, a parte executada não comprovou o pagamento da dívida.Junte-se a parte exequente planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. Intime-se.Após, cumpra-se com os comandos determinados em evento nº 31 a partir do 5º parágrafo.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

29/04/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Paulo Resende Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

29/04/2025, 12:19

P/ DESPACHO

24/04/2025, 16:23

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5739809-64.2024.8.09.0045 Promovente(s): Marcelo Gomes Pereira Promovido(a): Jose Paulo Resende Ltda Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ ] Forneça a parte () autora () ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [ ] Manifeste-se a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [ ] Regularize a parte autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [ ] Regularize a parte () autora, () ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [ X ] Faço vista dos autos à parte ( X) autora () ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº35, sob pena de arquivamento; 07 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): ______06____________. Formosa -GO, 9 de abril de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) PAULO HENRIQUE TEREZO DE JESUS Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.

10/04/2025, 00:00

Intimação Promovente

09/04/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/04/2025, 15:55

Proposta de Acordo

02/04/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5739809-64.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Marcelo Gomes PereiraRECLAMADO (S): Jose Paulo Resende LtdaEsta decis&atild

13/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

12/03/2025, 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/03/2025, 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Paulo Resende Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/03/2025, 20:54

Processo Desarquivado

11/03/2025, 16:48

P/ DESPACHO

07/03/2025, 15:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2025, 13:23

Processo Arquivado

20/02/2025, 14:22

trânsito em julgado

20/02/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/01/2025, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

28/01/2025, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Paulo Resende Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

28/01/2025, 14:51

P/ DESPACHO

17/01/2025, 13:58

Juntada -> Petição

16/01/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/01/2025, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Paulo Resende Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/01/2025, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 18:49

P/ SENTENÇA

02/12/2024, 16:17

Juntada -> Petição

25/11/2024, 11:40

Intimação Promovente

05/11/2024, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/11/2024, 16:30

Contestação

24/10/2024, 16:13

Realizada sem Acordo - 02/10/2024 13:20

02/10/2024, 13:40

Juntada de Carta de Preposição

02/10/2024, 11:57

Peidio de habilitação - juntada de documentos

30/09/2024, 14:26

Para Jose Paulo Resende Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/08/2024 19:51:37))

23/08/2024, 16:25

Para (Polo Passivo) Jose Paulo Resende Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ411978473BR idPendenciaCorreios2580784idPendenciaCorreios

10/08/2024, 22:26

para a parte promovida via e-cartas

07/08/2024, 19:52

Conciliação via aplicativo whatsapp, informe contato nos autos.

07/08/2024, 19:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/08/2024, 19:51

Formosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Heron Jose Castro Veiga

31/07/2024, 15:13

(Agendada para 02/10/2024 13:20:00)

31/07/2024, 15:13

On-line para LISZANDRA MARIA FERREIRA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

31/07/2024, 15:13

Peticão Enviada

31/07/2024, 15:13

—

Devolução Ofício Caixa

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Comprovante de remessa de Ofício retro

Ofício(s) Expedido(s)

Extrato da conta judicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Paulo Resende Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Juntada -> Petição

P/ SENTENÇA

Comprovação de cumrpimento da Sentença

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(57)