Execução Fiscal 0091069-17.1996.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 160,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Autor

MOZAR JOSE VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2025, 17:18

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado

31/03/2025, 10:52

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2025, 10:52

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo 4.0 Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTN’S. ART. 34, § 1º, DA LEI N. 6.830/80. TEMA 395 DO STJ. FALTA DE CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 932, III, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por extin&cced

14/03/2025, 00:00

não conhecido e negado provimento

13/03/2025, 10:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

13/03/2025, 10:01

P/ O RELATOR

07/03/2025, 16:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

07/03/2025, 16:54

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal (Normal) - Distribuído para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES

06/03/2025, 19:54

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal (Normal) - Distribuído para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES

06/03/2025, 19:54

Juntada -> Petição

05/12/2024, 14:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

01/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado

31/03/2025, 17:18

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado

31/03/2025, 10:52

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2025, 10:52

Documentos

Decisão Monocrática

•13/03/2025, 10:01

Sentença

•01/10/2024, 13:51

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo 4.0 Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTN’S. ART. 34, § 1º, DA LEI N. 6.830/80. TEMA 395 DO STJ. FALTA DE CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 932, III, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por extin&cced

14/03/2025, 00:00

não conhecido e negado provimento

13/03/2025, 10:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

13/03/2025, 10:01

P/ O RELATOR

07/03/2025, 16:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

07/03/2025, 16:54

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal (Normal) - Distribuído para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES

06/03/2025, 19:54

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal (Normal) - Distribuído para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES

06/03/2025, 19:54

Juntada -> Petição

05/12/2024, 14:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

01/10/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

01/10/2024, 13:51

Certidão Expedida

01/10/2024, 09:43

P/ SENTENÇA

01/10/2024, 09:43

Término da Suspensão do Processo

01/10/2024, 08:25

(Por dias)

29/03/2023, 17:31

Juntada -> Petição

23/03/2023, 16:42

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/03/2023, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

22/03/2023, 16:23

Processo Desarquivado

21/03/2023, 19:46

Arquivamento Provisório

12/01/2022, 16:33

Processo Arquivado Provisoriamente

12/01/2022, 16:33

Anápolis - Vara da Faz. Pública Municipal - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

05/11/2021, 14:29

Certidão Expedida

05/11/2021, 14:28

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

05/12/2019, 15:30

Juntada -> Petição

04/12/2019, 13:59

FIM DA SUSPENSÃO

02/12/2019, 13:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

02/12/2019, 13:37

Término da Suspensão do Processo

26/11/2019, 03:00

(Por 180 dias)

30/05/2019, 09:53

SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/05/2019, 09:52

Juntada -> Petição

29/05/2019, 15:18

Certidão Expedida

15/04/2019, 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/04/2019, 17:48

Certidão Expedida

15/04/2019, 17:47

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/03/2019, 07:39

Autorização de Digitalização

26/03/2019, 07:39

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/03/2019, 07:39

Histórico Processo Físico

26/03/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:43