Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5484041-16.2023.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Ceres - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

REINALDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/02/2025, 17:25

Comprovante de Transferência

21/02/2025, 17:24

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (07/02/2025 16:54:36))

18/02/2025, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2025, 15:32

OFICIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

10/02/2025, 14:51

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

07/02/2025, 16:54

P/ DESPACHO

01/02/2025, 21:00

conta para deposito

31/01/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

INTIMAÇÃO do(a) Procurador(a) da Parte Autora

30/01/2025, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 18:12

Comprovante de Depósito (RPV)

30/01/2025, 14:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/12/2024, 13:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/12/2024, 13:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (14/11/2024 17:29:17))

02/12/2024, 03:02

Todas as movimentações(72)

Processo Arquivado

21/02/2025, 17:25

Comprovante de Transferência

21/02/2025, 17:24

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (07/02/2025 16:54:36))

18/02/2025, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2025, 15:32

OFICIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 16:13

Despacho

•16/11/2023, 13:24

10/02/2025, 14:51

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

07/02/2025, 16:54

P/ DESPACHO

01/02/2025, 21:00

conta para deposito

31/01/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

INTIMAÇÃO do(a) Procurador(a) da Parte Autora

30/01/2025, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 18:12

Comprovante de Depósito (RPV)

30/01/2025, 14:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/12/2024, 13:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/12/2024, 13:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (14/11/2024 17:29:17))

02/12/2024, 03:02

Informação

22/11/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 14/11/2024 17:29:17)

21/11/2024, 17:13

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 14/11/2024 17:29:17)

21/11/2024, 17:13

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

09/11/2024, 09:55

P/ DESPACHO

09/11/2024, 09:55

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

15/10/2024, 10:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/08/2024 16:30:16))

19/08/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/08/2024 16:30:16)

07/08/2024, 23:23

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 16:30

REMESSA DOS AUTOS CONCLUSOS

29/07/2024, 08:08

P/ DESPACHO

29/07/2024, 08:08

cumprimento de sentença

10/07/2024, 10:31

Trânsito em Julgado

12/06/2024, 16:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/04/2024 17:07:29))

22/04/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/04/2024 17:07:29)

10/04/2024, 15:09

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/04/2024 17:07:29)

10/04/2024, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/04/2024, 17:07

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

01/04/2024, 08:00

P/ DESPACHO

01/04/2024, 08:00

Juntada -> Petição

01/03/2024, 20:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (08/02/2024 15:30:07))

19/02/2024, 03:03

LAUDO MÉDICO FAVORÁVEL

09/02/2024, 10:48

Oficio Requisitório de Pagamento de Perito (Perito Médico)

08/02/2024, 16:06

INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS

08/02/2024, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

08/02/2024, 15:30

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

08/02/2024, 15:30

LAUDO MÉDICO PERICIAL - Dr. José Kleber

08/02/2024, 15:22

Ofício Requisitório de Pagamento de Perito (Perícia Socio-econômica)

07/12/2023, 12:32

Laudo de Pericia Socio-Econômica

06/12/2023, 15:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 16:20:03))

27/11/2023, 03:01

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/11/2023 13:24:43))

20/11/2023, 14:16

INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM PERICIA MÉDICA JUDICIAL DESIGNADA

16/11/2023, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/11/2023, 16:20

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/11/2023, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 14:21

(Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2023 17:48:57))

16/11/2023, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2023, 13:24

P/ DESPACHO

16/11/2023, 13:23

INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM PERÍCIA MÉDICA

15/11/2023, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/11/2023, 15:45

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/11/2023, 15:45

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

14/11/2023, 17:48

IMPUGNAÇÃO

22/10/2023, 08:24

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - impugnar contestação

21/10/2023, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Rodrigues Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2023, 15:32

Juntada -> Petição

06/10/2023, 18:31

Juntada -> Petição

06/10/2023, 18:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2023 18:45:18))

04/09/2023, 03:04

CITAÇÃO DO INSS

23/08/2023, 18:45

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/08/2023, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2023, 16:13

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/08/2023, 16:13

CERTIDÃO PROVIMENTO Nº 26/2018

31/07/2023, 13:27

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

31/07/2023, 13:27

Ceres - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

28/07/2023, 08:57

Peticão Enviada

28/07/2023, 08:57

Despacho

•05/04/2024, 17:07

Despacho

•02/08/2024, 16:30

Despacho

•14/11/2024, 17:29

Despacho

•07/02/2025, 16:54