Mandado de Segurança Cível 6130776-61.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.616,22

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF 430.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS - GO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/04/2025, 16:11

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (13/03/2025 09:14:47))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. ORDEM CONCEDIDA POR UNANIMIDADE.CASO EM EXAME:1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Elias Evangelista de Oliveira em face de suposto ato coator, praticado pelo Juizado das Fazendas Públicas da Comarca de Trindade/GO que, nos autos do processo originário 5665840-92.2024.8.09.0149, indeferiu o pedido de assistência judiciár

14/03/2025, 00:00

Notificação do(a) Acordão/Decisão

13/03/2025, 09:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Evangelista De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/03/2025 09:14:47)

13/03/2025, 09:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/03/2025 09:14:47)

13/03/2025, 09:15

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:14

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (24/02/2025 17:29:16))

06/03/2025, 03:06

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/02/2025, 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Evangelista De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

24/02/2025, 17:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

24/02/2025, 17:29

P/ O RELATOR

13/02/2025, 06:36

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

12/02/2025, 18:25

Documentos

Ementa

•10/03/2025, 11:56

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:56

Despacho

•24/02/2025, 17:29

Decisão

•16/12/2024, 19:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h