Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5818453-37.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.192,25

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

12/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

02/03/2026, 20:53

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 20:31

Intimação Expedida

02/03/2026, 20:31

Autos Conclusos

25/02/2026, 12:05

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 12:04

Juntada -> Petição

24/02/2026, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 13:46

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado

23/02/2026, 13:44

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/11/2025, 17:40

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

25/11/2025, 16:22

Autos Conclusos

24/11/2025, 14:54

Todas as movimentações(78)

Intimação Lida

12/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

02/03/2026, 20:53

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 20:31

Intimação Expedida

02/03/2026, 20:31

Autos Conclusos

25/02/2026, 12:05

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 12:04

Juntada -> Petição

24/02/2026, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 13:46

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado

23/02/2026, 13:44

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/11/2025, 17:40

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

25/11/2025, 16:22

Autos Conclusos

24/11/2025, 14:54

Recurso Autuado

24/11/2025, 14:53

Recurso Distribuído

22/11/2025, 08:12

Certidão Expedida

22/11/2025, 08:12

Recurso Distribuído

22/11/2025, 08:12

Intimação Lida

25/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/09/2025, 19:40

Intimação Expedida

15/09/2025, 19:40

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/07/2025, 17:26

Intimação Lida

11/07/2025, 17:26

Juntada de Documento

11/07/2025, 15:50

Troca de Responsável

11/07/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 14:43

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:43

Autos Conclusos

14/05/2025, 20:43

Intimação Lida

17/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:33

Intimação Expedida

05/03/2025, 17:33

Juntada de Documento

05/03/2025, 17:32

Intimação Lida

10/02/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Juntada de Documento

30/01/2025, 18:18

Intimação Efetivada

30/01/2025, 18:18

Intimação Expedida

30/01/2025, 18:18

Juntada de Documento

13/01/2025, 19:43

Juntada de Documento

13/12/2024, 13:37

Juntada de Documento

26/11/2024, 16:35

Juntada de Documento

28/10/2024, 16:51

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/10/2024, 15:46

Autos Conclusos

09/09/2024, 12:36

Juntada de Documento

06/09/2024, 12:51

Documento Expedido

05/07/2024, 14:29

Certidão Expedida

10/06/2024, 14:51

Intimação Lida

22/04/2024, 03:30

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2024, 19:08

Intimação Efetivada

10/04/2024, 19:41

Intimação Expedida

10/04/2024, 19:41

Decisão -> Nomeação -> Perito

10/04/2024, 19:41

Autos Conclusos

10/04/2024, 11:50

Juntada de Documento

09/04/2024, 16:47

Juntada -> Petição

29/03/2024, 02:14

Intimação Lida

25/03/2024, 03:19

Intimação Efetivada

14/03/2024, 14:00

Intimação Expedida

14/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

14/03/2024, 13:49

Certidão Expedida

14/03/2024, 13:47

Intimação Efetivada

08/02/2024, 15:41

Certidão Expedida

08/02/2024, 15:41

Juntada -> Petição -> Contestação

02/02/2024, 15:23

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:59

Juntada de Documento

18/12/2023, 09:21

Certidão Expedida

15/12/2023, 17:52

Citação Expedida

15/12/2023, 17:49

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

15/12/2023, 17:11

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/12/2023, 17:11

Intimação Efetivada

15/12/2023, 17:10

Certidão Expedida

06/12/2023, 13:28

Processo Distribuído

06/12/2023, 01:01

Autos Conclusos

06/12/2023, 01:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/12/2023, 01:01

Peticão Enviada

06/12/2023, 01:01

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 17:10

Decisão

•17/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:49

Relatório e Voto

•08/04/2024, 10:36

Decisão

•10/04/2024, 19:41

Decisão

•26/10/2024, 15:46

Despacho

•11/07/2025, 14:43

Sentença

•15/09/2025, 19:40

Decisão Monocrática

•25/11/2025, 16:22

Decisão

•02/03/2026, 20:31